Maranhão: INSTITUTO CHICO MENDES PRESERVA O PEIXE-BOI EM MUNICÍPIOS DO MA

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio do Centro de Mamíferos Aquáticos (CMA), efetua, há 30 anos, o trabalho de preservação das espécies marinhas e amazônicas do peixe-boi. No Maranhão, o cuidado com os animais existe, de maneira formal, desde 2001, com a formação da base avançada do CMA no estado, em São Luís. O estado tem a maior colônia do mamífero do Brasil.

Atualmente, existem três pontos de monitoramento do peixe-boi no Maranhão, sendo um na Ilha do Gato, em Humberto de Campos, a 259 km da capital. O outro foi montado em São José de Ribamar e o terceiro está situado na Ilha do Cajual, em Alcântara.

Antes, sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desde 2007, o ICMBio mantém trabalhos para evitar a extinção do peixe-boi.

Na Região Nordeste, por exemplo, os estados do Sergipe e da Bahia não têm mais registros de peixes-bois. Já na Região Norte, apenas os estados do Pará, Amapá e Amazonas apresentam espécies do animal. No Maranhão, as regiões Leste e Oeste, entre Primeira Cruz e Carutapera, apresentam registros de peixe-boi no litoral.

No município de Cururupu, a 435 km de São Luís, o ICMBio mantém em funcionamento uma das três Reservas Extrativistas (Resex) da instituição. No local, integrantes do CMA efetuam o trabalho de monitoramento do peixe-boi, para a preservação da espécie.

Segundo o executor da base avançada do CMA/ICMBio no Maranhão, Josarnaldo Ramos Paulo, entre as décadas de 1960 e 1980, houve grande registro de mortes de peixes-bois no país. “Muitos peixes-bois foram mortos pelo homem, com a justificativa de reaproveitar a gordura, vender a carne e o couro do animal. Por causa do trabalho realizado por profissionais - biólogos, técnicos e analistas ambientais - é possível dizer que o Brasil e o Maranhão estão preservando uma das riquezas da fauna”, disse Josarnaldo Paulo.

Há seis anos, o ICMBio instalou unidades de conservação, no Maranhão, para o controle biológico de diferentes espécies da fauna. Uma delas está situada no Parque Nacional da Chapada das Mesas, no centro-sul do estado, próximo às cidades de Estreito, Carolina, Riachão e Imperatriz.

Outra unidade do instituto está localizada no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que abrange três municípios maranhenses (Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz).

Extinção - O peixe-boi marinho é o mamífero aquático mais ameaçado de extinção da fauna brasileira. Estima-se que existam no máximo 500 animais no litoral nordestino. A gestação do peixe dura 13 meses e nasce apenas um filhote a cada gestação, que ocorre a cada três ou quatro anos.

O animal procura os estuários para parir, por serem locais mais tranquilos e com menos correnteza. A maioria dos encalhes de filhotes da espécie ocorre porque, devido à degradação ambiental, as fêmeas não conseguem chegar às áreas de mangue e acabam parindo em mar aberto, perdendo seus filhotes nas correntes marinhas. Indefesos, os filhotes encalham.

Saiba mais

- Existem duas espécies de peixe-boi no Brasil, o marinho, cuja incidência está na costa do Nordeste, e o peixe-boi amazônico, no rio Amazonas. São gigantes, dóceis e inofensivos. Alimentam-se de algumas espécies de algas, mangues, capins aquáticos e outras plantas.

- A espécie marinha pode medir 4 metros e pesar até 800 quilos. O peixe-boi amazônico é menor, atinge 2,5 metros e pesa até 300 quilos. É mais escuro e tem o couro liso.

- O peixe-boi pertence à ordem sirênia e é uma animal de vida longa - vive até 50 anos, podendo chegar a 60 anos.

- A caça indiscriminada fez do peixe-boi o mamífero mais ameaçado de extinção no Brasil. Além da caça deliberada, outros fatores de extinção são a morte acidental em redes de pesca, o encalhe de filhotes órfãos e a degradação ambiental.

- O nome peixe-boi vem do fato do animal poder viver na água e por ser um mamífero que se alimenta apenas de vegetais. Como os bois, é um herbívoro. Um animal de 300 quilos chega a ingerir até 30 quilos de vegetais por dia.

- Devido à quantidade de alimentos ingeridos, ele controla o crescimento das plantas aquáticas e, com suas fezes, fertiliza as águas, contribuindo para a produtividade do ambiente. As fezes servem de nutrientes para pequenas algas. Estas, são o alimento de animais muito pequenos, que, no final, são o alimento dos peixes, complementando, assim, uma cadeia alimentar (Fonte: O Estado do Maranhão)

Maranhão: Ministério libera R$ 30 milhões para despoluir praias limpas no Maranhão

O Ministério do Turismo destinou aproximadamente R$ 30 milhões para obras de saneamento e limpeza nas praias de São Luís, capital do Maranhão. O repasse federal, contudo, não se atenta ao fato de que laudos de balneabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), expedidos desde o final de 2012 pelo Laboratório Central do Maranhão (Lacen), apontam que as praias ludovicenses não estão poluídas.

 

Ao Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão, o governo do Estado informou que houve “melhorias nas condições de balneabilidade” das praias de São Luís nos últimos meses. Em comunicado oficial para a população, o Executivo disse no ano passado que, dos 18 quilômetros da orla da capital maranhense, “apenas 300 metros” estariam impróprios para o banho. Esse trecho é correspondente à desembocadura de cinco pequenos rios. O próprio secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, cunhado da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, fez uma campanha em outubro do ano passado incentivando banhistas a frequentar a orla de São Luís.
 

“Com a adoção do padrão de análise estabelecido pelo Lacen em restrita colaboração do corpo técnico da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo), foi iniciada uma nova fase de monitoramento. Detectou-se, então, que a orla de São Luís está própria para banho”, informou o governo do Estado em outubro do ano passado. O convênio entre o governo do Maranhão e o Ministério do Turismo foi assinado cerca de dois meses depois, em 4 de dezembro do ano passado.

 

O Estado já executa obras de saneamento em São Luís, desde julho, com o objetivo justamente de evitar a poluição das praias na capital maranhense. Segundo a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), os investimentos nessas obras chegam a R$ 756 milhões, repassados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O valor é 25 vezes maior que os recursos destinados pelo Ministério do Turismo.

 

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão, de 12 pontos de análise da qualidade da água da orla de São Luís, apenas um foi considerado impróprio para banho em janeiro deste ano. Durante novembro e dezembro não foram detectados pontos de poluição em São Luís. A única ressalva dos laudos de balneabilidade do Estado dizem respeito a nascentes de cinco rios que deságuam na orla. Essas nascentes, equivalentes a um trecho de 300 metros de uma orla de 18 quilômetros, foram interditadas.

Dos R$ 30 milhões destinados pelo Ministério do Turismo ao Maranhão, R$ 10 milhões já foram liberados. A pasta informou, por meio de nota, que nas ações estruturantes também estão obras de “prevenção da poluição/repoluição das áreas litorâneas”. “A aprovação do projeto se deu mediante apresentação do pleito, pelo governo do Estado, atendendo a todos os critérios e documentação exigidos pelo governo federal”. A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) explicou que esses R$ 10 milhões serão aplicados na despoluição de três rios que deságuam nas praias de São Luís. Os demais serão investidos na despoluição dos outros dois rios considerados interditados.

 

Polêmica

O MPF, no entanto, questionou a metodologia que foi adotada pelo governo do Estado no final do ano passado para aferir a poluição das praias. Em 1998, o MPF impetrou uma ação civil pública pedindo a limpeza das praias de São Luís e, em 2008, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foi condenada a executar a despoluição da orla. Mas para o MPF, não houve intervenções que mudassem qualquer quadro.

 

Em ofício encaminhado à 8ª Vara Federal, o procurador Alexandre Soares, questiona a metodologia de aferição de balneabilidade que foi adotada no final do ano passado pelo governo do Estado. Segundo ele, de 26 pontos, o Estado passou a considerar apenas 12 pontos. Descartando os locais considerados mais críticos. A mudança de metodologia, conforme o governo do Estado, ocorreu após a intervenção de técnicos da Cetesb.

 

“Os pontos analisados não correspondem aos de maior frequência da população, o que ocorre próximo aos bares e clubes de reggae situados nessa faixa de praia. Portanto, passou-se a falsa ideia à população de que tudo estaria bem”, ressaltou Soares.

 

Um dos líderes da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Ubirajara do Pindaré (PT), classificou como mentirosas as informações do governo do Estado. “Eu não acredito que as praias estejam limpas. Mas o governo está vivendo uma contradição ao não se ater ao fato de pedir dinheiro ao Ministério do Turismo para limpar as praias. Alguma coisa não é verdadeira. Mas se o governo diz que as praias estão limpas, isso no mínimo é um risco para a saúde pública”, criticou.

 

É a segunda vez que o Ministério do Turismo libera recursos para obras de infraestrutura de responsabilidade do governo do Estado. Em 2011, a pasta, cujo titular Gastão Vieira (PMDB) é aliado da governadora Roseana Sarney (PMDB), liberou R$ 20 milhões para a construção de uma avenida de aproximadamente sete quilômetros.

 

A construção da avenida, chamada “Via Expressa”, foi uma promessa de Roseana durante as eleições de 2010. Iniciada em julho de 2011, a via deveria ter sido concluída em setembro do ano passado, quando São Luís comemorou 400 anos. Apenas um trecho de pouco mais de três quilômetros via foi entregue. O Ministério do Turismo alegou na época que a avenida, embora não ligue nenhum ponto turístico de São Luís, iria ajudar no desenvolvimento turístico da cidade (Fonte: Ascom SEMA).

Oportunidades: Curso em Meio Ambiente (Nacional)

Curso de Formação de Auditor Interno de SGA/SGQ

Carga Horária: 18 horas/aula

Data das aulas: 28 e 29 de janeiro de 2013

Programa

O Processo de Auditoria: termos, definições, princípios e práticas. Os tipos de Auditorias. A Norma ISO 19011:2002 – Diretrizes para auditoria de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental: Objetivo e campo de aplicação; Definição de objetivos, escopo e critério de auditoria; determinação de viabilidade da auditoria; Estabelecimento de contatos com o auditado; Realização de análise documental (Auditoria de Adequação); Preparação de plano de auditoria; Preparação de documentos de trabalho; Realização de Auditoria (Auditoria Conformidade) – Condução do processo de auditoria, técnicas de entrevistas, técnicas de contra-auditoria. Preparação e distribuição de relatório; Conclusão da auditoria; Condução atividades de acompanhamento. Qualificação e competência dos auditores.

Público-alvo

 Curso de extensão voltado principalmente para profissionais que já possuam conhecimentos das normas NBR-ISO 14001 e/ou NBR-ISO 9001 e interessados em adquirir aptidão para realizar auditorias internas de sistemas de gestão ambiental (SGA) e/ou da qualidade (SGQ). Ao concluir o curso, os alunos serão capazes de avaliar as condições operacionais das empresas com potencial de causar impactos ambientais; preparar ferramentas aplicáveis às auditorias de sistemas de gestão; atuar como multiplicador executando programas conscientização ambiental; atuar como facilitador interagindo com consultores na área ambiental; atuar como guia para auditorias de certificação de SGA e SGQ.

Professor: Milton Mendes - Engenheiro mecânico, Pós Graduado em Análise de Sistemas; Cursos de especialização no exterior; Experiência Profissional como Gerente Técnico da Certificadora TÜV Rheinland Brasil; Gerente Técnico da Certificadora BRTÜV; Auditor Líder do IBQN; Bayer do Brasil S.A; NUCLEN; TREU S.A.; Worthington S.A. Máquinas -Vivencia na avaliação de sistemas de gestão em empresas nos setores industrial e de serviços, principalmente certificação ISO 9000; experiência na coordenação e gerenciamento nas áreas de Projeto e Qualidade; experiência em consultoria na área de Tecnologia de Informação; experiência nas áreas de projeto em plantas químicas (incluindo análise de falhas) e nuclear.

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Curso de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

18 horas/aula

Aulas: 2ª e 3ª feira, o dia todo em 04 e 05 de fevereiro de 2013

Informações Gerais

 Local: Na sede do Instituto Ecológico Aqualung - Rio de Janeiro

 Dias das aulas: 2ª e 3ª feira, o dia todo

Data das aulas: 28 e 29 de janeiro de 2013

Horário das aulas: de 8h30min às 17h20min

Carga Horária: 18 horas/aula

Valor do curso: R$ 450,00 (R$ 90,00 de inscrição + saldo em até 4 parcelas de R$ 90,00 no Cartão de Crédito ou Cheque; Aceitamos também Visa Electron, Rede Shop, Boleto Bancário e Depósito em conta)

- Os associados do Instituto têm 15% de desconto no valor do curso. ASSOCIE-SE!

- Os profissionais registrados (e funcionários) no CRBio têm 10% de desconto no valor do curso.

Sala de Aula totalmente equipada, com Data Show (projetor), Telão, Televisão, DVD, Vídeo e Ar condicionado.

 Inclui: 1 certificado de conclusão ao final do curso.

OBS: A desistência e cancelamento da inscrição, com a devolução do correspondente valor pago, só poderá ocorrer até cinco dias antes do início do curso. A falta de pagamento de qualquer das parcelas que totalizam o valor do curso implicará na perda dos direitos referentes ao curso (freqüência e certificado de conclusão) e perda dos valores já pagos.

Coordenação: José Aurélio Ferreira

Organização geral: Marcelo Szpilman

Obs1: O INSTITUTO ECOLÓGICO AQUALUNG se reserva o direito de cancelar qualquer curso aqui descrito se não houver o número mínimo de inscrições que viabilize sua realização.

 Obs2: Todos os cursos aqui descritos poderão ser realizados “in company” para as empresas e instituições interessadas.

Informações e Inscrições

 Instituto Ecológico Aqualung

 Rua do Russel, 300 / 401, Glória, Rio de Janeiro, RJ. 22210-010

 Tels: (21) 2558-3428 ou 2558-3429 ou 2556-5030

Fax: (21) 2556-6006 ou 2556-6021

 E-mail: instaqua@uol.com.br

Site: http://www.institutoaqualung.com.br

Maranhão: Sema promove curso de noções gerais de Meio Ambiente

Pela primeira vez, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais realiza, em São Luís, um mini-curso de noções gerais de meio ambiente e legislação ambiental. O objetivo é capacitar bombeiros que trabalham com esse setor.

 

Veja a reportagem:

Sema promove curso de noções gerais de Meio Ambiente

Maranhão: Criação da Comissão de Educação Ambiental nas Universidades do Estado

CARTA

A Universidade Federal do Maranhão - UFMA criou no final do ano passado (2012) a sua Comissão de Educação Ambiental (via portaria 401/2012), que tem como objetivo tratar da implementação da Política Universitária de Educação Ambiental, no âmbito de sua competência, conforme dispõe a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei Federal nº 9.795/99 e Decreto 4.4.281/2002 - PNEA). A UEMA também já criou a sua Comissão em 2012. Agora falta o IFMA.

Há uns 3 anos atrás enviamos ao MPF e MPE um abaixo-assinado requerendo aos órgãos competentes que as políticas de EA fossem efetivamente implementadas, incluindo as IES, a SEDUC e as SEMEDs. Necessariamente, esse processo é complexo e desde o início procuramos dialogar com as instituições responsáveis. Hoje(15/01/2013), mais uma vez teremos uma reunião com o secretário estadual de educação para tratar da IMPLEMENTAÇÃO da EA no ensino formal estadual, que é de competência da SEDUC-MA.

Entendemos que o processo necessita de maior agilidade no âmbito da Seduc-MA. A falta de compromisso de alguns gestores e a mudança constante de secretários no maranhão, tem dificultado o prosseguimento normal das ações estruturantes.

No âmbito da Seduc, entendemos que o processo tem que ser mais ágil e isso é possível, depende em grande parte, da vontade de querer fazer, isso é muito mais uma questão de vontade política! 

Precisamos INOVAR! O Estado é muito extenso, precisamos melhorar/agilizar as ações estruturantes!

A expectativa é que amanhã tenhamos um diálogo propositiva e que novas estratégias sejam trabalhadas!

Atenciosamente,
Auridenes Matos
Antonio Ferreira de Araújo
Coordenadores da Rede  de Gestão Ambiental do Maranhão - REGEAMA

Maranhão: Fortalecimento da gestão de águas no Maranhão é destaque em revista

Capa da última edição da revista “Águas do Brasil”

“Fortalecimento da Gestão das Águas no Maranhão” é o título do artigo científico produzido pela superintendente de Recursos Hídricos da secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Laís de Morais Rêgo Silva, e publicado na mais recente edição da revista Águas do Brasil.

A publicação de circulação nacional é editada pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob), entidade sem fins lucrativos formada por associações e consórcios de municípios, associações de usuários, comitês de bacias e outras organizações, estabelecidas em âmbito de bacias hidrográficas.

A revista Águas do Brasil, que está na quinta edição, reúne artigos de pesquisadores de todos os estados que contribuem para as reflexões e discussões relativas à gestão de águas no Brasil.

No artigo “Fortalecimento da Gestão das Águas no Maranhão”, Laís de Morais Rêgo Silva, explica como se dá o processo de fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no Estado, aborda os marcos legais, a divisão hidrográfica maranhense, conforme estudo realizado pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a importância preconizada pelas política nacional e estadual de recursos hídricos referente à utilização da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão, além dos procedimentos e do processo de mobilização para a criação dos comitês das bacias hidrográficas dos rios Mearim e Munim.

Segundo Laís Morais Rêgo, o Maranhão é conhecido com um estado de grande potencial hídrico, representado por, aproximadamente, 2,8% de águas superficiais e 97, 2% de águas subterrâneas.  Isso faz com que a responsabilidade com a gestão de águas aumente a cada dia diante do contexto da relação quantidade e qualidade de água.

“Por se tratar de um estado em transição que faz a conexão de diferentes biomas como Amazônia, cerrado e zona costeira, a diversidade de ambientes também está agregada às disponibilidades hídricas distintas, como exemplo, a presença de poços com água salinizada na região semiárida maranhense e a existência de regiões semiáridas dentro do limite da Amazônia Legal. Essa diversidade requer, cada vez mais, a implementação de políticas ambientais, para que todos os usos possam ser atendidos, pois o recurso natural ‘água’ circula em todos os níveis, desde o cotidiano das pessoas até a importância da instalação de grandes empreendimentos”, explica Laís.

A pesquisadora ressalta, ainda, que o Estado está em intenso processo de fortalecimento da gestão dos recursos hídricos. A lei que institui a política estadual dos recursos hídricos foi regulamentada com a elaboração de dois decretos, contando com a participação da sociedade, do poder público e dos usuários de água, sendo um referente à gestão de águas superficiais (n° 27. 845 de 18 de novembro de 2011) e outro referente à gestão de águas subterrâneas (n° 28.008 de 30 de janeiro de 2012).

Laís Morais Rêgo, também, ressalta que a regulamentação trouxe avanços relacionados à divisão hidrográfica do Maranhão, aos parâmetros para a outorga de direito do uso da água, à instituição de comitês de bacia hidrográfica, à importância de áreas de proteção para poços tubulares, entre outros, de maneira a consolidar o processo de implementação da gestão das águas no estado.

“É fundamental destacar que é preciso dá prioridade para a implementação de política estadual de recursos hídricos no Maranhão, visto que conhecer a demanda e a disponibilidade hídrica do estado, compartilhar a gestão com os Comitês de Bacia Hidrográfica e possibilitar a população de conhecer para cuidar e conservar os recursos hídricos representa um passo para qualidade de vida que tanto é desejada por todos”, concluiu Laís Morais Rêgo (Fonte: Águas do Brasil).

Nacional: Antaq impõe regras mais rígidas para empresas de navegação do país

BRASÍLIA  - A Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio (SNM) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informa às empresas brasileiras de navegação (EBN) que os pedidos de autorização protocolados a partir de 1º deste mês deverão apresentar o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis, auditados de forma independente, consoante às regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O conjunto de requisitos estabelecidos pela Resolução 2.510/Antaq para uma empresa brasileira tornar-se uma empresa brasileira de navegação prevê o cumprimento de requisitos técnicos, relacionados à embarcação garantidora da outorga, de requisitos econômicos, que direcionam ao conhecimento da boa situação econômico-financeira da empresa e a requisitos jurídico-fiscais, como exemplo a apresentação das certidões de regularidade jurídico-fiscal.

O principal instrumento de conhecimento da situação econômico-financeira da empresa pretendente a uma autorização nas navegações sob a competência da SNM é o Balanço Patrimonial, cujo conteúdo permite ao corpo técnico da Antaq analisar a efetiva situação da empresa, bem como os eventuais riscos causados ao mercado regulado por uma empresa em grave situação econômica.

A regra quanto ao cumprimento dos requisitos econômico-financeiros é que todas as EBNs devem apresentar seu Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis devidamente auditados de forma independente, consoante às regras do CFC, como previsto no artigo 6º da Resolução 2.510/Antaq.

Como exceção à regra da apresentação do Balanço Patrimonial Auditado, as empresas que sejam formalmente microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) ficam dispensadas da auditagem do balanço patrimonial. No intuito de auxiliar as empresas no atendimento deste requisito legal, a Gerência de Outorga da Navegação Marítima da Antaq põe à disposição um endereço de email para eventuais dúvidas ou questionamentos sobre as novas regras para autorização de empresas de navegação (Fonte: Portos).

O endereço é o seguinte:

gom@antaq.gov.br

MA e PI: Dilma autoriza nova licitação para se explorar gás natural no Estado do PI e MA

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, durante reunião nesta quinta-feira (10) com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, que vai autorizar pela 11ª vez a abertura de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.

A medida vai beneficiar a exploração do gás de xisto na bacia do rio Parnaíba, consequentemente, as licitações serão praticadas nos Estados do Piauí, Maranhão e Tocantins. A intenção será descentralizar a área de exploração no país. 

As bacias do rio São Francisco, em Minas Gerais e na Bahia, do Recôncavo, também na Bahia e do Paraná, que compreende faixa que vai do Rio Grande do Sul a Mato Grosso ainda serão ofertadas para exploração.

O gás de xisto, conhecido como shale gas nos Estados Unidos, poderá tornar o país mais competitivo. O gás, de petróleo ou de xisto, é a principal matéria-prima para a fabricação de componentes básicos da indústria petroquímica.

São Luís: Sema realizará curso de capacitação para bombeiros

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) realiza, na segunda (14) e terça-feira (15), o mini-curso de Noções Gerais de Meio Ambiente e Legislação Ambiental. A capacitação tem como público-alvo o 1° Subgrupamento Independente de Bombeiros Ambientais (SGIBA). As aulas serão ministradas no auditório da Sema, localizado à Rua dos Flamingos, Quadra 9, Lote 38 (Fundos), no Bairro Ipem Calhau, em São Luís, a partir das 8h da manhã.

O Mini-Curso será composto por módulos que abordarão conceitos relacionados à ecologia e meio ambiente, às unidades de conservação, à legislação ambiental básica e aos projetos que estão sendo desenvolvidos pela Sema, em parceria com o Corpo de Bombeiros. Entre os projetos a serem executados estão à criação de novas unidades, ao reconhecimento de nascentes dos rios, além dos de logística proporcionados pelo Corpo de Bombeiros nas ações de fiscalização e capacitação de brigadistas.

O objetivo do mini-curso Noções Gerais de Meio Ambiente e Legislação Ambiental é contribuir para que os bombeiros do subgrupamento ambiental tenham cada vez mais informações sobre o meio ambiente e à legislação especializada porque são crescentes as demandas relativas às ações de reconhecimento de áreas prioritárias para conservação e fiscalização.

Segundo a palestrante do mini-curso, a supervisora de Estudos e Projetos Aplicados à Conservação (SEPAC/Sema), Naiara Valle, o conhecimento e a parceria entre as instituições são fundamentais para a preservação do meio ambiente. "É importante para o meio ambiente que diferentes instituições se unam com o objetivo comum de proteger a nossa biodiversidade. Para isso, não há ferramenta melhor do que o conhecimento, portanto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais se coloca à disposição no intuito de oferecer todo e qualquer tipo de capacitação necessária aos nossos parceiros na defesa do meio ambiente”, ressaltou (Fonte: Sema).

São Luís: ‘Intervenção’ na saúde de São Luís deve durar mais 60 dias

A Prefeitura de São Luís solicitou oficialmente a continuidade da parceria institucional com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) pelo prazo de 60 dias. A medida tem como objetivo manter apoio logístico nas áreas de urgência e emergência das principais unidades de saúde da rede pública municipal.

No ofício, enviado ao Estado no dia 4 de janeiro, a situação de caos que se instalou no atendimento de urgência e emergência de São Luís é ressaltada. De acordo com o documento, o cenário ocasionou a desassistência da comunidade da capital e das cidades do interior que procuram atendimento.

O encerramento do exercício financeiro, desabastecimento das unidades de saúde, impossibilidade da celebração imediata de novas contratações, além do significativo déficit financeiro, são outras dificuldades atualmente enfrentadas pelo município, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde.

Segurança nas escolas

A área da educação também vai contar com reforço do Estado. As rondas policiais nas proximidades das 20 escolas da rede municipal de ensino onde houve reincidência de roubos e ataques de vandalismo nos últimos meses serão intensificadas. Esse foi o compromisso firmado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública com a Secretaria Municipal de Educação, após reunião entre os secretários Allan Kardec Barros Duailibe Filho (Educação) e Aluísio Mendes (Segurança). Também estiveram presentes a delegada geral da Polícia Civil, Maria Cristina Resende, e o superintende da Área de Segurança da Secretaria Municipal de Educação, Carlos Eduardo Pacheco.

Um único inquérito investigará todas as ações criminosas em escolas da rede municipal de ensino. “Essa parceria que firmamos foi de grande relevância, já que a partir de hoje as rondas policiais serão intensificadas em localidades próximas às escolas. Enquanto isso, estamos viabilizando os contratos emergenciais para sanar o mais breve possível a questão da segurança nas unidades de ensino. Além disso, também já estamos iniciando o processo de licitação que tem a mesma finalidade”, destacou Allan Kardec.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Aluízio Mendes, declarou que a parceria com a Secretaria Municipal de Educação deve ser ampliada em prol da segurança pública na capital. “Poderemos realizar outras parcerias que incluam políticas públicas voltadas para a segurança pública. Um exemplo é o videomonitoramento de escolas que poderá ser incluído no nosso sistema”, disse (Fonte: G1 MA)

Maranhão: MPT-MA realizou 931 novas investigações em 2012

Foto: Divulgação/MPT-MA

SÃO LUÍS - O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou, nesta terça-feira (8), o balanço geral da atuação do órgão em 2012. De acordo com o levantamento, a instituição abriu 931 novas investigações, beneficiando – pelo menos – 39.884 trabalhadores em todo o Estado.

De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, o MPT-MA realizou 1.410 audiências administrativas, o que garantiu uma média de, aproximadamente, quatro audiências por dia (incluindo sábados, domingos e feriados).

Nesse período foram firmados 468 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s), que são instrumentos de resolução negociada de conflitos trabalhistas.

O órgão deu entrada em 55 ações civis públicas e cinco ações civis coletivas, além de ter ingressado com 26 execuções de TAC – por descumprimento dos acordos firmados pelas empresas – e ter aberto 11 ações cautelares, que visam, por exemplo, bloquear os bens de pessoas envolvidas na exploração de trabalho escravo.

Durante o ano de 2012, os procuradores que atuam no Maranhão participaram de 437 audiências judiciais nas Varas do Trabalho instaladas em todo o estado.

No que diz respeito à atuação nos órgãos de 1º e 2º graus, o MPT-MA emitiu, ao todo, 4.466 pareceres, sendo 4.099 no 2º grau e 367 no 1º grau.

Os temas mais recorrentes nas ações movidas pelo MPT no Maranhão envolveram o meio ambiente do trabalho (saúde e segurança do trabalhador), direitos essenciais negados aos trabalhadores, fraudes trabalhistas e combate ao trabalho escravo.

Estrutura

Atualmente, o MPT-MA possui 12 procuradores do Trabalho, que estão distribuídos pela sede, em São Luís, e em três Procuradorias do Trabalho no interior do Estado. A sede, na capital, é responsável pelo atendimento de 75 municípios. A Procuradoria de Bacabal atua em 58 cidades; a de Imperatriz é responsável por 43 localidades e a de Caxias responde por 41 municípios.

Artigo Nacional: Usar o poder dos negócios para resolver problemas socioambientais

por Ricardo Abramovay*

O que mais chama a atenção na lista internacional dos cem melhores presidentes de empresa, publicada na edição de janeiro/fevereiro deste ano da “Harvard Business Review”, é a impressionante distância entre o bom (para os acionistas) e o bem (para a sociedade).

No artigo da prestigiosa revista, o abismo é literal e está num box cujo título é: “Does doing good help CEOs do well?”, ou seja, “Será que o bom desempenho ajuda os executivos a fazerem o bem?”.

A resposta é inequívoca: “Não há correlação entre resultados financeiros e responsabilidade social”.

O texto mostra algumas exceções a essa regra e assinala a existência de 5% dos executivos que se destacam no campo financeiro e no socioambiental, sugerindo que a unidade entre as duas dimensões não é impossível.

E conclui de maneira singela: “Nós não prevemos um tempo, num futuro próximo, em que medidas de desempenho social serão tão objetivas quanto as medidas de desempenho financeiro que nós desenvolvemos. Isso dito, vamos continuar rastreando o que fazem os presidentes de empresa nas duas áreas, com o objetivo de encorajá-los a brilhar em ambas”.

Mas a objetividade dos números não tem que ser necessariamente a antecâmara do cinismo. Iniciativas socioambientais palpáveis podem ser muito eloquentes. Na verdade, o desempenho financeiro em virtude do qual os líderes empresariais foram escolhidos esconde custos cuja contabilização mudaria inteiramente o perfil dos seus negócios.

Já foi citado, nesta coluna, o trabalho inédito liderado por Jochem Zeitz presidente da Puma: se o consumo de água, a produção de lixo, a emissão de gases de efeito estufa, a poluição atmosférica, a erosão da biodiversidade e o uso de solo ligados a suas atividades tivessem preço, a cadeia de valor da empresa pagaria nada menos que 145 milhões de euros, diante de um lucro da companhia estimado em 220 milhões de euros em 2010.

A partir desse cálculo, Jochem Zeitz lançou um movimento chamado Lucros & Perdas Ambientais (Environmental Profit&Losses ou E P&L), cujo objetivo é desenvolver parâmetros para uma contabilidade do capital natural.

A empresa dá agora um passo a mais para aprofundar esse movimento e acaba de publicar um relatório de 22 especialistas que discutem o alcance e os limites dos métodos aplicados pelas consultorias contratadas pela Puma, com sugestões para torná-los ainda mais transparentes e precisos.

Tão relevante quanto o resultado da contabilidade natural é o fato de a empresa e as consultorias se submeterem a uma avaliação externa e competente a respeito de seus impactos socioambientais.

O mais importante, porém, é o fato de que sua inovação tecnológica passa a ser guiada pelo empenho em reduzir estes custos socioambientais. Em outubro de 2012, a Puma lançou produtos (um tênis e uma camiseta) quantificando claramente a redução de impactos ligados a sua produção e seu uso.

Dizer que ela só faz isso por visar o lucro não passa de uma tautologia: agregar valor é a essência daquilo que define qualquer empresa. O fundamental é saber o conteúdo dessa agregação, a quem se destina, quais são seus métodos e seus beneficiários.

Longe de tomar indicadores financeiros como sinais indiretos de satisfação de demandas sociais, o movimento de Lucros & Perdas Ambientais procura avaliar de forma objetiva os efeitos diretos e reais da gestão empresarial sobre a sociedade. E é nesse sentido que se trata de um movimento social. Minoritário, certamente, mas que já começa a atrair uma quantidade significativa de novos empresários.

Uma de suas expressões mais emblemáticas é a Benefit Corporation, organização que contestou o princípio legal que exigia das firmas, pela lei norte-americana, que respondessem única e exclusivamente às demandas dos acionistas e não a qualquer outro objetivo (socioambiental, por exemplo).

A partir de 2010, a Justiça americana começa a aceitar, em vários Estados, que essa exigência seja flexibilizada e permite a formação de empresas cujo objetivo explícito é fazer dos negócios e dos mercados um meio de promover transformações sociais.

Hoje já existem 664 empresas credenciadas como Benefit Corporations, atuando em 23 países e em 60 setores econômicos.

Essas empresas não se contentam em cumprir a lei ou em reduzir os impactos negativos de sua atuação. Seu lema é o que dá o título a este artigo: não se trata apenas de encontrar e explorar uma oportunidade de mercado. O que caracteriza as empresas B Corp é que o modelo de negócio, ou seja, a maneira como o empresário e sua equipe concebem a ideia de sucesso econômico não faz do ganho financeiro um elemento autônomo com relação ao conjunto da vida social em que a firma está inserida.

Os valores financeiros são certamente indicadores de peso quanto à gestão empresarial: mas eles não podem ser aceitos como independentes dos resultados da atividade sobre as pessoas e os ecossistemas.

A Benefit Corporation é parte de um conjunto maior que os pesquisadores norte-americanos Nardia Haigh e Andrew Hoffman chamam de organizações híbridas.

Sua marca distintiva é que constroem pontes entre universos que as ciências sociais sempre consideraram intransponíveis, o da obtenção de lucro e o das realizações socioambientais construtivas. Por enquanto, ínfima minoria.

Mas, possivelmente, um caminho para que o cinismo triunfante dos números financeiros não seja a única forma de reconhecimento da competência empresarial.

* Ricardo Abramovay é professor titular da FEA e do IRI-USP, pesquisador do CNPq e da Fapesp, e autor deMuito Além da Economia Verde, lançado na Rio+20 pela Editora Planeta Sustentável.

** Publicado originalmente no site Prêmio Empreendedor Social/Folha de S.Paulo.

São Luís: Eliziane Gama ressalta atuação da Comissão de Meio Ambiente

A deputada estadual Eliziane Gama (PPS), atual presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alema, faz balanço positivo das ações e atividades desenvolvidas pela Comissão neste ano de 2012. Entre os destaques estão as visitas às praias de São Luís, valas e canais da cidade, e ainda ao Aterro da Ribeira.

Outro mecanismo importante de trabalho utilizado pela comissão para a busca de soluções para os problemas do meio ambiente é a realização de audiências públicas. A primeira audiência deste ano foi para discutir a Política Estadual dos Resíduos Sólidos com a participação de representantes da sociedade civil e autoridades.

A audiência foi solicitada por Eliziane Gama, que é uma defensora da reciclagem do lixo como forma de garantir um ambiente ecologicamente equilibrado, para as futuras gerações. Para ela, os gestores municipais, precisam planejar e preparar seus orçamentos, a fim de executar programas de reaproveitamento de resíduos sólidos. Segundo a deputada, o despejo inadequado do lixo envolve todo o Estado do Maranhão, pois mais de 90% dos municípios não têm aterro sanitário adequado.

Precisamos discutir juntos o tratamento dos resíduos sólidos para encontramos soluções para o problema. Vamos elaborar os planos de gerenciamento em conjunto e saber como o assunto esta sendo tratados nos municípios, pois nem todos têm conselho meio ambiente e o lixo continua sendo despejado in natura, destacou a deputada.

Eliziane defende a implantação da coleta seletiva e também o incentivo ao trabalho das cooperativas de catadores de lixo no Maranhão. Infelizmente o Maranhão não tem nenhum programa de coleta seletiva de lixo. Nossa Comissão fez uma série de debates para saber como estão as ações dos gestores municipais e ao mesmo tempo também saber qual a política referencial que o Governo do Estado adotará a partir da elaboração do seu plano, explicou.

ÁGUA

A preservação da água no planeta e a manutenção e perfuração de poços artesianos no Maranhão foi uma das grandes preocupações da deputada Eliziane Gama à frente da comissão. Em março deste ano a deputada apresentou requerimento pedindo informações para a CAEMA sobre a quantidade de poços artesianos existentes na capital maranhense e sobre o número dos que estão em pleno funcionamento.

Ela solicitou ao Governo do Estado informações detalhadas sobre o projeto de construção de 60 novos poços para São Luís, pois a deputada defende o desenvolvimento com sustentabilidade e um olhar voltado para as próximas gerações. Para Eliziane, uma das prioridades devem ser os reparos do Sistema Italuís.

Há um projeto do Governo do Estado para a perfuração de vários poços artesianos e sabemos que em São Luis existe uma quantidade muito grande de poços artesianos que foram perfurados e que estão sem funcionar. Estamos perfurando novos poços em vez de estar reformando aqueles que estão sem as peças em funcionamento, destacou.

VISITAS

No primeiro semestre deste ano a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fez uma série de visitas para constatar a condição de saneamento e os problemas relacionados ao meio ambiente no Maranhão, especialmente em São Luís. Após as visitas foram feitos os encaminhamentos para cobrar soluções dos órgãos responsáveis.

Os primeiros locais visitados foram as valas e canais abertos de alguns bairro de São Luís. Eliziane Gama, acompanhada por alguns ambientalistas e representantes de movimentos em defesa de meio ambiente, visitaram aos canais da Rua da Vala, no João Paulo, da Macaúba e da Areinha, que formam verdadeiras calhas de esgoto a céu aberto.

A comissão também visitou algumas praias da capital maranhense com o objetivo de verificar as condições e a situação de lançamento de esgoto na orla da cidade. A primeira medida tomada pelos parlamentares foi pedir a cópia da renovação do licenciamento da CAEMA.

Outro local visitado foi o Aterro da Ribeira para constatar as condições do local e fazer os encaminhamentos cobrando providências do Poder Público sobre a situação dos resíduos sólidos (Fonte: Assecom). 

São Luís: Notas da Prefeitura de São Luis

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), realiza a partir do dia 10 deste mês o recadastramento dos servidores municipais. O objetivo desta ação é reorganizar o banco de informações da Prefeitura e fazer o mapeamento das necessidades existentes.

O procedimento dará a exata dimensão de quem está efetivamente trabalhando na administração municipal. De acordo com a Semad, caberá aos departamentos de recursos humanos de cada secretaria o recadastramento dos servidores.

Segundo a secretária de Administração, Mirttyz Fabíola Carneiro Rodrigues, não há nenhuma determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior sobre desligamento de servidores

Semdel

O Secretário Municipal de Desportos e Lazer (Semdel), visitou na manhã desta quinta-feira (03) o Parque do Bom Menino, uma dos principais espaços de esporte e lazer de São Luís.

Acompanhado de sua equipe de trabalho, o secretário da pasta, Raimundo Penha Raimundo Penha, vistoriou as instalações do parque, incluindo o local onde são realizadas atividades do Instituto Municipal de Paisagismo Urbano (Impur). Na oportunidade, ele conversou com os instrutores das escolinhas da Semdel, que desenvolvem atividades no local e pediu a colaboração e empenho de todos nessa nova gestão.

Semsa

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa) vai regularizar distribuição de leite nas escolas. A meta da Secretaria é que a distribuição retome paralelo ao início das aulas O programa de distribuição do leite nas escolas da rede municipal está suspenso desde o mês de novembro por falta de pagamento a fornecedores.

Com a proximidade do início do período letivo, a prioridade da Secretaria é retomar a distribuição e garantir que o produto não falte nas escolas. “Os estudantes não podem ser penalizados. A questão do leite é emergencial e vamos regularizar as entregas”, afirmou a titular da Semsa, Fátima Ribeiro.

PS: As informações são da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luis.

Dicas: Atitudes para o novo ciclo - > SUSTENTABILIDADE

A cada nova temporada se inicia um novo ciclo em que muitas atitudes podem e devem ser feitas para proteger o nosso planeta. Que tal aproveitar um momento e fixar objetivos de iniciativas que você pode fazer para ajudar?

O mais importante é ter força de vontade e disposição para mudar alguns hábitos e promover a sustentabilidade em todos os momentos de sua vida. Listamos algumas dicas para quem quer começar agora a ser uma pessoa mais sustentável.

1 - Economize água

A água é um recurso natural fundamental para a sobrevivência do ser humano e indispensável também como recurso para produção, desenvolvimento econômico e qualidade de vida. Embora 70% da superfície terrestre seja coberta pela água, somente 1% de todo o recurso natural existente está disponível para o consumo humano. E, mesmo assim, esse percentual ínfimo está sujeito a desigualdade na distribuição e seriamente ameaçado de escassez. Diante disso, é mais do que fundamental reduzir o consumo de água. A ideia não é deixar de usar o recurso, mas sim ter consciência de que é importante poupá-lo.

2 - Poupe energia

Uma das maneiras mais simples de ajudar a reduzir os danos ao planeta e ainda economizar um bom dinheiro é diminuindo seu consumo energético. Mas apesar de exigirem poucas mudanças e pequenas adaptações na rotina, muita gente ainda não põe em prática os hábitos da conservação da eletricidade.

As residências e o comércio do Brasil já são responsáveis pelo consumo de 42,5% de toda a eletricidade utilizada no país. Portanto, se conseguirmos mudar nossos hábitos e reduzirmos nosso gasto em casa e no trabalho estaremos contribuindo com uma parcela relevante do setor de energia.

3 - Evite o desperdício de alimentos

Na hora de comprar alimentos, cozinhá-los e consumi-los também podemos tomar pequenas medidas que evitam o desperdício de água, gás, combustível e comida. Antes de sair para o supermercado, planeje o cardápio da semana. Desse modo, você compra apenas o suficiente, sem deixar que nada se estrague desnecessariamente. Dê preferência ao consumo de frutas e legumes da estação. Além de mais baratos, indiretamente você também economiza em combustível, diminuindo a emissão de poluentes na atmosfera por conta das distâncias mais longas que os produtos fora de época usualmente requerem em seu transporte.

4 - Coma menos carne

Se cortar de vez a carne do cardápio está além da sua boa vontade, experimente começar aos poucos. Comer carne apenas nos fins de semana é um bom começo para ajudar a poupar o meio ambiente, a sua saúde e, claro, o seu bolso. Tente deixar as carnes, especialmente a vermelha, apenas para os fins de semana e experimente novos pratos de segunda à sexta-feira. Fazendo isso você estará reduzindo em 70% o seu consumo do produto e contribuindo com a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa - muito por conta do desmatamento causado pela pecuária ostensiva.

5 - Use os RRR

Inclua no seu cotidiano os famosos 3R's: Reduzir, Reutilizar e Reciclar. O primeiro passo é sempre pensar em reduzir o consumo, seguido de reutilizar ou consertar o que puder, para somente depois começar a pensar na reciclagem. “Lixo” é tudo aquilo que criamos ao jogar nossos dejetos fora sem cuidado ou consciência. Vivemos em um planeta cíclico, que reaproveita tudo que produz e onde nada “sobra”. Ainda assim, agimos como se nosso lixo desaparecesse toda que vez que o jogamos na lixeira. Navegue pela nossa editoria RRR e veja dicas e notícias de como aplicar os 3 R's em sua vida. Participe também da nossa campanha Lixo Zero e viva em um mundo com menos resíduos.

6 -Ande menos de carro

Você pode começar alternando os dias e deixando o carro na garagem algumas vezes por semana. Experimente diferentes meios de transporte, como ônibus, metrô, bicicleta ou a pé, e veja o que é melhor para você. Aos poucos você pode descobrir que andar de ônibus, por exemplo, pode ser tão eficiente quanto de carro, além de poluir menos o meio ambiente, evitar os engarrafamentos e reduzir a conta de combustível no final de mês. De quebra você ainda pode aproveitar a viagem para ler um livro, ouvir uma música ou bater um papo sem precisar se preocupar com o trânsito.

7 - Seja um consumidor consciente

Todos são responsáveis por promover um consumo consciente e justo – para quem produz, para quem compra e para o meio ambiente. Por isso, faça a sua parte e aja como um comprador responsável estando atento a todos os detalhes do produto ou serviço que for consumir.

Valorize empresas responsáveis com questões socioambientais, informe-se sobre todos os impactos ambientais e sociais causados pela fabricação, transporte e venda daquele produto, evite gastos desnecessários, pesquise antes de abrir a carteira, busque a melhor relação entre preço, qualidade e atitude social em produtos e serviços oferecidos no mercado, atue de forma construtiva junto às empresas para que elas aprimorem seus processos e suas relações com a sociedade e mobilize outros consumidores para a prática do consumo consciente.

8 - Voluntarie-se!

Organize seu tempo, escolha uma instituição com a qual você se identifica e seja um voluntário. Não é preciso nada mais além de disposição para ajudar. Pode ser auxiliando pessoas doentes, recolhendo cães desabrigados ou defendendo a Amazônia – o importante é fazer a sua parte. E se você não encontrar nenhuma ONG com a qual se identifica, pode fazer ações individualmente, como participar de campanhas, mobilizar grupos ou apoiar projetos públicos.

Caso você não tenha tempo livre para ir até uma dessas instituições, procure por voluntariados on-line: uma opção para que quer ajudar, mas só pode fazê-lo em casa ou em seu ambiente de trabalho, em alguns momentos específicos.

9 - Informe-se

A informação é uma das maiores ferramentas para uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável. Por isso, toda vez que for escolher um produto ou serviço, que for tomar alguma decisão ou formar uma opinião, informe-se muito bem. Um cidadão bem informado é capaz de tomar atitudes mais coerentes e responsáveis e provocar as mudanças que o mundo precisa. Portanto, informe-se!

Leia jornais, livros e revistas e assista aos telejornais. Quando tiver alguma dúvida, procure esclarecê-la com os responsáveis e busque as respostas. A internet é uma excelente ferramenta para quem quer se informar sobre qualquer assunto.

10 - Espalhe a sustentabilidade

Quando você souber ou aprender alguma coisa nova que possa ser útil para alguém ou para o mundo, divida essa informação. Deixe que o conhecimento chegue a outros ouvidos para que possa ser posto em prática por mais gente. Se cada pessoa que você conhece pudesse pôr em prática alguma pequena ação que ajudasse a transformar o nosso planeta em um lugar melhor, já imaginou que revolução não poderia acontecer?

Então espalhe as novidades, conte algo interessante que ficou sabendo, divida suas experiências. (Fonte: Ecodesenvolvimento)

Maranhão: Terra indígena Krikati, no Maranhão, é a mais desmatada do Brasil

A Terra Indígena que acumula o maior percentual de degradação de floresta no Brasil é a Krikati, no Maranhão. Nada menos do que 77,6% da área, de 1.442 km², já foram desmatados ao longo dos anos. É no Maranhão onde a Funai encontra os maiores problemas para proteger as terras indígenas:das 20 áreas mais desmatadas em 2011, cinco eram no Maranhão.De acordo com dados da Funai, das 689 terras indígenas cadastradas, apenas 61% estão com o procedimento administrativo de regularização fundiária concluído, com registro na Secretaria do Patrimônio da União — ou seja, 422 delas. Mesmos nas terras já regularizadas, há problemas, com 20% ocupados por não índios. Ações judiciais postergam a saída de posseiros, e são constantes as invasões das TI por madeireiros e garimpeiros, deixando os índios à mercê de conflitos fundiários. Não basta só reprimir, pois as invasões são constantes. É preciso levar alternativas para os municípios sobreviverem com atividades lícitas.Mesmo com as dificuldades, as terras indígenas contribuem para a preservação da floresta Amazônica, já que representam 21,5% da Amazônia Legal (Fonte:O Globo).

Nacional: IBAMA apresnta BOLETIM DE MONITORAMENTO DE FOCOS DE CALOR DO BIOMA AMAZÔNIA

O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis apresentaram no ultimo dia 28 de dezembro, o Boletim de Monitoramento de Focos de Calor do Bioma Amazônia

A equipe do Núcleo de Pesquisa e Monitoramento do Ibama/Prevfogo utilizou os focos de calor

detectados pelo satélite referência como dados oficiais. Para outras informações, inclusive estatísticas,

consultem a página do Inpe no seguinte endereço: http://www.inpe.br/queimadas/

Piauí: Firmino Filho toma posse para seu 3º mandato na Prefeitura de Teresina

O prefeito Firmino Filho (PSDB) foi empossado às 19h50 desta terça-feira (1º), no auditório da Justiça Federal no Piauí, Zona Sul da capital, para seu terceiro mandato à frente da Prefeitura de Teresina. Além dele, foram empossados o vice-prefeito Ronney Lustosa (DEM) e os 29 vereadores de Teresina.

Firmino Filho durante a solenidade de posse no auditório da Justiça Federal (Foto: Patrícia Andrade/G1)

O candidato do PSDB foi eleito no 2º turno na eleição de outubro de 2012 com 212.740 votos, o que corresponde a 51,54% dos votos válidos, derrotando o candidato Elmano Ferrer (PTB), que ficou na segunda colocação com 200.062 (48,46%).

A posse do prefeito e vice foi conduzida pelo vereador Rodrigo Martins (PSB), eleito presidente da Câmara minutos antes. Primeiro foi empossado o vice-prefeito Ronney Lustosa e depois Firmino.

Firmino da Silveira Soares Filho é natural de Teresina, formado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco e mestre pela Universidade de Illinois (EUA). Foi secretário Municipal de Finanças na gestão de Wall Ferraz (PSDB) em 1993. Em 1996, foi eleito pela primeira vez Prefeito de Teresina, tendo sido reeleito em 2000 com 60% dos votos válidos(Fonte: G1 PI).

O prefeito Firmino Filho empossou a equipe de secretariado em solenidade prestigiada no Palácio da Cidade. O evento contou com a presença dos novos secretários, populares e familiares. 

À equipe, o chefe do executivo municipal pediu empenho, austeridade nos gastos e um trabalho voltado a atender os interesses da cidade e da população. Segue abaixo a relação dos novos secretários municipais:

Secretário de Governo - Luciano Nunes
Secretário de Finanças - Admilson Brasil Lustosa
Secretária de Comunicação - Claudia Brandão
Secretário de Administração - Sérgio Honório
Secretário de Planejamento - Washington Bonfim
Secretário de Educação - Paulo de Tarso Vilarinho
Secretario de Saúde - Noé Fortes
Fundação Hospitalar - Aderivaldo Andrade
FMS - Luiz Lobão
Secretário de Meio Ambiente - Agamenon Bastos
Secretário de Desenvolvimento Econômico - Fábio Nery
Secretário de Desenvolvimento Urbano - Marco Antônio Ayres
SDU Leste - Ronney Lustosa
SDU Sul - Edson Melo
SDU Centro/Norte - João Pádua
SDU Sudeste - Márcia Santos
Fundação Cultural Monsenhor Chaves - Lázaro do Piauí
Procurador Geral do Município - Charlles Max
IPMT - Paulo Dantas
Strans - Pang Yen Hsiao
SDR - Francisco Alberto Almeida
Secretária de Juventude - Karina Araújo
Secretaria de Economia Popular - Olavo Braz
SEMTCAS - Mauricéia Carneiro
Eturb - Luis Humberto

São Luís: Edivaldo Júnior toma posse e apresenta o secretário de Municipal de Meio Ambiente

Ao ser empossado durante sessão solene realizada pela Câmara Municipal, no final da tarde desta terça-feira (1), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) anunciou que travará uma luta sem tréguas para reconstruir São Luís a partir dos próximos meses.

Secretario Municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Maia Rocha

Após o discurso o Prefeito Edivaldo Holanda Junior apresentou os seus secretários de governo, na qual a Secretária Municipal de Meio Ambiente será assumida pelo Rodrigo Maia Rocha, que é advogado militante, procurador do Estado do Maranhão, ex-membro por três mandatos do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. É professor da Escola Superior de Advocacia, pós-graduado em Processo Civil, Ciências Criminais e Direito Eleitoral. Hoje, é Conselheiro Seccional da OAB/MA, reeleito para seu segundo mandato.

A cerimônia de posse do prefeito e do vice-prefeito, realizada com a participação de todos os 31 vereadores de São Luís e presidida pelo presidente da Câmara Municipal, Antonio Isaias Pereirinha, reuniu um grande número de autoridades, dirigentes de órgãos de classe e parlamentares, entre eles os deputados federais Lourival Mendes (PTdoB), Simplício Araújo (PPS) e Pedro Fernandes (secretário de Estado da Educação), deputados estaduais Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré (PT), o presidente da Embratur, Flávio Dino, o reitor da UFMA, Natalino Salgado, e diversas lideranças comunitárias.

Maranhão: Extração ilegal de areia afeta famílias. Rio é a fonte de renda em Presidente Juscelino

Apesar de ser considerada crime ambiental grave, a extração de areia nas margens de rio Munim não é fiscalizada em Presidente Juscelino. O produto abastece o mercado da construção civil na capital e na região. O artigo 55 da lei número 9.695 proíbe a retirada da natureza de elementos minerais sem autorização dos órgãos competentes, que no caso é o Departamento Nacional de Proteção Mineral - PNPM.

A autorização para as empresas extraírem o mineral de forma irregular, partiu do prefeito Dácio Rocha, afastado do cargo no inicio do mês. Moradores denunciam a retirada de areia no rio Munim, que acontece 24 horas por dia, acarretando a morte de peixes e do próprio rio, que é fonte de emprego e renda de muitas famílias que aqui residem.

Outro problema que ocorre com a extração ilegal, é a destruição das ruas, estradas e avenidas do município, que ficam totalmente esburacadas, por causa do peso das máquinas e dos caminhões carregados de areia. A poeira com os serviços das máquinas, também, causam um grande número de doenças respiratórias à população (Fonte: Folha MARANHÃO).

São Luís: Mário Macieira recebe relatório da Comissão Especial de Estudo e Análise do Código Ambiental de São Luís

Presidente da OAB/MA, Mário Macieira

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, recebeu na última quarta-feira, dia 19/12, representantes da Comissão Especial de Estudo e Análise do Projeto de Lei do Código Municipal de Meio Ambiente e do Novo Código Florestal. A Comissão foi instituída pela Seccional para analisar a viabilidade jurídica do Código Ambiental de São Luís. Um relatório sobre esse estudo foi entregue ao dirigente da Ordem Maranhense para apreciação e posterior envio à Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Luís.

Segundo o presidente da Comissão, Breno Pessoa, o Estudo e Análise do Projeto de Lei do Código Municipal de Meio Ambiente e do Novo Código Florestal é formada por assessores especiais ligados à presidência da OAB/MA.

Após a instituição da Comissão, os membros tiveram seis meses para analisar a relação entre o Projeto de Lei do Código Municipal de Meio Ambiente e o Novo Código Florestal com a política nacional e estadual de Meio Ambiente. “Após o trabalho da Comissão e a entrega do relatório ao presidente da OAB/MA, o próximo passo é a Diretoria da Seccional levar o resultado desse estudo ao conhecimento da presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Luís, vereadora Rose Sales (PCdoB), que também é autora do Projeto de Lei do Código Municipal de Meio Ambiente”, informou Breno Pessoa.

De acordo com ele, no relatório entregue há sugestões para possíveis ajustes no Projeto de Lei do Código Municipal de Meio Ambiente. “Esperamos que quando o projeto for votado, as sugestões e possíveis erros apontados no relatório da Comissão sejam levados em conta para que quando a Lei for editada já vir com as alterações sugeridas”, informa (Fonte: OAB/MA).

Maranhão: Promotor do Meio Ambiente Dr. Fernando Barreto emite NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio de sua Coordenadoria de Comunicação, vem ao público esclarecer fatos relacionados às ações penais e por improbidade administrativa movidas em face do cidadão Domingos José Soares de Brito, por ele referidas em artigo de sua autoria intitulado "A bem da verdade", publicado nos meios de comunicação impressa no último dia 23/12/2012.

01 - O Ministério Público do Estado do Maranhão promoveu quatro ações por improbidade administrativa contra o sr. Domingos José Soares de Brito, as quais se constituem nos processos nº 11.128/2005; nº 12.655/2012; nº 17.020/2012 e nº 36.781/2012 em tramitação na 4ª, 2ª e 5ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de São Luís. Destas, a ação civil nº 11.128/2005 o foi na forma do art.3º da Lei nº 8.429/1992. Foram propostas, também, duas ações penais contra ele imputando-lhe os delitos previstos nos arts. 68 e 66 e da Lei nº 9.605/1998, sendo os processos nº 41.047/2010 e nº 36.780/2012;

02 - À exceção da ação civil por improbidade administrativa nº 17.020/2012, referente à majoração da tabela de IPTU, que se encontra em fase de juízo preliminar, todas as demais ações civis e penais foram recebidas pelos juízes das Varas perante as quais propostas, sempre após a apresentação de defesa prévia pelos réus, dentre os quais o sr. Domingos José Soares de Brito, que em todas as ações responde em coautoria com outras pessoas físicas e jurídicas;

03 - Em duas das ações por improbidade e nas duas ações penais foi requerido o afastamento cautelar do senhor Domingos José Soares de Brito das funções de Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação, tendo como circunstância comum a todos os casos e motivadora do pedido, a oposição de dificuldades à instrução processual, pela negação de acesso a documentos públicos, materializada no desatendimento de requisições do Ministério Público, bem como na prestação de informações determinadas judicialmente que se revelaram discrepantes de fatos apurados. Todos os afastamentos foram decididos após a apresentação de sua defesa, instruída com documentos e, pelo menos em um caso, após a oitiva de testemunhas;

04 - A busca e apreensão de documentos, determinada nos autos da ação penal nº 36.780/2012, revelou o acerto da medida cautelar de afastamento, haja vista a constatação de indícios de fraude processual pela ausência de documentos que deveriam estar nos autos do processo nº 220.7149/2010 e que nos autos apresentados em juízo não constavam.

05 - Dos quatros afastamentos determinados pela Justiça Estadual, permanece em vigor aquele determinado nos autos da ação por improbidade administrativa nº 12.655/2012, eis que não foi revogado pelo agravo de instrumento nº 42.107/2012.

06 - Uma vez que tais processos são públicos e de interesse da sociedade, eis que tratam de crimes de ação penal pública incondicionada ou de atos de improbidade administrativa o Ministério Público informa que as razões que nortearam os juízes da 2ª Vara da Fazenda Pública e da 8ª Vara Criminal da Comarca de São Luís a determinar o afastamento cautelar do referido cidadão, podem ser consultadas através do site www.jurisconsult.tj.ma.jus.br de acesso a toda a sociedade, e que as petições iniciais, denúncias e demais peças processuais e extraprocessuais estão disponíveis nesses processos para consulta pública, assim como podem ser fornecidas a quem as requerer ao Ministério Público mediante petição dirigida à 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente.

Por derradeiro, informamos que as ações foram promovidas por três membros do Ministério Público e se deram dentro da normalidade de suas atribuições, sendo que a maioria das ações teve origem na 1ª Promotoria de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural em decorrência da especialidade de suas atribuições dentre as quais se insere o controle da probidade administrativa na atuação dos órgãos ambientais e de urbanismo sediados no Município de São Luís (Fonte: Associação do Ministério Público do Maranhão).