Maranhão: Sema descumpre liminar que a obriga a monitorar condições de banho nas praias de São Luís

Foto ilustrativa: Secretário de Estado de Meio Ambiente, Victor Mendes

Sema não está cumprindo decisão da Justiça que a obriga a monitorar e divulgar amplamente as condições de balneabilidade das praias de São Luís

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) comunicou à Justiça Federal o descumprimento parcial de medida liminar que determina o monitoramento e ampla divulgação das condições de balneabilidade das praias de São Luís, por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). A Sema deixou de produzir o laudo por um período de três meses, além de reduzir em mais da metade e modificar, sem justificativa, os pontos de coleta.

Em março deste ano, o MPF/MA propôs ação civil contra a Sema para obrigá-la a divulgar amplamente as condições de balneabilidade das praias de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, incluindo a fixação de placas em trechos impróprios para banho. Em abril de 2012, a Justiça Federal acolheu o pedido do MPF, determinando que a Sema divulgasse as condições de balneabilidade das praias e interditasse todos os trechos onde houvesse lançamento direto de esgotos.

No entanto, o MPF constatou que os procedimentos foram feitos somente até julho de 2012 e suspensos por um período de três meses. “A Sema passou três meses sem fazer testes de balneabilidade dos pontos considerados críticos e, agora no mês de outubro, quando retornou a fazê-los, os pontos de coleta foram modificados e reduzidos”, afirmou o procurador da República Alexandre Soares.

O laudo técnico produzido pelo perito em Biologia do MPF mostrou que antes eram monitorados 26 pontos de coleta, e agora, somente 12. Além disso, o laudo divulgado em outubro foi feito pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen), enquanto os laudos anteriores foram produzidos pela Superintendência de Monitoramento e Controle da Qualidade Ambiental – SMCQA da Sema.

Para o MPF, o laudo produzido em outubro eliminou do monitoramento pontos de coleta impróprios, visto que a análise divulgada colocou as praias como próprias para banho, mas utilizou amostras que não correspondem àquelas utilizadas nas análises anteriores.

“A análise apresentada pela Sema no mês de outubro, que coloca as praias como próprias para banho é injustificada, porque os pontos críticos não foram analisados como anteriormente”, destacou o procurador Alexandre Soares.

No comunicado encaminhado à Justiça Federal, o MPF requer que a intimação do estado do Maranhão para que cumpra a liminar, divulgando permanentemente o laudo dos 26 pontos que eram monitorados anteriormente, sob pena de multa em caso de descumprimento. Requer ainda que os secretários de Saúde e Meio Ambiente sejam avisados da decisão da Justiça, a fim de promoverem a divulgação das condições de balneabilidade, sem interrupções (Fonte: Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão).

Concursos na aréa Ambiental

Concursos

Ibama

O Instituto está com inscrições abertas para 108 vagas para cargo de Analista Ambiental, na Administração Central e nas unidades do órgão no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. A remuneração oferecida é de R$ 5.441,24 para uma jornada de 40 horas semanais.As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 5 e 26 de novembro, por meio do site.

Secretaria do Meio Ambiente

A SEMA (Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia) e o INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) abriram concurso público para preencher 179 vagas para os cargos de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de nível superior, e Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que exige certificado de conclusão de nível técnico.

Sete vagas são reservadas para os candidatos com deficiência. A remuneração chega a R$ 5.047,96. As inscrições poderão ser realizadas até 8 de novembro, pelo site. A taxa para se inscrever é de R$ 140 para nível superior e R$ 60 para nível médio.

Maranhão: II Simpósio Jurídico discute Direito Urbanístico e Ambiental

Acontece no dia 07 de novembro, no Hotel Pestana, o II Simpósio Jurídico da Universidade Ceuma. O Simpósio tem como objetivo promover a discussão e a disseminação científica de temas relacionados ao Direito Urbanístico e Ambiental, visando inserir o acadêmico do Curso de Direito na percepção de elementos jurídicos referentes à cidade de São Luís. Professores e alunos do curso de Direito da Universidade Ceuma e de outras instituições, assim como a sociedade em geral pode participar do Simpósio.

Na 1 ª Mesa de Diálogo I, que tem como tema: Planejamento Urbano da Cidade de São Luís, foram convidados a participar,  José Marcelo Espírito Santo, Presidente do Instituto Municipal da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural; Professor Mestre em Desenvolvimento Urbano Regional da Universidade Federal do Maranhão, Viviane Gomes de Brito, Procuradora do Município de São Luís; Doutoranda em Direito pela Universidad Nacional Lomas de Zamora; Docente da Universidade CEUMA e a Profa. Msc. Cristiane Caldas Carvalho (mediadora).

Na Mesa de Diálogo II: Intervenções Urbanas: mobilidade, meio ambiente e acesso à moradia, os convidados são: Alberto Tavares, Defensor Público – Coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária e Defesa da Moradia da Defensoria Pública Estadual do Maranhão, Marcio Rodrigo da Silva Pereira, Arquiteto e Urbanista graduado pela Universidade Estadual do Maranhão; Especialista em Engenharia Ambiental pela Universidade CEUMA; Especialista em Educação Ambiental pela Universidade Estadual do Maranhão; Analista Ministerial na área pericial de Urbanismo com atuação no Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão; Docente do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade CEUMA, Creuzamar de Pinho, Coordenadora da União Estadual por Moradia Popular e o Prof. Msc. Antônio Rafael da Silva Junior (mediador)

A palestra de Encerramento terá o tema: “O Direito Urbanístico na construção de uma cidade democrática”Prof. Dr. Toshio Mukai, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Autor de 28 (vinte e oito) obras jurídicas de Direito Público. Autor de centenas de pareceres e artigos jurídicos publicados nas principais Revistas Especializadas do País. Mais de 3.500 palestras, conferências e debates. Ex - Procurador do Munícipio de São Paulo. Ex- Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP) (Fonte: Uniceuma).

Programação
13:00 – Credenciamento
14:30 – Solenidade de Abertura
14:45 - Mesa de Diálogo I: Planejamento Urbano da Cidade de São Luís
16:30 - Mesa de Diálogo II: Intervenções Urbanas: mobilidade, meio ambiente e acesso à moradia
18:30 – Coffee Break
19:30 – Palestra de Encerramento: “O Direito Urbanístico na construção de uma cidade democrática”

Para realizar sua inscrição acesse o link: http://www.extranet.ceuma.br/sitenovo/

Maranhão: Servidores participam de Congresso Nacional de Meio Ambiente

Servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema participaram do 8° Congresso Nacional de Meio Ambiente da OAB/MT – Reflexos do Novo Código Florestal e da Rio + 20, na quinta-feira (25).

No evento já foram abordados temas como o licenciamento ambiental municipal sob a égide da Lei Complementar nº 140 de 2011; as Regularizações Ambientais no Novo Código Florestal e as implicações jurídicas do CAR – Cadastramento Ambiental Rural e o novo modelo de licenciamento ambiental do estado de MT. Na tarde, os convidados ouviram palestras sobre as implicações do Novo Código Florestal nas áreas urbanas; os Aspectos Polêmicos do Novo Código Florestal; Resíduos e Economia Verde e os Desafios do Código Florestal Brasileiro nas Cidades Brasileiras, fechando o evento.

O presidente da Comissão, André Luiz Cardozo Santos, explicou que os assuntos que estão sendo tratados durante o evento estão relacionados às áreas de Direito Ambiental; Direito Internacional; Civil; Empresarial; Constitucional; Urbano; Sanitário e Administrativo. O congresso é aberto aos advogados, estagiários, acadêmicos e profissionais das áreas afins.

“Assuntos atuais e emblemáticos relacionados à gestão urbano ambiental são veiculados constantemente nos noticiários internacionais e nacionais, tais como: a reforma do Código Florestal, o desmatamentos na Floresta Amazônica, deslizamentos de terras em áreas urbanas e ocupações irregulares. E esses temas devem ser debatidos com a sociedade e a comunidade acadêmica para sensibilizar da importância do tema, não só para o futuro, mas também para o presente”, destacou ele.

A coordenação científica do evento é das Comissões de Meio Ambiente da Seccionais da OAB dos estados de Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. O evento foi aberto na noite desta quinta-feira com a presença de várias autoridades. O primeiro painel discutiu o tema “Os Reflexos do Novo Código Florestal nas Cidades”, com palestra de André Luiz Cardozo Santos.

O Congresso Nacional de Meio Ambiente é uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MT, Escola Superior de Advocacia e Caixa de Assistência dos Advogados. (Fonte: Assessoria da OAB/MT)

Maranhão:Reunião de Revisão do Código de Meio Ambiente do Maranhão

Segundo os articuladores do Gt Socioambiental/Regeama/Assolib/Equipe Óros/Pró_Comitê Bacanga, está acontecendo hoje (30), desde 9h, na sala ao lado da sala das comissões da Assembléia Legislativa do Maranhão, a Reunião de Revisão do Código de Meio Ambiente do Maranhão.



O que: Reunião de Revisão do Código de Meio Ambiente do Maranhão
Dia: 30 de outubro de 2012
Horário: 9h 
Local: Sala ao lado da sala das comissões da Assembléia Legislativa do Maranhão

Maranhão no Congresso: Deputado Domingos Dutra elogia Plano que vai beneficiar pescadores e aquicultores

O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) elogia o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, lançado pela presidente Dilma Rousseff, através do qual o governo federal que pretende resgatar 100 mil famílias da linha da pobreza, tendo como público-alvo pescadores artesanais, aquicultores, comerciantes, armadores de pesca, agricultores familiares e indústrias do setor, além de jovens empreendedores, cooperativas e associações.

Durante a solenidade de lançamento do Plano, o governo anunciou investimentos de R$ 4,1 bilhões na expansão da aquicultura para a modernização da pesca, o fortalecimento da indústria e do comércio pesqueiro em todo o País.

Para o deputado maranhense, o Plano Safra da Pesca e Aquicultura pode reparar dívidas sociais que o governo - federal, estadual e municipal - tem para com as famílias de pescadores e aquicultores, além de incentivar a melhoria da qualidade de vida dos pescadores artesanais, mulheres que sobrevivem da produção de mariscos, jovens empreendedores do setor da pesca, além de fortalecer o cooperativismo nessa área.

De acordo com a Presidenta Dilma, os investimentos anunciados hoje (R$ 4,1 bilhões) visam atender à demanda interna e ampliar as exportações do País. A meta é produzir 2 milhões de toneladas anuais até 2014. O governo pretende, com o Plano, dobrar até 2015 o consumo brasileiro de pescado, passando dos atuais 9 kg para 13,8 kg por habitante/ano.

O deputado Domingos Dutra também destacou que entre as ações do Plano Safra da Pesca e Aquicultura estão: a liberação de linhas especiais de crédito – com juros mais baixos, prazos de carências maiores e ampliação dos limites; a assistência técnica e extensão rural a 120 mil famílias de pescadores e aquicultores; a escavação de 60 mil tanques, que produzirão 78.750 toneladas de pescado ao ano; dentre outras.

Também haverá investimentos para a melhoria das embarcações, modernização da indústria da pesca, incrementação do sistema de comercialização do pescado e mariscos, além da criação do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento de Novas Tecnologias MPA / MAPA - Embrapa Pesca e Aquicultura; a promoção de 75 projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e a reestruturação de nove unidades de produção. Os recursos do Plano Safra da Pesca e Aquicultura serão provenientes do Crédito Rural: Pronaf, Prodecoop, Pronamp, Procap-Agro e Moderagro. (Fonte: Assessoria de Imprensa DEPUTADO DOMINGOS DUTRA).

Nacional: Aprovação do Novo Código Florestal

Com aprovação do Novo Código Florestal, Conselho Estadual de Meio Ambiente deve assumir papel estratégico. Lei repassa aos estados e municípios responsabilidades de regulamentar, implementar e monitorar instrumentos

Após três anos de tramitação, a presidenta Dilma Rousseff deu um ponto final à novela do Código Florestal brasileiro no dia 18 de outubro. Ela vetou nove pontos da Medida Provisória aprovada no Congresso e publicou o decreto 7.380 que regulamenta o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e estabelece normas de caráter geral para os Programas de Regularização Ambiental (PRA). Com isso o novo Código Florestal já está em vigor, sob orientação da lei 12.651.

A principal característica da nova legislação consiste na sua complexidade que torna difícil sua compreensão. O texto dá margens para muitas interpretações e deixa dúvidas e incertezas sobre a forma de aplicação.

Um desses aspectos sensíveis é o fato de transferir aos estado s e municípios algumas responsabilidades, principalmente na regulamentação, execução e monitoramento de questões relacionadas à política florestal, como por exemplo, o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Isso não seria nenhum problema se os estados e municípios brasileiros tivessem estrutura suficiente para realizar as atividades de forma eficiente. O que não é a realidade. No caso específico de Mato Grosso há um sucateamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente a ponto de impedir a realização de vistoriais nos planos de manejo, entre muitos outros exemplos. 

Com este cenário, Alice Thuault, analista de políticas públicas do Instituto Centro de Vida (ICV) avalia que o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) terá um papel importante já que é a instância responsável por auxiliar o Estado em regulamentações e decisões importantes. “Acreditamos que o Consema será um espaço chave para garantir que não haja retrocessos na política ambiental do Estado. Temos uma comissão especial que foi criada dentro do Conselho para esse fim”, comentou.

Em aspectos mais gerais, o ICV considera que a lei sancionada traz muitos prejuízos, principalmente porque anistia os desmatamentos ilegais realizados até 22 de julho de 2008. Em contrapartida, os proprietários terão que recuperar as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, porém em uma extensão menor do que previsto no antigo Código Florestal e num prazo que pode chegar a 20 anos. Além disso, essa obrigação de regularização ambiental perde força por não estar atrelada, hoje, a instrumentos econômicos eficazes, como por exemplo, o corte de financiamentos para quem estiver irregular. 

Contudo, segundo o ICV, o maior incômodo que fica é o fato de que o novo Código Florestal prejudica quem cumpriu a lei e beneficia quem não cumpriu: “Quem quer viver em uma sociedade onde aquele que desrespeita a lei é tratado melhor do que aquele que respeita?” (Fonte: Instituto Centro de Vida).

Maranhão: Governo do Estado e ANP assinam convênio para fiscalização do GLP

Convênio firmado entre o governo do Estado e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai possibilitar uma fiscalização mais efetiva nas revendas de GLP e nos postos revendedores de combustíveis do Maranhão. Na sexta-feira (26), o governador em exercício, Washington Luiz, recebeu, em seu gabinete, o diretor da ANP, Alan Kardec, e a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência e Cidadania, Luiza Oliveira, para tratar de convênio assinado antes da abertura da reunião do Comitê Regional Nordeste II do Programa Gás Legal, coordenador pela agência e que foi realizada no Palácio Henrique de La Rocque.

'É importantíssimo este convênio entre o governo e a ANP para que se possa fiscalizar, acompanhar e orientar a distribuição de gás e combustíveis em nosso estado', afirmou Washington Luiz.

Um dos acordos, assinado com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), visa à implantação de ações no Programa Gás Legal no âmbito do Programa de Educação Fiscal desenvolvido dentro das escolas públicas estaduais do Maranhão.

A Agência vai repassar à Sefaz material educativo composto de impressos, do 'cartoon' do Programa Gás Legal e demais peças promocionais que despertem o interesse das crianças e, por meio desse público, difundir no maior número de lares a cultura de prevenção das condutas irregulares na utilização do GLP. O material educativo vai, também ensinar o correto manuseio do botijão de gás e o conhecimento das características físicas de um botijão prevenindo, assim o risco de acidentes.

A ação prevê a distribuída nas escolas do estado de cartilha para crianças para que elas participem como cidadã de um programa que é a legalização do gás de cozinha. 'A criança é muito sensível e pela nossa experiência a criança vai mobilizar, vai falar com o pai e com a mãe, vai entrar como cidadão neste programa', destacou o diretor da ANP explicando que a outra ação é a de fiscalização.

A agência, juntamente com o Procon vão agir para impedir a ação da venda ilegal do produto. 'Nós vamos fiscalizar nos municípios a clandestinidade de revenda de combustíveis e de gás de cozinha e isso é importante porque o papel educativo na fiscalização é fundamental para segurança da comunidade e da população na compra desses produtos. Nós ganhamos essa parceria e estamos representando a Agência Nacional do Petróleo no Maranhão. Isso é um ponto de avanço no desenvolvimento social-comunitário e educativo, do controle de defesa dos direitos dos consumidores e de emancipação da sociedade em geral', observou a secretária Luiza Oliveira.

Cabe à ANP o treinamento de fiscais do Procon para que eles também possam fiscalizar as revendas de GLP e os postos revendedores de combustíveis. O objetivo é ampliar a participação de órgãos governamentais na vigilância do mercado de combustíveis, somar esforços em prol da manutenção de ambiente concorrencial saudável, da regularização do comércio de GLP, combate à informalidade e da qualidade, segurança e proteção ao consumidor (Fonte: Gov. MA).

São Luís: Casos de raiva fazem população de São Luís temer cães de rua

Foto: ilustrativa

Situação em feiras e mercados beira o caos; animais que aguardam por restos de alimentos atacam a população. Campanhas de vacinação e recolhimento desses animais não vinha sendo feita regularmente até o registro das mortes no mês de julho. 

Em julho deste ano duas pessoas morreram em São Luís vitimadas pela raiva humana. A repercussão negativa das mortes chamou a atenção para um dado que grande parte da população ignorava: dos 70 casos registrados no país em 2011, 55 ocorreram no Maranhão, a maioria deles na capital do Estado.

Alarmada, a população passou a pressionar as autoridades, cobrando o recolhimento de milhares de cães e gatos abandonados nas ruas da cidade, tidos como os grandes responsáveis pelo avanço da doença.

A alta concentração de animais soltos nas ruas de São Luís é uma característica da capital maranhense há anos. Não se trata de um fenômeno que aflige apenas as regiões da periferia da cidade, embora nestas o contingente de animais, principalmente cães, obrigue a população a disputar espaço nas ruas com os animais.

Nas feiras e mercados populares da cidade, a situação beira o caos, animais que aguardam por restos de alimentos, atacam constantemente a população.

Campanha de vacinação

A raiva é uma doença típica de cães e gatos, que pode ser transmitida aos homens sendo, portanto, uma zoonose. O vírus causador da doença é mortal tanto em homens quanto em animais.

Embora São Luís possua um alto contingente de animais abandonados nas ruas, as campanhas de vacinação e recolhimento desses animais não vinha sendo feita regularmente até o registro das mortes no mês de julho, quando as autoridades sanitárias iniciaram uma campanha com o objetivo de imunizar tanto os animais soltos nas ruas, quanto os domésticos.

Apenas em 2012, foram registrados mais de 20 casos de raiva animal em São Luís. Com o início da campanha de vacinação, em agosto, a Secretaria de Vigilância em Saúde montou postos de vacinação em vários pontos da cidade, mas na periferia e na zona rural, onde as mortes de duas pessoas foram registradas, os moradores reclamam da ausência de uma ação verdadeiramente efetiva para impedir o avanço da doença.

Um morador do bairro do Tibiri, que se identificou apenas como Alexandre, chama a atenção para o fato de que os cães de rua não foram vacinados: ''Não se vê nas ruas nenhuma movimentação para recolher tantos cachorros que vagam por aí. A gente é obrigado a andar com medo de ser atacado pelos animais, porque nunca se sabe se eles podem estar com a doença''.

Outros moradores, dizem que os postos de vacinação não dão conta das demandas da população, uma vez que a maioria dos moradores sentiu dificuldades para se deslocar até eles.

Lilian Nascimento, moradora do Bairro São Raimundo, na zona rural, diz que não levou seu animal para vacinar justamente em função da distância dos postos: ''Eles abriram um posto de vacinação muito longe da minha casa e o prazo para levar os animais era de apenas um dia. Acho que o posto deveria abrir toda semana, ou então a prefeitura deveria passar na casa dos moradores''.

A moradora Mayana Nunes conta ter levado uma gata que possui para vacinar mas diz que ''o problema são os cães de rua. Ninguém toma uma providência para tirar tantos bichos abandonados. Eles sujam as ruas e muitos são doentes. Tem gente morrendo dessa doença da raiva por causa disso".

Estrutura pequena

Procurado para dar informações a respeito das reclamações dos moradores, o secretário-adjunto de Vigilância em Saúde do Estado, Alberto Carneiro, diz que segundo os relatórios encaminhados pelo Setor de Zoonoses da Prefeitura de São Luís em todo o município, no ano de 2012 foram vacinados até agora 108 mil cães e 27 mil gatos.

No bairro do Tibiri, região onde foi constatado um caso positivo, a Prefeitura diz ter vacinado um total de 1.354 animais.

Embora o número de vacinações tenha superado 100 mil cães e gatos, o município de São Luís dispõe de um número reduzido de equipes de apreensão. Apenas 1.142 aninais foram apreendidos até o momento, graças a três viaturas equipadas com carrocinha de apreensão.

Segundo Alberto Carneiro, ''a localização dos postos foram disponibilizados de modo a atingir as metas pactuadas e que a Secretaria Adjunta de Vigilância em Saúde tem supervisionado a execução destes trabalhos principalmente no que concerne a captura de cães e gatos não domiciliados''(Fonte: R7).

Maranhão: O terceiro maior rebanho de búfalos do país

O número de bubalinos (búfalos), em 2011, foi de 1,3 milhão de cabeças. O aumento foi de 7,8% sobre 2010 (1,2 milhão de cabeças) concentradas nos Estados do Pará (38%), Amapá (18,4%) e Maranhão (6,5%). O Maranhão passou a representar a criação de búfalos no país na PPM com 82.650 animais. Pesquisa de Produção Pecuária Municipal, PPM (2011) indicou crescimento na criação de búfalos de 7,8%. As maiores concentrações de rebanhos estão nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

Em 2010, o crescimento foi de 4,3% com rebanhos concentrados no Pará (38%) e Amapá (18,1%). Dentre os 20 municípios com maior produção de bubalinos, Chaves (PA), Cutias (AP) e Soure (PA) ocupam os primeiros lugares.

Estado é classificado como “zona de médio risco de febre aftosa”

Búfalos no município de Viana. Foto: Divulgação.

Embora o Maranhão tenha apresentado resultado expressivo na produção pecuária de 2011, o Estado continua excluído da zona livre de febre aftosa e classificado como “zona de médio risco”, o que prejudica o comércio nacional e internacional dos seus rebanhos. O reconhecimento nacional programado para este ano e internacional (programado para 2013) de zona livre de febre aftosa foram adiados pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para 2013 (nacional) e 2014 (internacional).

Segundo o Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Cláudio Azevedo, o Maranhão foi bastante prejudicado com a mudança. "O Maranhão é o único estado brasileiro com rebanho comercial que ainda não tem reconhecimento como zona livre. Os rebanhos dos outros estados, além de serem muito menores que o nosso tem vocação de pecuária leiteira, sem foco na exportação, como é o nosso caso. O reconhecimento de zona livre de febre aftosa, para esses estados, não impactará na economia como acontecerá no Maranhão, onde os criadores já esperavam ansiosamente pelo reconhecimento nacional ainda este ano, e internacional, em 2013", lamentou o secretário.

Impactos ambientais

A criação de búfalos em áreas alagadas da Baixada Maranhense tem sido apontada como prejudicial ao ecossistema da região. De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão os campos naturais inundáveis das Baixadas Maranhenses são reservas ecológicas.

Em março deste ano o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE) entrou com recurso contra os criadores de búfalos em áreas alagadas na região da Baixada Maranhense. Na ação o MPE sustenta o objetivo de evitar a criação extensiva de búfalos em campos inundáveis da Baixada, que inibe a reprodução de peixes e atrapalha a criação de animais de pequeno porte, ocasionando grave dano ambiental à fauna, flora e recursos hídricos.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu os recursos do MPE, reconhecendo a necessidade de uma alternativa para se evitar maiores degradações ao meio ambiente da região. As ações seguem em andamento (Fonte: Imperatriz Notícias).

São Luís: Modifica metodologia e praia poluída vira 'limpa'

Foto divulgação: Ricardo Murad na praia de São Marcos

As praias de São Luís, interditadas desde abril por estarem poluídas, foram liberadas pelo governo do Maranhão após uma alteração na metodologia de coleta e análise da água do mar.

Os locais de coleta e o laboratório que mede o nível dos coliformes fecais foram substituídos, o que levou o Ministério Público a pedir explicações ao governo.

No feriado de 12 de outubro, o secretário estadual da Saúde, Ricardo Murad –cunhado da governadora Roseana Sarney (PMDB)–, tomou banho de mar com as netas na praia do Calhau.

O episódio foi tratado pela imprensa local como um marco da liberação das praias.

Os únicos locais ainda interditados são os que ficam em um raio de 300 metros das desembocaduras dos rios Calhau, Pimenta, Claro, Jaguarema e Olho de Porco.

“Para isso não é preciso monitoramento. Qualquer um sabe que perto da desembocadura [do rio poluído] está ruim, e longe, está bom”, afirma David Zee, professor da Faculdade de Oceanografia da Uerj.

Além dos pontos de coleta, o governo disse ter mudado o conservante do frasco que guarda as amostras. Também fez ação de conscientização em empreendimentos que lançavam esgoto na praia.

Segundo o promotor Fernando Barreto, o número de pontos de coleta foi reduzido. Todos ficam agora a mil metros da foz dos rios, que levam esgoto não tratado às praias.

Em abril, placas de interdição foram instaladas na orla, por ordem da Justiça Federal. Desde então, o turismo caiu.

Em setembro, a Secretaria do Meio Ambiente, que emitia os laudos de balneabilidade, pediu “uma contraprova” ao Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública), ligado à Secretaria Estadual da Saúde.

Com apoio  da Cetesb (companhia ambiental de São Paulo), o Lacen estabeleceu novos pontos de coleta de água.

Para o secretário da Saúde, o fato de não ter havido aumento em casos de doença de pele indicou que era possível rever os métodos de teste (Fonte: Boainformacao.com.br).

Maranhão: MPX, EMBRAPA E INAGRO assinam convênio para transferência de tecnologia

Foto: divulgação

A Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa, unidade Cocais), o Instituto de Agronegócio do Maranhão (INAGRO) e a MPX, empresa de energia do Grupo EBX, de Eike Batista, assinaram nesta sexta-feira (26) um convênio de transferência de tecnologias de produção agroextrativista e agroindustrial para as comunidades dos municípios de Santo Antônio dos Lopes e Capinzal do Norte, no Maranhão. O convênio visa treinamentos e capacitações, por meio de cursos, palestras e visitas técnicas. Também serão discutidas e definidas as possibilidades de implantação de diferentes sistemas de cultivos e de unidades de beneficiamento de produtos gerados nas comunidades, principalmente o babaçu, que é matéria-prima das comunidades localizadas na região. O investimento será feito por meio da Usina Termelétrica Parnaíba, empreendimento de geração de energia da MPX no município de Santo Antônio dos Lopes/MA.

Atualmente, as atividades agrícolas representam a principal ocupação e subsistência dessas famílias. Tais atividades são realizadas atualmente de modo tradicional com baixo ou nenhum uso de tecnologia, o que dificulta o aumento da produção e principalmente dos rendimentos financeiros. O convênio permitirá que as comunidades tradicionais, como as quebradeiras de coco babaçu do povoado da Demanda no município de Santo Antônio dos Lopes, a Escola Família Agrícola (AEFAC) e a Associação das Mulheres Quebradeiras de Coco (AMUQUEC) do município de Capinzal do Norte, possam agregar valores em suas atividades agrícolas familiares e agroextrativistas de forma sustentável, promovendo incrementos nas suas rendas. 

“O convênio é de grande importância não só para as instituições envolvidas, mas especialmente para as comunidades de agricultores familiares beneficiadas. Esse esforço vai se refletir em produtos que possibilitarão a geração de empregos, rendas e riquezas para as famílias envolvidas”, afirma Valdemício Ferreira, Chefe geral da Embrapa Cocais.

Para a Coordenadora de Responsabilidade Social e Ambiental da MPX, Gisele Moreira, o convênio reflete o compromisso social da empresa de desenvolver-se junto com o ambiente no qual está inserido o seu empreendimento. “Reforçamos a valorização da manutenção da cultura local e do respeito ao meio ambiente”, diz Gisele.

O Diretor da Escola Família Agrícola, Júlio Praxedes, saudou a assinatura do convênio e na oportunidade agradeceu o apoio das empresas envolvidas. “Agradeço a MPX, INAGRO e Embrapa por contribuírem para o desenvolvimento da nossa comunidade. Teremos um futuro muito melhor do que esperamos”, destacou Júlio.

UTE Parnaíba

A termelétrica Parnaíba é um empreendimento de geração de energia elétrica a gás natural, com licença para até 3.722 MW, que está sendo desenvolvido no município de Santo Antônio dos Lopes, no Maranhão. A capacidade contratada da usina Parnaíba já alcança mais de 1.500 MW. A primeira fase da usina entrará em operação em 2013, através de uma parceria entre a MPX (70%) e a Petra Energia (30%). A usina será abastecida pelo gás da OGX e MPX produzido na Bacia do Parnaíba (Fonte: Surgiu Redação).

Nordeste: Técnicos vão ao Tocantins e Maranhão para investigar apagão

O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse hoje (26) que uma equipe de técnicos foi enviada para as subestações de Colinas (TO) e Imperatriz (MA), pois suspeita-se que a origem de falta de energia no Nordeste e em parte do Norte, na madrugada, foi provocada por falhas nos dois locais. Ele avaliou que as ocorrências em série de desabastecimento de energia “não são normais”.

“São eventos que ocorreram em sequência”, disse o ministro. “Não são normais. A coincidência, então, não é normal”, acrescentou Zimmermann, que comanda hoje a reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, em Brasília. O ministro interino destacou que o sistema elétrico brasileiro é um dos maiores do mundo, mas tem registrado “diminuição de confiabilidade”.

De acordo com Zimmermann, houve falhas no banco de capacitores das duas subestações. Segundo ele, desde a madrugada técnicos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acompanham o assunto.

A linha de transmissão que apresentou problemas é operada pela empresa Taesa. Os nove estados do Nordeste e parte do Norte ficaram sem energia elétrica na madrugada de hoje. Pelos dados preliminares do ONS, os relatos iniciais indicam que a falta de energia começou pouco depois da meia-noite e se estendeu por cerca de duas horas. Em seguida, a energia elétrica retornou na maioria das áreas.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) investiga a extensão da falta de energia para o Distrito Federal e o Tocantins, pois há relatos de que a maior parte da capital do estado, Palmas, e cidades nos arredores ficaram sem luz durante a madrugada.

Várias distribuidoras levaram mais tempo para restaurar a energia nas linhas secundárias. Há reuniões em Brasília e no Rio para discutir o assunto (Fonte: Exame).

Maranhão: Deputado questiona ‘milagre da despoluição das praias’

O deputado Bira do Pindaré (PT) questionou a recente decisão das Secretarias de Estado de Saúde e de Meio Ambiente, que anunciaram que as praias de São Luís a partir de agora estão próprias para o banho.

Bira chamou de milagre a despoluição de todas as praias da grande ilha de maneira tão célere. “Eu não sei qual foi o milagre que fizeram, eu quero saber qual foi o milagre. Como é que conseguiram limpar as praias de São Luís em tempo recorde dessa forma, ou estão me dizendo o seguinte: Aquele laudo, estava errado, agora nós temos um laudo certo, é preciso que alguém esclareça”, cobrou.

Todo dia são despejadas nas praias de São Luís no mínimo 160 toneladas de fezes. A população da ilha é de 01 milhão e 300 mil habitantes, se multiplicarmos a quantidade de pessoas pela média que cada cidadão defeca por dia (125 gramas), vamos chegar em 160 toneladas.

“Como é que essas praias podem estar limpas? Se não há tratamento de esgoto, se todo esgoto é despejado na maré, nos rios, nas bacias hidrográficas da ilha e não foi construída nenhuma nova unidade de tratamento? As unidades que existem são duas, uma no Jaracaty e outra no Bacanga, que funciona aquém da sua capacidade. Já a do Jaracaty só opera com 50% da sua capacidade, a do Bacanga só opera 10% porque o esgoto não é transportado até lá. A Caema afirma que só 10% do esgoto da ilha de São Luís tem tratamento. 90% é despejado in natura nos rios e lagoas”, indagou Bira.

O parlamentar cobrou a realização de novos laudos técnicos. Ele apelou à Universidade Federal do Maranhão e a Universidade Estadual, através dos seus cursos de Biologia, de Química, que se manifestem publicamente e esclareçam a sociedade sobre as condições de nossas praias. (Ascom/Bira)

Maranhão: Prefeituras correm contra o tempo para cumprir a Lei de Resíduos Sólidos

Foto: ilustrativa Lixão

Os prefeitos que assumirem seus mandatos em 2013 terão grandes desafios para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que, entre outras coisas, torna obrigatório o fim dos lixões até 2014. Além disso, a partir de agora, para receber recursos do governo federal para as ações de saneamento, os municípios precisam apresentar um plano de gestão de resíduos. Entretanto, até agora, apenas 10% deles terminaram ou estão finalizando seus planos.

“Quando as prefeituras entrarem no sistema de convênios, solicitarem um recurso para comprar um caminhão, para montar um aterro sanitário, para fazer uma intervenção na área de resíduos sólidos, terão que apresentar o plano junto com o pleito”, disse o gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito.

O presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Mauro Buarque, avalia que os municípios precisam de mais tempo para finalizar seus planos de gestão. Mesmo aqueles que já começaram e estão trabalhando em conjunto com cidades vizinhas precisam correr para cumprir a meta de acabar com os lixões.

“Eventualmente, haverá consórcios para desenvolver infraestrutura para atender a mais de um município, e isso tudo leva muito tempo, porque depende de autorização legislativa, tem que tramitar em todas as câmaras dos municípios envolvidos”, disse Buarque.

Já o deputado Alberto Mourão (PSDB-SP) ressalta um outro ponto que precisa de envolvimento municipal: o retorno dos resíduos para as indústrias. “Sem os municípios, não vai se conseguir implantar a política da logística reversa, pois a indústria vai ter dificuldade de buscar esse material”, observou.

Para que os municípios cumpram os prazos da lei, Alberto Mourão defende que o governo federal e os estados homologuem os equipamentos e as tecnologias autorizadas na área de tratamento de resíduos. Ele argumenta que alguns municípios apresentam planos que depois são barrados nos órgãos ambientais estaduais e federais (Fonte: Agência Câmara).

Oportunidade no Maranhão: Emprego técnico em meio ambiente em empresa de gerenciamento de projetos e obras.

Emprego técnico em meio ambiente em empresa de gerenciamento de projetos e obras.

Empresa Contratante: Ductor Implantação de Projetos S.A (CNPJ confirmado ✓)
Ramo da Atividade: Gerenciamento de Projetos e Obras

A DUCTOR é uma empresa com mais de 30 anos de sólida experiência em gerenciamento de projetos e na prestação de serviços de consultoria em engenharia.
A competência de nosso quadro técnico é o resultado da experiência adquirida em alguns dos maiores e mais complexos projetos brasileiros, em especial nas áreas de habitação e transportes.
A participação nos empre- endimentos tem sido pautada pelo ponto de vista de nossos clientes, sendo que as equipes são orientadas a realização de um trabalho em conjunto.
Buscamos a otimização em todas as fases da implantação com enfoque na obtenção de eficiência durante todo o ciclo de vida do empreendimento.
Possui as seguintes certificações:
NBR ISO 9001:2008
NBR ISO 14001:2004
OHSAS 18001:2007
Temos mais de 1000 colaboradores, sendo que 45% deles dispõem de formação superior.

Dados da Vaga de Emprego
Vaga para Técnico em Meio Ambiente
Necessário pelo menos 03 anos de experiência na área de Gestão Ambiental.

Atribuições e Responsabilidades:
Irá trabalhar em campo ao Longo da Estrada de Ferro Carajás realizando o Gerenciamento Ambiental de Empresas que executam obras de Infraestrutura e Superestrutura Ferroviária.
Será responsável pela elaboração de relatórios técnicos e apoio/ capacitação de facilitadores ambientais das empresas contratadas.
Imprescindível possuir experiência mínima de 03 anos.

Por gentileza, somente enviar currículo profissionais que se encaixem no perfil,
de forma a economizar seu tempo e do recrutador.

Tipo de Vaga: Profissional – Emprego
Perfil Profissional: Técnico Ambiental
Vagas: 01 vaga
Salário: R$ 2.600,00
Benefícios: Auxílio Alimentação (R$ 357,00), Ajuda de custo (R$ 324,00), Folga de Campo (2 dias a cada 60 dias), Plano de saúde Médico e Odontológico
Cargo: PN Méd./Téc. Pleno III –Meio ambiente
Localização da Vaga: Cidades: Buriticupu – MA, Nova Vida – MA

Envio de currículos até dia 30 de Novembro de 2012
Interessados que se encaixem no perfil acima devem encaminhar currículo em anexo e no corpo da mensagem paraalam.tombini@ductor.com.br (E-mail corporativo confirmado ✓) sob o Assunto: “CV + formação profissional + cidade que reside”. | Contato somente por email. (Fonte: Agrobase.com.br).

Nordeste: Apagão desligou 100% da carga do Nordeste, diz ONS

O apagão que afetou os nove estados do Nordeste do país (AL, BA, CE, MA, PE, PI, PB, RN, SE e parte de PA e TO) desde o final da noite de quinta-feira (25) e início da madrugada desta sexta (26) provocou o desligamento total das cargas dessa região, de acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), responsável por administrar o Sistema Interligado Nacional.

O órgão confirmou, por meio de nota, que a falta de energia, que também atingiu áreas do Pará e do Tocantins, ocorreu por devido a um incêndio em um equipamento entre duas subestações de energia.

Na região Norte, foi registrado o desligamento de 77% da carga total. A cidade de Belém não foi afetada, sendo suprida diretamente pela usina hidrelétrica de Tucuruí, segundo o ONS.

"Em princípio, sem identificação de causa com precisão ainda, houve um incêndio numa chave seccionadora de um equipamento, que é um capacitor-série do circuito 2 da linha de transmissão de 500 KV, entre as subestações de Colinas e Imperatriz, na interligação que liga os sistemas Norte/Nordeste ao sistema Sul/Sudeste", disse o diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, em entrevista nesta sexta-feira ao "Bom Dia Brasil". Segundo o órgão, a falta de energia na região teve início à 0h14.

 De acordo com Chipp, o circuito atingido pelo incêndio é relativamente novo. "Não foi problema de idade, manutenção. Nada disso. As coisas estão todas em dia."

Foram atingidos os estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, de Alagoas, de Pernambuco, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Sergipe, além de parte do Pará e do Tocantins.

É a segunda vez nos últimos 35 dias que ocorre um apagão na Região Nordeste. Em 22 de setembro, segundo o ONS, um problema nas interligações Sudeste/Norte e Sudeste/Nordeste, atingiu o fornecimento de energia elétrica em parte da região Nordeste do país.

Manutenção

Sobre a manutenção do sistema, o diretor do ONS disse que estão em curso medidas corretivas e preventivas para buscar minimizar esse tipo de episódio. "Mas é o que eu digo sempre, a gente faz todos os esforços para evitar, mas dizer que não vai ter [novo apagão] é impossível, porque equipamento falha. Está acontecendo com intervalo de tempo pequeno, mas fica uma série de intervalo enorme sem acontecer."

Bahia

A Bahia sofreu um apagão por volta das 23h20 (hora local) desta quinta. De acordo com a Companhia de Eletricidade do Estado (Coelba), um problema no sistema interligado nacional, do ONS, atingiu todos os consumidores baianos. Segundo a Coelba, a companhia deixou de receber energia para fazer a distribuição.

A Coelba informou que outros estados do país também foram afetados pelo apagão.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que o Aeroporto Internacional de Salvador funcionou normalmente com geradores. Nenhum voo previsto para o final da noite de quinta e madrugada de sexta foi cancelado.

O posto policial do Hospital Geral do Estado (HGE), um dos principais da rede pública de saúde em Salvador, informou que apenas o centro cirúrgico da unidade funcionou com geradores nesta madrugada.

Na cidade de Salvador a falta de energia deixou as vias e os pontos turísticos às escuras iluminados somente pela lua (Foto: Vaner Casaes/BAPRESS/Estadão Conteúdo)

Ceará

No Ceará, a Companhia de Energia Elétrica do Ceará (Coelce), empresa distribuidora de energia no estado, informou que houve um problema no sistema interligado nacional que afetou todo o Nordeste. A companhia não soube informar sobre as causas do blecaute.

Em Fortaleza, moradores dos bairros, Messejana, Benfica, Jardim Iracema, Barra do Ceará, Fátima, Aldeota, Meireles relataram a queda de energia. Moradores de outras cidades do estado como Crato, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú usaram as redes sociais para falar sobre a falta de energia.

Maranhão

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) informou que um blecaute com mais de duas horas de duração ocorreu em todo o estado.

Em São Luís, a energia caiu por volta de 23h20 (horário local). O problema foi atribuído à distribuição de energia do Sistema Interligado Nacional, de responsabilidade do ONS.

Nas redes sociais, moradores de Imperatriz, a 626 km da capital, confirmaram o apagão e relataram que a energia começou a ser restabelecida a partir de 0h30 (hora local).

Paraíba

Na Paraíba, faltou luz em todas as cidades do estado a partir das 23h30 de quinta, segundo informou a concessionária de energia elétrica do estado, a Energisa. Autoridades orientaram a população a evitar sair de casa, especialmente em seus automóveis pois os semáforos não estavam funcionando (Fonte: G1).

São Luís: Registrado incêndio no bairro do Vinhais, em São Luís

Mais um foco de incêndio foi registrado nesta quinta-feira (25), no bairro do Vinhais, em São Luís. A ocorrência aumenta o número de registros na capital, que já chega a quase 800 casos nos últimos dois meses.

O fogo começou no mato rasteiro de uma reserva próxima ao elevado da Cohama e se alastrou em pouco tempo. As palmeiras de côco babaçu e tucum, com muitas palhas secas, foram as mais atingidas pelas chamas. Os danos só não foram maiores por causa do chão frio e encharcado de água de esgoto que passa pela reserva, além da presença de alguns riachos.

O problemas das queimadas nesta época do ano são comuns, segundo o Corpo de Bombeiros. Os ventos fortes e a pequena quantidade de chuvas têm contribuído para a propagação do fogo. Os bairros do Calhau e Araçagy foram os mais atingidos.

Em agosto, foram registradas 243 ocorrências de incêndio em vegetações de São Luís. No mês passado, mais que o dobro: 540 ocorrências. Confira os números de ocorrências nos bairros mais atingidos pelas queimadas nos últimos dois meses: Calhau - 56, Araçagy - 41,Turu - 39, Olho d'Água - 38 (Fonte:TV Mirante).

Maranhão: Deputado requer o monitoramento de impacto ambiental em Cajari

FOTO: Deputado Fábio Braga (PMDB)

O deputado Fábio Braga (PMDB) fez indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24), solicitando ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Victor Mendes, providências em relação aos impactos ambientais que vêm acontecendo no município de Cajari.

Segundo Fábio Braga, a região necessita de monitoramento permanente, pois a construção de valas e barragens irregulares no intuito de drenar áreas alagadas e desviar o percurso do rio Pindaré para irrigar plantações de arroz em áreas já preparadas para o plantio, acaba provocando um desgaste ambiental.

“É preciso que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente(Sema) esteja atenta e coíba imediatamente esse tipo de crime ambiental causado por agricultores oriundos de outros Estados da Federação com um único objetivo de tornarem prósperos seus negócios independente dos prejuízos ambientais que serão herdados pelos moradores das comunidades de Redondo, Ilha dos Bois, Frade, Cachoeira, Veloso, Bolonha e São José, na cidade de Cajari”, alertou o deputado.

Para ele, a Sema tem por obrigação promover um padrão de desenvolvimento que concilie mecanismos de proteção ambiental de forma harmônica com o setor produtivo. Mas que isso não a impede de que também seja responsável por um monitoramento constante sobre as áreas degradadas.

Por último o deputado ressalva que não só a secretaria de Meio Ambiente deve se encarregar de prevenir impactos, mas também a sociedade deve tomar atitudes rigorosas em relação às atividades humanas que provocam degradação ao meio ambiente e que reflete em enormes prejuízos para a natureza e para o próprio homem (Fonte: Agência Assembleia).

São Luís: MP dá prazo de 15 dias para Sema laudos sobre as condições das praias de São Luís

Foto divulgação - promotor do Meio ambiente Fernando Barreto

De acordo com o titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto Junior, o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto quer saber como houve a liberação das praias. 

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema tem o prazo de 15 dias para apresentar ao Ministério Público Estadual - MPMA todos os laudos referentes às condições de balneabilidade das praias de São Luís, desde o começo do ano. 

De acordo com o promotor de Justiça, a solicitação do MPMA foi encaminhada à Sema na quinta-feira (18), uma semana após ser divulgada a liberação das praias de São Luís, que permaneceram quatro meses interditadas.

Segundo Fernando Barreto, o objetivo de a Promotoria de Meio Ambiente requerer os laudos é tomar conhecimento da situação envolvendo o processo mais recente de interdição e liberação da orla marítima, e os procedimentos a serem tomados pelo MPMA dependerão dos resultados apresentados pela Sema. 

O promotor disse que não constitui uma novidade as praias da cidade não terem balneabilidade, e se referiu a um levantamento realizado em 1993, o qual teria registrado mais de 100 pontos de esgoto poluindo a orla marítima da capital.

Segundo estudos do pesquisador e engenheiro ambiental e sanitarista Lúcio Macedo, foram mapeados mais de 150 fontes difusas que lançam no mar as chamadas águas servidas – de hotéis, restaurantes e drenagens, por exemplo – em uma faixa de 17 quilômetros de orla, entre a Ponta do Coqueiro e a Ponta do Olho D’Água. Ele informou que os cursos de água que desembocam nas praias da cidade constituem a principal carga poluidora da orla marítima, sendo os principais pontos as fozes dos rios Calhau, Pimenta, Claro e Rio da Bica. 

O pesquisador estimou em torno de 80 mil pessoas a população fixa que contribui diretamente com o despejo de 12 toneladas de resíduos nas praias a cada dia, a partir desses pontos, sem contar com uma população flutuante que se concentra na orla nos momentos de pico dos banhos de mar.

Poluição continua

Lucio Macedo afirmou que a concentração de poluentes no mar, em qualquer ponto da capital, atinge a marca de 80 mil coliformes fecais para cada 100 mililitros de água, o que representa 20 vezes o nível de poluição para uma praia ser considerada imprópria para banho. 

“Nossas praias continuam poluídas, e não houve nenhuma ação concreta para a despoluição”, disse o pesquisador, ressaltando que já acompanha a balneabilidade de São Luís desde a década de 1970. 

De acordo com ele, durante o banho de mar em uma praia inadequada pela permanente presença de bactérias e coliformes, a população corre um grande o risco de contrair doenças infectocontagiosas como disenterias, febres tifoide e paratifoide, hepatite ou amebíase, e a contaminação não é maior em razão do ciclo de marés, que dilui e dispersa os poluentes.

Tomando como exemplo as praias de Fortaleza, no Ceará, que levaram pelo menos oito anos para recuperar as condições de balneabilidade, o engenheiro ambiental defende o zoneamento da orla da Ilha de São Luís, com a interdição parcial dos trechos em situação crítica, pelo raio de um quilômetro. 

Além disso, ele argumenta que os prédios comerciais e residenciais deveriam ser construídos com estações internas de tratamento de esgoto, de forma a reduzir o despejo de poluentes na rede coletora pública. O pesquisador ambiental questionou que a Secretaria Estadual de Saúde - SES e a Sema não tivessem divulgado explicações satisfatórias sobre a decisão de liberar as praias para banho, como uma nota explicativa sobre a metodologia de análise e as conclusões dos laboratórios envolvidos no processo, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb e o Laboratório Central de Saúde Pública - Lacen/MA.

Versão oficial

Os assessorias de comunicação da SES e da Sema, informaram que, de acordo com o termo de cooperação técnica assinado entre as duas secretarias, qualquer esclarecimento deveria ser solicitado à SES, pois a pasta do meio ambiente se restringiria a divulgar os resultados periódicos dos laudos analíticos da balneabilidade, na página eletrônica da instituição. Atendendo a recomendação da assessora do órgão gestor da saúde, a equipe enviou uma mensagem com as questões a serem explicadas, inclusive sobre o papel do Lacen/MA no processo, mas até o fechamento da edição não houve resposta da SES à demanda (Fonte: 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Meio Ambiente).

Maranhão: SEMA REFORMULA A COMISSÃO PRÓ-AGENDA 21 MARANHÃO.

Foto: divulgação 

A reunião para reformulação da Comissão Pró-Agenda 21, foi realizada, dia 17 de outubro, no auditório do órgão ambiental, com  representantes de diversos órgãos públicos municipais, estaduais e federais. 

A Agenda 21 constitui um importante instrumento participativo no processo da construção de um modelo sustentável de desenvolvimento. Ela busca, entre outras coisas, o equilíbrio  entre as dimensões econômicas, sociais e ambientais, promovendo a cidadania em toda a sua plenitude.

A Sema, percebendo a grande importância da Agenda 21 como instrumento participativo para a melhoria das condições de vida hoje e para as futuras gerações, já começou a promover a reformulação da Comissão Pró-Agenda 21 Maranhão que estava desativada com o objetivo de instituir o Fórum Agenda 21 Maranhão.

A COMISSÃO PRÓ-AGENDA 21 Maranhão, criada sobre Decreto Estadual n° 16.877 de 13.07.1999, a artir de agora será reformulada pela Secretária Adjunta de Desenvolvimento Sustentável, pela Superintendência de Educação Ambiental e pela Supervisão da Agenda 21.

O primeiro passo para isso foi dado no dia 17 de outubro, no auditório do órgão ambiental, durante a reunião realizada pela Comissão Pró- Agenda 21 da Sema com representante de Secretarias Municipais e Estaduais, das Universidades, do Banco do Nordeste, da Assembleia Legislativa, da FIEMA, do IBAMA, da FAMEM, do Tribunal de Justiça e da FETAEMA, entre outros.

Na ocasião, os participantes discutiram sobre a proposta da Minuta do Decreto-Agenda 21 e sobre a mobilização das Instituições para a implementação da Agenda 21. Em breve a Minuta do Decreto será disponibilizada no site da Sema (www.sema.ma.gov.br) para análise da sociedade civil por meio de consulta pública on line.

Agenda 21

Em 1972, a Conferência de Estocolmo reuniu diversos especialistas, que lançaram um manifesto – a Declaração sobre o Ambiente Humano, cujos princípios tinham os objetivos de servir de inspiração e orientação à humanidade para a preservação e melhoria do ambiente humano. Vinte anos depois, a conferência do Rio de Janeiro conhecida como Rio 92 ou Eco92, os países signatários dessa Conferência entregaram um documento chamado Agenda 21, ficando regastado assim o termo “agenda” no sentido de intenções, desejo de mudanças para um modelo de civilização em que predomine o equilíbrio do tripé da sustentabilidade.

Mais recentemente foi realizada a RIO+20 expressando a mesma preocupação, intensificada ainda pelos graves problemas ambientais e climáticos dos últimos anos. A Agenda 21 introduz, dessa forma, a ideia hoje aceita de que desenvolvimento e meio ambiente constituem binômio central e indissolúvel (Fonte: Comissão da Agenda 21).

Maranhão: IX Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH

Fachada da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais

Em São Luís(MA), no dia 08 de Outubro de 2012, por meio do Ofício Circular nº 047/2012/SE/SEMA, divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, foi feita a convocação dos Conselheiros pelo Carlos Victor Guterres Mendes - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais e Presidente do CONERH para a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA que foi realizada no dia 18 de Outubro de 2012, às 14:00hs, no Auditório da SEMA 1º andar, localizado na Rua Búzios, Quadra 35, Lote 18, Calhau.

Na oportunidade foram feita a leitura, aprovação e assinatura da Ata da reunião anterior (31.08.2012), seguindo a apresentação pela Superintendência de Recursos Hídricos da SEMA, sobre OUTORGA. Foram apresentados a Criação da Câmara Técnica de Outorga e a Criação da Câmara Técnica de Planos de Recursos Hídricos. Após a apresentação e discussão sobre os temas acima, foram feito algumas manifestações por parte dos Conselheiros (Fonte: Primária). 

Maranhão: IX Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Em São Luís(MA), no dia 09 de Outubro de 2012, por meio do Ofício Circular nº 046/2012/SE/SEMA, divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, foi feita a convocação dos Conselheiros para a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA que foi realizada no dia 19 de Outubro de 2012, às 15:00hs, no Auditório da SEMA 1º andar, localizado na Rua Búzios, Quadra 35, Lote 18, Calhau.

Na oportunidade foram feita a leitura, aprovação e assinatura da Ata da reunião anterior (30.08.2012), logo em seguida foram discutidas as pauta, sobre a Proposta de Resolução CONSEMA que trata sobre a Tipologia das Atividades a serem licenciadas pelos Municípios, conforme a Lei Complementar n° 140 de 08 de dezembro de 2011. Sendo então apresentado a Proposta de Minuta revogando o Decreto n° 16.877 de 13 de julho de 1999, que forma a comissão Pró Agenda 21 Maranhão, e logo após a Reavalização do Parque Ecológico da Lagoa da Jansen, segundo a Lei Estadual nº 9.413/2011. 

Dando andamento a reunião, foram feitos diálogos sobre a viagem dos Conselheiros do CONSEMA e CONERH a Brasília para participarem da Reunião de Mobilização para a Criação do Comitê de Bacia do Rio Parnaíba, de competência do CONERH e acompanhamento do CONSEMA, seguindo do diálogo sobre os trabalhos do Grupo de Trabalho sobre a reforma do Código Ambiental do Estado do Maranhão. 

Após a apresentação e discussão sobre os temas acima, foram feito algumas manifestações por parte dos Conselheiros (Fonte: Primária).

Maranhão: Do grão de areia às dunas, Lençóis avança na visitação

Com a assinatura de termo de reciprocidade com o Estado do Maranhão, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio deu mais um passo para dotar o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses de infraestrutura capaz de atender melhor aos turistas.

Entre os projetos previstos para serem implementados até 2014, estão o portal de entrada do parque, no município de Barreirinhas (MA), e o centro de visitantes. O centro deverá abrigar uma megaexposição permanente, intitulada “Do grão de areia às dunas: descubra os Lençóis Maranhenses, um patrimônio natural a ser conservado”.

Multimídia, a exposição promete virar uma grande atração. Oferecerá ao visitante acesso a recursos computadorizados e até a microscópios para que ele possa visualizar todo o processo de formação geológica do ecossistema de dunas e lagoas, único no mundo, que forma os Lençóis.

Projetos arquitetônicos

De acordo com o termo de reciprocidade, firmado pelo presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, e pelo secretário de Meio Ambiente do Maranhão, Carlos Victor Guterres, caberá ao Instituto, entre outras coisas, fornecer os projetos arquitetônicos e estruturais do centro de visitantes e garantir o cumprimento dos instrumentos legais para a proteção do meio ambiente.

Já a Sema ficará, entre outras atribuições, com a articulação junto à Caixa Econômica Federal dos trâmites legais e burocráticos para viabilizar a execução das atividades previstas no parque e a responsabilidade por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciárias decorrentes da utilização de recursos humanos.

Repasse de verbas

O termo de reciprocidade não prevê repasse de verbas para as obras, que estão garantidas em um outro acordo já assinado. Pelo contrato, a União entra com R$ 2,3 milhões, por meio do programa Parques da Copa, dos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, e o Estado do Maranhão com uma contrapartida de R$ 400 mil.

A assinatura do termo de reciprocidade deu ainda mais ânimo à equipe do parque. O chefe Adriano Ricardo Damato de Souza informou que o projeto arquitetônico do centro de visitantes e a proposta de exposição multimídia, assim como do portal, já estão prontos e aprovados. "Agora, é só executar", disse ele, ao ressaltar que criação de uma boa infraestrutura de visitação é fundamental para a gestão da unidade (Fonte: Comunicação ICMBio).

Nacional: Ministros de Meio Ambiente de mais de 100 países podem solucionar impasses na COP11

A chegada dos ministros do Meio Ambiente de mais de 100 países, esta semana, a Hyderabad, na Índia, onde ocorre a 11ª Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP11), pode significar o fim de alguns impasses em torno das negociações iniciadas no último dia 8. Negociadores de países desenvolvidos e em desenvolvimento não conseguiram acordos em torno de questões prioritárias para a conservação das espécies no planeta (Fonte:Agência Brasil).

Maranhão:Ação do MPF/MA pede cumprimento de condicionante da licença de operação da Usina Hidrelétrica Estreito

Consórcio responsável pelo serviço descumpriu condicionante da licença,
 causando danos materiais e ambientais no interior do Maranhão.

 O Ministério Público Federal em Imperatriz (MA) propôs ação civil com pedido de liminar contra o Consórcio Estreito Energia - Ceste e a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel por inadequações na operação e fiscalização de serviços a Usina Hidrelétrica Estreito, localizada na divisa Tocantis/ Maranhão. O Ceste descumpriu uma das condicionantes da licença de operação, causando uma cheia no rio Tocantins que deixou mais de 1.260 pessoas desabrigadas e desalojadas e acelerou o processo de erosão na margem do rio.

O Consórcio Estreito Energia é formado pela Companhia Energética Estreito, Vale S.A, Estreito Energia S.A, Camargo Corrêa Geração de Energia S.A e InterCement Brasil S.A. Em 2010, o Ceste recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a Licença de Operação nº 974/2010, referente à hidrelétrica Estreito, com validade de quatro anos (Fonte: Tv meio ambiente).

Maranhão: Os avanços e desafios da política ambiental do Maranhão para a proteção florestal

“A Política Ambiental do Maranhão para a Proteção Florestal” será apresentada no Seminário Mídia, Ciência e Sustentabilidade, que será realizado desta terça (23) a sexta-feira (26) deste mês, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Uema, em São Luís.

Durante quatro dias pesquisadores renomados de vários estados do país ministrarão palestras e participarão de mesas-redondas, que terão como tema central “Ciência, Tecnologia, Urbanismo e Sustentabilidade na Amazônia”.

A programação acadêmica será composta por um ciclo de mesas- redondas e pela conferência de abertura, intitulada “Ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, a ser proferida pelo professora doutora da Universidade Federal do Pará, Maurício Monteiro, além de renomados professores de diversas universidades do país.

A conferência de abertura será realizada na terça-feira (23), às 20h, com a coordenação da professora doutora Jovelina Maria Oliveira dos Reis (UFMA).

Ao todo, os técnicos da Sema ministrarão três palestras durante a mesa-redonda “Uema-Sema na Rio +20: socialização das ações”, que será realizada a partir das 15h, da sexta-feira (26). A coordenação da mesa-redonda ficará a cargo do professor doutor Protázio Cézar dos Santos, da Universidade Estadual do Maranhão.

Durante essa mesa-redonda “Uema-Sema na Rio +20: socialização das ações” os técnicos da Sema abordaram três temas de grande importância para a preservação do meio ambiente no Estado do Maranhão.

O Seminário Mídia, Ciência e Sustentabilidade tem como objetivos discutir os avanços e os desafios da política ambiental no Maranhão para a proteção florestal e da biodiversidade; a Educação Ambiental no Maranhão; a arquitetura tecnológica e arranjo intelectual da Uema: princípios para o desenvolvimento sustentável do Maranhão; a questão urbana e o desafio da sustentabilidade na Amazônia, entre outros.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) é uma das patrocinadoras do seminário Mídia, Ciência e Sustentabilidade que será realizado no período de 23 a 26 de outubro de 2012, no auditório do Curso de Arquitetura da UEMA.
O evento é uma promoção do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) em parceria com o Departamento de Ciências Sociais (DCS) da Universidade Estadual do Maranhão e o Grupo de Pesquisa Mídia, Meio Ambiente e Sociedade (MIMAS). As inscrições podem ser feitas no Departamento de Ciências Sociais da UEMA (DCS-UEMA). Outras informações: (98) 3245-1232.

Programação

23/10/2012 - Terça-Feira
17h - 18h30 - CREDENCIAMENTO
19h - Solenidade de Abertura
20h - CONFERÊNCIA DE ABERTURA: ‘ Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento sustentável da Amazônia’’
Palestrante: Prof. Dr. Maurilio Monteiro (UFPA/NAEA)
Coordenadora: Profa. Dra. Jovelina Maria Oliveira dos Reis (UFMA)
21h - Coquetel e Programação Cultural

24/10/2012 - Quarta-Feira

15h - MESA REDONDA: ‘‘Estado, agricultura e (des)envolvimento: políticas de classe e as contradições do modelo de desenvolvimento da agricultura no Maranhão’’ - Antero Carneiro Ribeiro Filho‘‘Estudo sobre a atual situação das relações Intergovernamentais emtorno da efetivação da Grande São Luís’’ - Eduardo Celestino Cordeiro
Relação rede urbana e sistema de saúde: aplicabilidade ao planejamento em São Luís - MA’’ - Yata Anderson Gonzaga Masullo - Coordenadora: Raylla Cristine Dias Lima – Graduanda em Ciências Sociais (UFMA).
17h - MESA REDONDA: A questão urbana e o desafio da sustentabilidade na Amazônia’’ - Palestrantes: Prof. Dr. Saint-Clair (UFPA/NAEA), Prof. Dr. Frederico Burnett (UEMA) e Profa. Dra. Rosirene Lima (UEMA) e a Coordenadora: Josenilde Cidreira Dorneles de Moraes - Mestranda em Desenvolvimento Socioespacial e Regional (UEMA/PPDSR).

18h30 - MESA REDONDA-Mulheres da Amazônia: cidadania e Sustentabilidade’’ - Palestrantes: Profa. Dra. Rosa Acevedo Marin (UFPA/NAEA), - Profa. Dra. Vivian Sabóia (UEMA), Profa. Dra. Cynthia Carvalho (UEMA) e Profa. Dra. Helciane de Fátima Abreu Araújo (UEMA)Coordenadora: Myrian Silvana da Silva Cardoso - Mestre em Engenharia Civil - Arquiteta e Urbanista- Professora da UFPA

25/10/2012 - Quinta-Feira
15h - MESA REDONDA: A Amazônia sustentável sob a ótica da mídia’’
Palestrantes: Profa. Dra. Jovelina Maria Oliveira dos Reis (UFMA), Prof. Dr. Protásio Cézar dos Santos (UEMA), Prof. Dr. Manuel Sena Dutra (UFPA)
Coordenador: Prof. Dr. José Sampaio de Mattos Júnior (UEMA/PPDSR). - ‘‘Uema - Sema na Rio+20: socialização das ações’’
15h- MESA REDONDA: ‘‘Agenda 21 na Amazônia Legal: o caso do município da Raposa- MA’’ -Profa. Dra. Andrea Araújo (CECEN-UEMA)
‘‘Arquitetura tecnológica e arranjo intelectual da Universidade Estadual do Maranhão: princípios para o desenvolvimento sustentável do Maranhão’’.
Jucivan Ribeiro Lopes - Gerente do Núcleo Geoambiental (UEMA).‘‘Percepções pós Rio + 20’’ - Prof. Dr. Alessandro Costa da Silva (UEMA).
‘‘Avanços e desafios da política ambiental do estado do Maranhão para a proteção florestal e da biodiversidade’’ - Clarissa Coelho Costa - Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas / SEMA-MA.‘‘A construção participativa de um Estado sustentável: um olhar sobre a política e o sistema estadual de educação ambiental do Maranhão’’ - Eliane Oliveira de Abreu Alhadef – Superintendente de Educação Ambiental / SEMA-MA.‘‘A utilização da geotecnologia para o aprimoramento da fiscalização ambiental: olhos sobre o Maranhão’’- Marcos Carlos de Mesquita Neto – Superintendente de Fiscalização / SEMA-MA. - Coordenador: Prof. Dr. Protásio Cézar dos Santos (UEMA)
17h - Encerramento