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terça-feira, 30 de abril de 2013

TJMA instala oito varas judiciais em São Luís nesta terça-feira


Foto divulgação
A estrutura dos serviços judiciários de 1º Grau em São Luís será ampliada com a instalação de mais oito varas judiciais. Na próxima terça-feira (30) serão implantadas a 10ª, 11ª, 12ª,13ª, 14ª, 15ª e 16ª varas cíveis e a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que vão entrar em funcionamento imediato, recebendo novos processos.

A medida – anunciada à magistratura em julho do ano passado, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior – foi confirmada na quinta-feira (25). Desembargadores, juízes e operadores do Direito foram convidados para a solenidade de instalação, com início às 9h, no auditório do anexo do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).

Com as novas jurisdições, a capacidade atual de atendimento da demanda judicial na capital será duplicada em relação ao quadro atual. Funcionam atualmente no Fórum nove varas cíveis, onde tramitam, em média, 6.000 processos. Há registro de entrada de cerca de 300 ações/mês em cada uma.

A partir da inauguração dos trabalhos, as novas unidades passam a receber processos da área cível que derem entrada no Fórum. "Não haverá redistribuição de processos em tramitação nas varas existentes, que irão trabalhar apenas com o acervo antigo", explica o presidente Guerreiro Júnior.

As novas varas foram criadas pela Lei Complementar nº 87/2005 (da 10ª à 14ª) e Lei Complementar nº 104/2006 (15ª). A 16ª Vara Cível, por exemplo, substitui a antiga Vara de Cartas Precatórias, que teve competência alterada pelo Tribunal para receber ações de natureza exclusivamente cível. Cartas precatórias agora serão distribuídas a todas as varas cíveis.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho, outras varas já criadas por iniciativa do Judiciário, incluindo a 17ª Vara Cível, deverão ser implantadas em São Luís ainda este ano, a depender de projeto de lei acerca da competência dessas unidades, o que está em estudo no Tribunal e na Corregedoria Geral da Justiça.

Vara para o meio ambiente

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís - uma novidade no Judiciário estadual - será responsável pelo julgamento de questões relativas à improbidade administrativa ambiental e urbanística. Criada pela Lei Complementar nº 104/2006, tratará, ainda, de fundações e meio ambiente.

A resolução que altera a competência da vara foi aprovada pelo pleno do Tribuna de Justiça, em novembro do ano passado, de acordo com proposta apresentada pelo desembargador-corregedor Cleones Cunha.

Foi fator decisivo para a mudança conversa do corregedor com o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo, Fernando Barreto (Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA).

São Luís possui um lixão a céu aberto em cada bairro


A cidade de São Luís possui um lixão a céu aberto em cada bairro, segundo pesquisador, o levantamento será mostrado em audiência pública na Câmara Municipal. Discussão está marcada para as 10h, no Plenário Simão Estácio Sá Silveira.

Um lixão para cada bairro. É esse o panorama da questão sanitária em São Luís. Os estudos coordenados pelo doutor em Saneamento Ambiental das Universidades Estadual e Federal do Maranhão, Lucio Antônio Alves de Macedo, revelam que todos os bairros da capital possuem um depósito ao ar livre a, no máximo, dois quilômetros de distância.

Ele classifica a situação como crítica e diz que 60% dos 350 bairros não têm estrutura para lidar com o montante de resíduos descartados. “São 1.350 toneladas de lixo produzidas pela cidade por dia, sendo 700 só de lixo domiciliar”, conta o especialista, que, nesta segunda-feira (29), será o principal palestrante de uma audiência pública na Câmara Municipal, convocada para discutir o assunto.

Segundo o estudioso, apenas 75% dessa quantidade acaba efetivamente sendo recolhida. “São Luís cresceu muito nos últimos anos. Hoje, os lixões proliferam pela cidade”, acrescentou.
Problemas em aterro
Um dos aspectos que serão mostrados no estudo é a situação do único aterro sanitário da capital maranhense, o Aterro da Ribeira, que, de acordo com o especialista, está sobrecarregado. Segundo a prefeitura de São Luís, que administra o local, diariamente o aterro recebe 2.000 toneladas de resíduos sólidos.

Outro problema é sua localização próxima demais (7km de distância) ao aeroporto Marechal Cunha Machado, em desrespeito à legislação federal, que estipula uma distância mínima de 20 quilômetros entre aterros e aeroportos. Isto, inclusive, já motivou uma ação civil do Ministério Público Federal (MPF), pedindo a interdição do espaço. Já houve casos de choques entre aeronaves e urubus que freqüentam o aterro.

No ano passado, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão fez vistoria no local e, à época, constatou que o aterro cresceu sem planejamento, não fazendo levantamentos de questões básicas, como a capacidade de lixo suportada.

Ainda em 2012, a Prefeitura de São Luís garantiu o fechamento do Aterro da Ribeira em até dois anos. O lixo seria levado para o novo Aterro Sanitário de Rosário, que está em construção. O projeto segue a determinação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que estabelece o fechamento de todos os lixões a céu aberto até 2014 e terá investimentos de aproximadamente R$ 15 milhões, conforme a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

No entanto, a previsão é que, mesmo após a desativação, o Aterro da Ribeira continue recebendo demanda de resíduos inertes, que não possuem ação poluente ao Meio Ambiente.

Também de acordo com a assessoria da prefeitura, para tentar diminuir o problema está prevista a criação de ecopontos, distribuídos em localidades estratégicas de São Luís. Eles servirão como pontos de depósito seletivo do lixo, com o objetivo de tornar a comunidade um agente na coleta seletiva de lixo.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Definidas Conferências Regionais de Meio Ambiente no Maranhão


A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) divulgou, nesta sexta-feira (12), que iniciará no mês de maio, as Conferências Regionais em 11 municípios maranhenses, no período de 8 maio a 5 de julho. O objetivo é preparar o estado para a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente, de 24 a 27 de outubro.

As primeiras conferências regionais serão nos municípios de Chapadinha e de Itapecuru Mirim, nos dias 8 e 10 de maio, respectivamente, a partir de 7h30. Em Chapadinha a conferência será no auditório central da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), localizado na BR-222, KM 04, s/nº, Boa Vista. Já em Itapecuru- Mirim será no espaço Henrique’s Eventos, localizado na Rua Santa Cruz, nº 5 – bairro Malvinas.
Serão debatidos pelos participantes, em todas as conferências regionais, o tema “Resíduos Sólidos” e os sub-eixos Produção e Consumo Sustentáveis, Redução dos Impactos Ambientais, Educação Ambiental e Geração de Emprego e Renda, que é o tema central da Conferência Nacional.

A expectativa é de que as primeiras conferências regionais no Maranhão mobilizem representantes de 41 municípios (19 na regional de Chapadinha e 22 na regional de Itapecuru-Mirim), entre organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades, empresas, instituições de ensino e pesquisa, representantes dos poderes executivos, legislativos e judiciários etc.

Durante as etapas regionais serão eleitos delegados que deverão participar da IV Conferência Estadual, marcada para o período de 3 a 5 de setembro de 2013, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Os participantes elegerão 46 delegados em Chapadinha e 52 em Itapecuru Mirim.
Conferências Regionais do Meio Ambiente

MUNICÍPIOS             DATA
Chapadinha            8 de maio
Itapecuru Mirim 10 de maio
Barra do Corda 22 de maio
Presidente Dutra 24 de maio
Santa Inês                  4 de junho
Bacabal                  6 de junho
Caxias                 8 de junho
Balsas                 18 de junho
Imperatriz                 21 de junho
Pinheiro                 3 de julho
S. José de Ribamar 5 de julho

Secretário de Meio Ambiente recebe Sindicato de Revendedores de Combustíveis


O secretário de Meio Ambiente, Rodrigo Maia, recebeu na tarde de ontem, representantes do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis-MA). Foram debatidos temas como o processo de licenciamento e a regularização dos sindicalizados.

Durante a conversa, Rodrigo Maia reforçou a necessidade dos postos apresentarem à Secretaria a lista completa com documentos para licenciamento, por exemplo, para que a análise técnica possa ser mais ágil e sem entraves.

“Tanto nós quanto eles queremos tornar o processo menos oneroso e mais célere. Estamos inclusive fazendo um levantamento detalhado e já estamos em campo com uma ação contínua de fiscalização, cobrando documentações e enquadrando para que possam funcionar dentro dos padrões da legalidade”, afirma o secretário.

Maia ainda convidou o presidente do Sindicato, Orlando Santos, para participar da III Conferência Municipal de Meio Ambiente de São Luís, que será realizada nos dias 20 e 21 de junho deste ano. Para o secretário, o interesse dos segmentos diversos em firmarem parcerias de relevância ambiental e atuarem de forma regular favorece a sustentabilidade global (Fonte: O Imparcial).

Comissão de Meio Ambiente aprova recondução de diretor da ANA

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (17) a recondução do geólogo Paulo Lopes Varella Neto à direção da Agência Nacional de Águas (ANA).

Durante sua sabatina na comissão, nesta terça-feira, Paulo Varella Neto apontou como principal desafio à regulação dos recursos hídricos a montagem de uma articulação efetiva e eficiente entre União e estados.

- Tenho plena convicção de que o desenvolvimento da economia brasileira depende da boa governança das águas e isso depende do fortalecimento dos sistemas estaduais de recursos hídricos - afirmou, com base nos 30 anos de experiência acumulada na gestão do setor.

Como feitos contabilizados pela ANA no período 2009/2012, Paulo Varella Neto ressaltou a implementação da política nacional de segurança de barragens e os trabalhos de regulação e fiscalização da política de irrigação. Registrou ainda a adoção de marcos regulatórios inéditos no controle das bacias, o que gerou uma arrecadação superior a R$ 150 milhões pelo uso deste potencial hídrico.

Desperdício

Em resposta a questionamento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o geólogo reconheceu que o Brasil, apesar de dispor de quase 20% da água doce do planeta, ainda não conseguiu enfrentar adequadamente a questão do desperdício. E indicou a gestão correta dos recursos hídricos, associada à melhoria no sistema de tratamento e saneamento, como a saída para o melhor aproveitamento da água.

Ao mesmo tempo em que elogiou a atuação de Paulo Varella Neto, o senador Jorge Viana (PT-AC) aproveitou para defender proposta que determina a prestação de contas anual por dirigentes das agências reguladoras ao Senado.

- Isso vai aproximar o Parlamento e as agências e dar visibilidade para quem executa bem suas missões - argumentou Viana.

O reconhecimento do trabalho realizado pelo geólogo à frente da ANA também foi feito pelos senadores José Agripino (DEM-RN), Paulo Davim (PV-RN), Sérgio Souza (PMDB-PR), Aníbal Diniz (PT-AC), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ana Rita (PT-ES) e Eduardo Amorim (PSC-SE), que presidiu a reunião.

Paulo Varella Neto ocupa o cargo de diretor da Ana desde 2009. Após a aprovação da CMA, sua recondução será votada pelo Plenário do Senado (Fonte: AGÊNCIA SENADO).

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Novo laudo da SEMA libera algumas praias e trechos de outras


Domingo de sol em São Luís com praias lotadas de banhistas, pois a último laudo publicado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) aponta que quatro praias estão liberadas para o banho, são elas: parte da Ponta d'Areia, parte do Olho d'Água, Praia do Meio e Araçagy.

Mas o que chamou a atenção foi que a população ignorou os riscos à saúde e as placas de sinalização em vários trechos que identificam áreas impróprias e interditadas. Segundo o laudo publicado pela SEMA, a situação ainda é grave nas outras praias, já que as do São Marcos, Calhau e parte da Ponta d´Areia e do Olho d´Água, continuam impróprias para banho, além da foz dos rios Calhau, Pimenta, Claro, Jaguarema, e Olho de Porco que desembocam na Baía de São Marcos também permanecem interditados por conta da presença de altos índices de coliformes fecais. 

Comparado ao último laudo da SEMA publicado em 25 de março, somente um trecho da praia do Araçagy teve melhora nos resultados da pesquisa e passou a ser apropriado para banho. As condições de balneabilidade das praias de parte da Região Metropolitana de São Luís são monitoradas pela SEMA que publica laudos laboratoriais emitidos pela Secretaria de Estado de Saúde SES, através do Laboratório Central de Saúde Pública LACEN/MA, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre os referidos órgãos.

Os resultados qualitativos resultantes dessa etapa do monitoramento indicam presença da bactéria E.coli, o que indica contaminação por fezes humanas, ou raramente de outros animais. A bactéria é responsável por várias doenças, tais como toxinfecção alimentar, causa importante de Gastroenterites; infecção do tracto urinário (ITU); colecistite; apendicite; peritonite; meningite; infecções de feridas e septicémia.

Os sintomas geralmente dessas doenças são diarréia, dores abdominais, febre, náuseas e vômitos. Apesar de todos os riscos, as praias de São Luís, ainda são um dos pontos de lazer preferido da população nos fins de semana. Bem diante da placa que sinalizava área interditada, na praia do Calhau, várias famílias banhavam entre a foz do rio Calhau e a praia: "Descaso muito grande das autoridades, tanto com o rio quanto com a praia", reclama o motorista Israel Alves, mas que apesar dos riscos banhava com filhos e amigos.

"Nossos governantes tem que cuidar da nossa cidade. Aqui é m ponto turístico e tem que ter a iniciativa para mudar", revela o estudante Eduardo Sousa, que jogava futebol na orla. "Muito ruim, vários turistas vem para conhecer as praias e não fica legal", frisa a estudante de meio ambiente Alessandra Jesus, que trouxe Leudiene Cardoso, de Barra do Corda, para conhecer o mar, em São Luís. "Tinha vontade de conhecer o mar, na hora nem pode banhar.", revela decepcionada a visitante.

Apesar do movimento intenso na orla, comerciantes reclamam de queda no movimento por conta das chuvas e principalmente por conta da poluição na água. "CDiminui o nosso movimento. Muita gente deixa de vir por conta das praias estarem impróprias para banho", afirma Francilene Ramos, supervisora de uma barraca de praia, que fica localizada bem ao lado de uma placa que indica trecho impróprio para banho. 

Em nota a SEMA esclarece que o problema é uma questão de saúde pública e que as competências de fiscalizar, monitorar e controlar os aspectos ambientais referentes a problemática da poluição nas praias não é de competência apenas do órgão estadual do meio ambiente, mas também dos órgãos municipais e federais (Fonte: O Imparcial). 

Buracos ameaçam cortar trecho da MA-280 na Região Tocantina


O surgimento de buracos na rodovia MA-280, no trecho que liga os municípios de Governador Edison Lobão e Montes Altos, está colocando em risco a vida de motoristas e ameaça o escoamento da produção agrícola de municípios da Região Tocantina.

Numa extensão de aproximadamente trinta metros, no povoado Firmeza, a 25 km da sede Montes Altos próximo a Estrada do Porão, o asfalto desapareceu dando lugar a buracos. Também não há acostamento no local.

Moradores da região estão solicitando do poder público a recuperação da via no menor prazo possível. Eles temem que as chuvas, que chegaram à região, possam provocar o corte da rodovia nos próximos dias.

A MA-280 é uma das principais rodovias da Região Tocantina, que ligam a BR-010 em Governador Edison Lobão, ao município de Sítio Novo, passando por Montes Altos e ainda a reserva indígena Kricati.

Na semana passada a situação crítica da rodovia entrou na pauta da Câmara de Vereadores de Montes Altos, que aprovou uma Indicação solicitando a recuperação de trechos da rodovia.

No início de fevereiro o surgimento de erosões ameaçou interditar a rodovia na altura do Assentamento Vale do Jordão. Depois da reivindicações por parte dos vereadores a via foi recuperada naquele local.

Deputado pede benefícios e Parque Ambiental para Presidente Dutra


O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou duas indicações na Mesa Diretora da Assembleia – já encaminhadas à governadora Roseana Sarney e aos secretários de Estado, Hildo Rocha (Cidades) e Victor Mendes (Meio-Ambiente) - pedindo a execução de benefícios cobrados pela população de Presidente Dutra, um dos mais importantes municípios da região Central do Maranhão.

Na primeira indicação, Antonio Pereira pede - em nome do prefeito Juran Carvalho (PV) e da população - que a governadora Roseana Sarney e o secretário de Estado de Cidades, Hildo Rocha, determinem a realização de um convênio com a Prefeitura do Município de Presidente Dutra na área de infraestrutura urbana.

O democrata informou que o objetivo do convênio é asfaltar e construir meios-fios e calçadas nas ruas e avenidas do Centro e dos bairros de Presidente Dutra. Segundo ele, os logradouros públicos se encontram em péssimo estado de conservação, o que impõe a necessidade da realização imediata das obras para a devida restauração.

PARQUE AMBIENTAL

Na segunda indicação, Antônio Pereira pede que a governadora Roseana Sarney e o secretário de Estado de Meio Ambiente, deputado licenciado Victor Mendes (PV), realizem convênio com a Prefeitura de Presidente Dutra, objetivando a construção de um Parque Ambiental com Centro Administrativo no próspero município.

Para Antônio Pereira, o Parque Ambiental é uma antiga reivindicação da população de Presidente Dutra. Na avaliação do deputado, o Parque é importante, porque possibilitará o desenvolvimento de uma política em defesa do meio ambiente em Presidente Dutra e nos demais municípios Região Central do Maranhão (Fonte:Assecom ).

Efetivação ilegal de servidores na Câmara de São Luís motiva Recomendação conjunta do MPMA e do MPC



O anúncio feito pelo presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Antônio Isaías Pereira Filho, mais conhecido como Pereirinha, dando conta da efetivação de 780 servidores do órgão, levou representantes dos Ministérios Públicos estadual e de Contas a emitir, nesta sexta-feira, 5, Recomendação Conjunta alertando para que o gestor do legislativo municipal não cometa atos relativos ao preenchimento de cargos efetivos sem prévia aprovação em concurso público. O documento também recomenda a criação, por meio de lei, do Plano de Cargos da Câmara de Vereadores de São Luís.


Durante a assinatura do documento, o MPMA foi representado pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Sousa Pires Leal e Zanony Passos Silva Filho. Por sua vez, o Ministério Público de Contas teve como representantes a procuradora-geral do órgão, Flávia Gonzalez Leite, e o procurador de contas, Jairo Cavalcanti Vieira.

INCONSTITUCIONAL

O preenchimento de cargos públicos efetivos sem prévia aprovação em concurso público é vedado, entre outros, pelo artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da administração pública. O entendimento é reforçado pela Súmula 685 do Supremo Tribunal Federal (STF).

"À luz do texto constitucional é vedada a admissão de servidores sem concurso público para ocuparem cargo público, exceto para cargos em comissão", asseveram os representantes do MPMA e do MPC, na Recomendação. "Qualquer ato que viole este preceito é nulo e a autoridade responsável pela violação deverá ser punida pelos termos da lei", alertam.

Segundo o anúncio feito em 2 de abril pelo presidente da Câmara Municipal, 280 servidores seriam efetivados, seguidos por mais 500 servidores no segundo semestre (Fonte: CCOM-MPMA/ Foto: Fernando Abreu (TCE))

Sema discute, com parceiros, consolidação do 'Fórum Maranhense de Mudanças Climáticas'


A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) realiza, na quarta-feira (10), a partir das 8h, reunião preparatória para Formulação e Consolidação do Fórum Maranhense de Mudanças Climáticas. O evento acontece no auditório da Associação Comercial do Maranhão (ACM), localizada na Praça Benedito Leite, 264, Centro.

O objetivo principal da reunião é congregar poder público, sociedade civil organizada, academia e ONGS, entre outros atores, para que juntos possam construir e consolidar o Fórum Maranhense de Mudanças Climáticas, que se encontra em processo de revalidação. Na ocasião, também, será aprovada a minuta do decreto que institui o Fórum Maranhense de Mudanças Climáticas e dá outras providências.

A reunião contará com a participação do assessor técnico do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Neilton Fidelis, que ministrará palestra a respeito da atuação do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas nas Políticas e Ações voltadas ao assunto. Participará, também, Mônica de Los Rios, do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, que irá abordar sobre a Experiência do Acre no Contexto das Políticas de Mudanças do Clima, pois esse estado já apresenta ações consolidadas com relação às políticas neste setor.

Para o supervisor de Mudanças Climáticas da Sema, Dyego Sena, a revalidação do Fórum Maranhense de Mudanças Climáticas é um importante passo para a ampliação das discussões e debates dos assuntos voltados à temática. “Não podemos tratar de mudanças climáticas encarando a mesma somente com base em projeções futurísticas, devemos trazer o tema para discutirmos e debatermos juntamente com a sociedade civil, centros de pesquisa, entidades privadas, ONGs e, assim, criarmos soluções concretas e eficientes para a questão e, para que, em breve, o fórum se torne instrumento essencial para tal”.

Sena afirma que a revalidação do Fórum Maranhense de Mudanças Climáticas é apenas o passo inicial de um processo que deve ser constante. “A discussão deve ser iniciada e perpetuada. Somente por meio dessa dinâmica poderemos alcançar resultados esperados”.

Qualquer pessoa interessada no assunto poderá participar da “Reunião Preparatória para Formulação e Consolidação do Fórum Maranhense de Mudanças Climáticas”. As inscrições serão feitas no local, antes do início do evento (Fonte: SEMA).

Estudantes criam projeto de Gestão Ambiental para a Bacia do Rio Anil


Com o objetivo de implantação de um Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Comunitário para Bacia do Rio Anil, um grupo de alunos do 8° período do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Ceuma, orientados pela professora Vera Lúcia desenvolveu o Projeto Rio Anil Sustentável. A ação é uma atividade de extensão cuja temática envolve gestão de resíduos sólidos, educação ambiental e recursos hídricos.

O projeto, que terá duração mínima de dois anos, propõe o envolvimento da comunidade residente na área da bacia hidrográfica do Rio Anil. A iniciativa conta com a parceria do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE-MA), o apoio técnico do Movimento Nossa São Luís (MNSL) e de outros professores do curso e do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (NEPA) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

No dia 2 de março, os alunos Celso Júnior, Herolene Araújo, Ruth Fernandes, Isael Gonçalves, Ney Nascimento e Larisse Aires fizeram uma visita técnica ao Rio Anil para avaliar o nível de poluição e degradação da bacia. A primeira etapa realizada foi análise da qualidade da água que foi submetida à medição de temperatura, Ph, oxigênio dissolvido, condutividade e sólidos em suspensão, na Ponte do São Francisco até as proximidades do Caratatiua.

O segundo passo foi a avaliação das condições ambientais na nascente do rio, localizada no bairro da Aurora e também a aplicação de questionários no bairro da Vila Palmeira, bem como a tarefa de identificar lideranças comunitárias situadas às margens da bacia para a realização de um trabalho de sensibilização destes atores que incluirá, mais uma vez, a aplicação de questionários, a fim de avaliar o nível de percepção da comunidade sobre os impactos e importância dos recursos hídricos.

O próximo passo é a realização de oficinas e de testes de avaliação do diagnóstico da condição do rio.

De acordo a estudante Herolene Araújo, o Projeto Rio Anil Sustentável surgiu da inquietação da turma em aproximar a Universidade da sociedade. “Se nada for feito de forma rápida e efetiva, as próximas gerações serão prejudicadas duplamente, pelos impactos ambientais e pela falta de visão de nossa geração em não explorar adequadamente a vantagem competitiva de nossos recursos naturais. Sei que somos a primeira geração a dispor de ferramentas para compreender as mudanças causadas pelo homem no ambiente da Terra, mas não gostaria de ser uma das últimas com a oportunidade de mudar o curso da história ambiental do planeta”, ressaltou.

As gestões de resíduos sólidos e recursos hídricos caminham lado a lado. A importância da educação ambiental, a responsabilidade compartilhada, o incentivo à reciclagem, os lixões, aterros sanitários, entre outros pontos, serão focos do projeto. “Hoje, grande parte da sociedade se posiciona como mero espectador dos fatos, esquecendo-se de que somos todos responsáveis pelo futuro que estamos modelando. Devemos exercer a cidadania planetária, e rapidamente”, afirmou a coordenadora do projeto, Vera Lúcia (Fonte: Assessoria CEUMA).

PF-MA faz operação contra esquema ilegal de extração de madeira


O produto era levado de uma Reserva Biológica do Oeste do estado para áreas em que o grupo possuía autorização para corte e manuseio. Os agentes tentam cumprir 29 mandados de busca e apreensão. A ação tem apoio do Ibama.

Regulamentada autorização especial para transporte de produtos perigosos no Maranhão


A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA publicou, no último dia 11, a PORTARIA SEMA Nº 35, DE 05-03-2013 que rege as instruções para emissão da Autorização Especial Ambiental para Transportes Rodoviários de Produtos Perigosos no estado do Maranhão.

A presente portaria exige a obtenção de autorização especial pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços de transportes de cargas perigosas previamente licenciadas na SEMA/MA, contratantes de arrendamento mercantil, comodato, contratantes de terceirização e afins. A referida autorização especial, complementará o licenciamento ambiental da empresa contratante.

Classificam-se como produtos perigosos, destinatários da referida portaria, os materiais, substâncias ou artefatos que possam acarretar riscos à saúde humana e animal, bem como prejuízos materiais e danos ao meio ambiente, conforme definido na Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e nas demais normas específicas que alterem e/ou atualizem a legislação pertinente ao transporte de produtos perigosos.

Ficará o veículo a que se destina a autorização, resguardado pelo prazo de seis meses, desde que não ultrapasse o prazo da licença ambiental da empresa contratante, podendo tal autorização ser cancelada, a qualquer tempo, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, por: cometimento, por parte do transportador, de faltas gravíssimas relativas ao veículo; cancelamento da inscrição no Cadastro de Transportadores de Produtos Perigosos – CTPP.

Além disso, a inobservância das disposições desta portaria sujeitará o infrator às penalidades previstas na mesma, como, por exemplo, multa e retenção do veículo.

A norma mencionada entrou em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário (Fonte: Verde Ghaia). 

Aterro da Ribeira deve ser desativado até 2014, diz secretário da Semosp


A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) de São Luís garantiu que até 2014 o Aterro
Sanitário da Ribeira será desativado, quando vai entrar em funcionamento a nova Central de Tratamento de Resíduos (CTR), que será instalada no município de Rosário. O secretário José Silveira de Souza, titular da pasta, disse que em relação à ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), contra o município de São Luís, que trata do risco de acidentes aéreos ocasionados por colisão entre aviões e aves que circulam próximo ao Aeroporto Internacional Marechal da Cunha Machado, a Semosp realiza ações de limpeza diária nos arredores do muro que delimita a área da Infraero; entretanto, em diversos pontos, há falhas na estrutura do muro da empresa, o que facilita a entrada de pessoas para depósito irregular de lixo no local, impossibilitando as atividades do órgão municipal dentro de área considerada particular.

De acordo com o secretário José Silveira, a Semosp é responsável pela limpeza em ambientes abertos e
públicos, não tendo autorização nem autonomia para atuar em áreas consideradas de propriedade privada. Ele explicou que a Empresa Brasileira de Administração Aeroportuária (Infraero) teria dito que identificou diversos pontos que são atrativos de aves, especialmente urubus, para a Área de Segurança Aeroportuária (ASA), como depósitos irregulares de lixo, granjas e matadouros, que funcionam no entorno do aeroporto, ou mesmo na região central da cidade de São Luís. 'Porém, a realidade é outra. Esse acúmulo de lixo tem se concentrado dentro da área da própria Infraero, em decorrência de quantidade de buracos existentes ao longo do muro da empresa, o que facilita a entrada de moradores da área para depósito irregular de lixo. O fato é que essa responsabilidade não é nossa e sim da Aeronáutica que tem deixado essa proteção vulnerável. O que eu não posso fazer é aumentar o buraco que já existe ali e botar máquina para remover resíduos de um local particular; entretanto, do entorno estamos cuidando diariamente', disse.

Segundo Silveira, até 2014, a nova Central de Tratamento de Resíduos será instalada no município de Rosário e o Aterro da Ribeira desativado, dentro das normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ele explicou que o lixão de São Luís não será desativado de qualquer forma e precisará ser tratado por vários anos antes de ser extinto totalmente. 'São Luís será a primeira capital do Nordeste a resolver o problema do lixo de uma vez por todas, pois teremos um aterro sanitário de verdade. Entretanto, o projeto prevê que a Ribeira continue a receber material inerte, como resíduos de construção que não atrai aves. Teremos, dentro do aterro antigo, uma usina de reciclagem e compostagem (para a fabricação de adubo), onde os antigos catadores passarão a trabalhar de carteira assinada, realizando a coleta seletiva dos resíduos sólidos. O lixo orgânico irá todo para a CTR, além da empresa terceirizada, São Luís Engenharia Ambiental, responsável pela coleta do lixo, instalar inicialmente 20 'ecopontos' pela capital, afim de que possa ser usado pela população como coletores, evitando que esse material dispensável possa ser jogado nas ruas ou avenidas', declarou. 

Conforme dados apresentados pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), pelo menos 10 incidentes envolvendo aves e aviões foram registrados este ano no aeroporto da capital maranhense, sendo oito colisões quando os aviões estavam decolando ou pousando na respectiva área. Por conta de tal situação, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes aéreos ocasionados por colisão entre aviões e aves que circulam nos arredores do aeroporto. A fim de conter a situação, a Infraero teria realizado um processo licitatório e contratado a empresa Biocev Serviços de Meio Ambiente Ltda., que realizará estudos específicos para o manejo de fauna da região, a partir do próximo mês. A contratação da empresa faz parte do programa Gestão do Perigo da Fauna Aeroportuária, desenvolvido pela Infraero e que tem o objetivo de reduzir ou eliminar os acidentes aeronáuticos causados pela proximidade com a fauna, por meio de ações internas e externas aos aeroportos.

O MPF/MA pediu ainda que a Prefeitura de São Luís fizesse a remoção dos resíduos sólidos depositados nos pontos indicados, adotando medidas para evitar que tais pontos continuem funcionando como depósitos de lixos irregulares e fiscalize, por meio dos órgãos municipais competentes, os empreendimentos situados na ASA, a fim de evitar o lançamento de resíduos em desconformidade com os parâmetros ambientais. O secretário José Silveira, informou que fará os esclarecimentos cabíveis ao Ministério Público, relatando que não possui autonomia para fechar estabelecimentos clandestinos, como granjas ou matadouros, Entretanto, atenderá ao pedido da Justiça dentro das competências da Semosp, no que se refere à limpeza pública (Fonte: JP).

sexta-feira, 5 de abril de 2013

ANP leiloa área maior que Sergipe para exploração de gás no Piauí

Wilson Martins recebe a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard (Foto:Thiago Amaral)

A Agência Nacional de Petróleo realizará nos dias 14 e 15 de maio o leilão de 14 lotes piauienses na bacia do Parnaíba, totalizando uma área maior que Sergipe: mais de 20 mil quilômetros quadrados. Informações técnicas sobre o leilão foram repassadas nesta segunda-feira (1º) ao governador Wilson Martins pela diretora-geral da estatal, Magda Chambriard, durante reunião no Palácio de Karnak. A 11ª rodada de licitações da ANP inclui ainda seis lotes do lado maranhense da bacia do Parnaíba, além de outros 269 lotes no restante do país.

No Piauí, o leilão envolverá áreas de 34 municípios: Alvorada do Gurguéia, Amarante, Antonio Almeida, Arraial, Baixa Grande do Ribeiro, Bertolínia, Cajazeiras do Piauí, Canavieira, Canto do Buriti, Colônia do Gurguéia, Currais, Elizeu Martins, Flores do Piauí, Floriano, Francisco Ayres, Guadalupe, Itaueira, Jerumenha, Landri Sales, Manoel Emídio, Marcos Parente, Nazaré do Piauí, Oeiras, Pajeú do Piauí, Palmeira do Piauí, Pavussu, Porto Alegre do Piauí, Regeneração, Ribeiro Gonçalves, Rio Grande do Piauí, São Francisco do Piauí, São José do Peixe, Sebastião Leal e Uruçui.

Wilson Martins recebe a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard(Foto: Thiago Amaral)
“Todo esse processo é realizado com total transparência, inclusive com a realização de seminários técnicos apresentando a visão da ANP sobre essas áreas, que, por sinal, é muito positiva. Acreditamos que haverá disputa pelos lotes do Piauí em função do que ocorreu com o lado maranhense da bacia do Parnaíba”, disse Magda Chambriard. A expectativa positiva tem como base os bons resultados das áreas já exploradas no Maranhão. No campo Gavião Real, explorado desde janeiro pela OGX, do grupo EBX (do empresário Eike Batista), a produção atual é de 1,6 mil metros cúbicos por dia.

Estimativas iniciais apontam recursos in situ (volume de óleo ou gás de regiões cuja extração depende de fatores de recuperação e que, portanto, não pode ser considerado reserva) é de 20 trilhões de pés cúbicos (Tpc) para os 20 blocos da bacia do Parnaíba. De acordo com a ANP, o bônus de assinatura mínimo (valor a ser oferecido pelas empresas interessadas) varia de R$ 1 milhão a R$ 1,7 milhão.

Segundo a gestora, a bacia do Parnaíba e a bacia de Tutóia são as novas fronteiras de exploração de gás natural do Brasil. “O que a ANP está buscando é não apenas a exploração tradicional, com gasodutos, mas que os investidores possam explorar térmicas, por exemplo”, ressaltou a diretora-geral da ANP.

Wilson destaca salto de desenvolvimento oriundo da exploração de gás natural
Para o governador Wilson Martins, a realização do leilão para a exploração de 14 lotes piauienses da bacia do rio Parnaíba representará momento determinante para um salto de desenvolvimento do Piauí. A expectativa do Governo do Estado é de que a exploração das áreas ofertadas no leilão tenha início ainda em agosto deste ano

“Os estudos aerogeofísicos e sísmicos mostram o grande potencial que temos ali, numa área maior que o estado de Sergipe. O investimento que será feito deverá impulsionar não só a economia, mas o desenvolvimento do estado como um todo. Com ele vem o gasoduto, vem a estrada de ferro”, enumerou Wilson Martins, ressaltando que cerca de cinco grandes empresas já demonstraram interesse em concorrer aos blocos piauienses.

De acordo com o governador, vencida toda a burocracia, a estimativa é de que as empresas vencedoras comecem a operar no Piauí já no mês de agosto – inicialmente na fase de desenvolvimento dos campos de extração.

Outros blocos
Na 11ª rodada de licitações da ANP estão incluídos ainda outros 268 blocos em 10 bacias sedimentares, seja em terra ou no mar. Ao todo, estão envolvidos 11 estados, sendo 10 do Norte e Nordeste (Fonte: Gov. PI).

Madeira era retirada ilegalmente da Reserva Biológica do Gurupi.


A Polícia Federal no Maranhão (PF-MA) desarticulou, na madrugada desta quinta (4), um esquema de extração ilegal de madeira feita por grupos empresariais na Reserva Biológica do Gurupi, em Carutapera, no oeste do Maranhão. Após a retirada, a madeira era levada para o Pará.

A Operação Dríade, conta com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e mais 90 policiais, que dão cumprimento a 29 mandados de busca e apreensão nas cidades Paragominas, Dom Eliseu, Tomé-Açu e Pacajá, no estado do Pará.

A madeira era retirada ilegalmente da reserva ecológica e depois levada para áreas em que o grupo possuía autorização para corte e manuseio. Guias de transporte e outros documentos expedidos pelas autoridades ambientais eram utilizados para “esquentar” a origem da madeira, que depois seguia para o exterior.

Em uma única fiscalização ambiental, o grupo foi autuado pela devastação, na reserva biológica, de uma área equivalente a 2.600 campos de futebol. Nessa ocasião, foi lavrado auto de infração no valor de R$ 30,9 milhões. Até o momento, as investigações apontam danos da ordem de R$ 50 milhões (Fonte:  G1 MA).


NOME DA UNIDADE: Reserva Biológica do Gurupi


BIOMA: Amazônia

ÁREA: 271.197,51 hectares
DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Dec nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988
COORDENAÇÃO REGIONAL / VINCULAÇÃO: CR4 – Belém
ENDEREÇO / CIDADE / UF / CEP: BR 222 KM 12, Pequiá  Açilandia/MA – CEP: 65.930-000
TELEFONE: (99) 3535-5332 / 3535-5568

Comunidade acadêmica vai participar da terceira edição do ECOFAMA



Evento destaca a necessidade de um modelo de desenvolvimento mais sustentável em Imperatriz. Acontece nos dias 08,09 e 10 de maio, no auditório da Faculdade Atenas Maranhense de Imperatriz, a terceira edição do ECOFAMA, projeto desenvolvido por alunos e professores da Faculdade Atenas Maranhense (FAMA) que busca promover ações de responsabilidade socioambiental no município.

A terceira edição do projeto será no auditório da instituição de ensino. Palestras com engenheiros florestais e biólogos estão na programação. De acordo com o organizado do ECOFAMA, Almir Torres, eventos de cunho ambiental como esse têm grande relevância social para a cidade.

Segundo Almir Torres, Professor da faculdade e organizador do ECOFAMA, eventos de cunho ambiental como esse possuem relevância social para a cidade. “A ECOFAMA é uma ação de responsabilidade social que a faculdade para a cidade, discutindo como as empresas trabalham essa ação e ao mesmo tempo promovendo essa responsabilidade social, ou seja, saindo da teoria, indo á pratica”, assegura Almir.

Esse ano, além das tradicionais palestras com diversos profissionais da área como engenheiros florestais e biólogos. O evento conta com a participação do Secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz, José Cleto Vasconcelos.

Conferência Municipal de Meio Ambiente- De acordo com Auridenes Matos, da Rede de Gestão Ambiental do Maranhão, apenas três municípios da região Centro/Sul do Maranhão vão realizar conferências: Barra do Corda, com previsão para 22 de maio; Balsas, em 18 de junho e Imperatriz, marcada para o dia 21 de junho (Fonte: Faculdade Pitágoras Imperatriz).

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Vice-governador representa o Maranhão em reunião da Sudene no Ceará


O vice-governador Washington Luiz Oliveira participou da 17ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O evento, que teve presença da presidenta Dilma Rousseff e foi realizado nesta terça-feira (2), em Fortaleza (CE), teve por finalidade a discussão e votação de medidas contra a seca na região do Semi-Árido e seus efeitos e a apresentação de novas ações do Governo Federal que intensificarão o combate à estiagem que assola o Nordeste.

Acompanhado dos secretários de Estado Claudio Azevedo (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar), Washington Luiz avaliou de forma muito positiva o encontro. Ele destacou que o Maranhão será beneficiado com as propostas que serão implantadas pelo governo federal.

"A presidenta Dilma está demonstrando toda a boa vontade e sensibilidade do governo no sentido de ajudar o povo nordestino, que sofre com os impactos adversos da seca, como não se via há tempos. Essa sensibilidade está se transformando em ações concretas a partir das medidas anunciadas aqui hoje, que vão desde a criação da Força Nacional de Emergência contra a seca até o apoio ao agricultor, com a manutenção do Garantia-Safra e da Bolsa Estiagem, enquanto durar o período da seca, ampliando o número de agricultores beneficiados e de municípios atendidos, com recursos acima de R$ 9 bilhões", assinalou o vice-governador.

A 17ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene teve participação de governadores e vice-governadores dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo; dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra; do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, senadores, deputados federais e prefeitos nordestinos, além de técnicos dos ministérios, que fizeram explanações sobre as medidas anunciadas.

Compromisso

Na ocasião, Dilma Rousseff reafirmou o compromisso com a região no sentido de não poupar esforços para minimizar os efeitos da seca. Em seguida, anunciou uma série de medidas que serão adotadas pelo Governo Federal, como propostas que envolvem ações estruturantes referentes principalmente a oferta de água, incluindo instalação de sistemas de abastecimento de água, construção de cisternas, perfuração e equipamentos de poços públicos e incremento das operações que envolvem carros pipas, com aquisição de milhares de novos veículos, que beneficiarão milhões de brasileiros.

Além das obras de infraestrutura, o governo implantará aumento da oferta de crédito, apoio ao agricultor por meio do plano Garantia Safra e o aumento do número de participantes do Bolsa Estiagem, com a incorporação de 361.586 novos beneficiários. A presidenta também anunciou a doação de equipamentos (retroescavadeira, motoniveladora, caminhão-caçamba, caminhão pipa e pá-carregadeira) para 1.415 municípios da região, um investimento da ordem de R$ 2,1 bilhões.

O valor total das medidas anunciadas pelo Governo Federal ultrapassa a barreira dos R$ 9 bilhões e também propõe uma simplificação dos mecanismos de controle para as ações emergenciais contra a seca. Outras solicitações apresentadas pelos governos estaduais para a presidenta foi a ampliação do horário da Tarifa Verde (modalidade tarifária, estruturada para aplicação de um preço único de demanda de potência e de preços diferenciados de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia e períodos do ano) e a desoneração do PIS Confins para as companhias públicas de águas e saneamento dos estados.

Dilma Rousseff também anunciou a ampliação do programa de construção de cisternas. A meta é construir 130 mil unidades até julho e 240 mil até dezembro. No total, serão 750 mil cisternas para consumo até o fim de 2014. Além de 64 mil cisternas de produção até 2014. Entre janeiro de 2011 e março de 2013, o governo entregou 270.611 cisternas para consumo e 12.369 cisternas para produção.

O Governo Federal também anunciou que vai criar uma força nacional de emergência contra a seca, além de um observatório. Ela será coordenada pelo Ministério da Integração Nacional e terá como primeira missão fazer um diagnóstico do abastecimento de água na região afetada. Já o observatório manterá um portal eletrônico com dados dos municípios e das ações da União (Fonte: O Imparcial).

Obras de substituição da adutora do Sistema Italuís avançam

Aproximadamente, 25% dos serviços de substituição dos 19 quilômetros da adutora do Sistema Produtor Italuís, no Campo de Perizes, já estão concluídos, informou, na tarde de ontem, o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), João Reis Moreira Lima. A previsão é que as atividades sejam concluídas de dezembro de 2013 a janeiro de 2014. Com a substituição da adutora, os rompimentos da tubulação não devem mais acontecer, o que vai melhorar o abastecimento de água da população de São Luís.

As obras foram iniciadas em novembro do ano passado, logo após a assinatura da Ordem de Serviço pela governadora Roseana Sarney. Durante os serviços, serão substituídos os tubos de ferro por estruturas de aço de 1.400 milímetros de diâmetro. Válvulas, ventosas, aterros, estacas, aço e concreto serão usados na obra, que beneficia, também, uma ponte de treliça sobre a qual a adutora atravessará o Estreito dos Mosquitos (Fonte: O Estado).

Deputados dizem que poluição das praias de São Luís ainda não foi eliminada

Os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Eliziane Gama (PPS) e Bira do Pindaré (PT) criticaram o governo do Estado, na manhã do dia 26, afirmando que continua sem solução definitiva o problema da poluição das praias de São Luís.

Rubens Pereira Júnior foi o primeiro a abordar o assunto, na tribuna, dizendo que as praias da capital maranhense continuam em sua enorme maioria impróprias para o banho. “Este processo não vem de um mês atrás, este processo já está para completar 10 meses, sem que o governo consiga resolver. E isto implica a retirada de um dos direitos mais básicos do cidadão ludovicense, que é de poder ir até a praia”, afirmou Rubens Júnior.

Ele lembrou que, em julho de 2012, em pleno período de férias, foi constatado que todas as praias de São Luís estavam impróprias para o banho. O governo do Estado chegou a noticiar a mudança nos parâmetros de aferição da balneabilidade das praias, mas agora dados divulgados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente confirmam que as praias da capital estão praticamente todas poluídas novamente.

Rubens Júnior advertiu que a oposição não ficará calada diante da permanência deste problema: “Não podemos nos acostumar com as anomalias. Nós não podemos nos acostumar com o que é anormal. Não podemos nos acostumar com a paralisação do governo, que não consegue resolver um problema, em tese, simples, como seria a questão das praias de São Luís”, enfatizou.

O deputado Bira do Pindaré também lamentou que até hoje não houve uma solução adequada e muito menos previsão para que o problema da poluição das praias deixe de existir. “A verdade é que o problema das praias sujas em São Luís é reflexo da inoperância de um governo que não consegue enxergar a questão do saneamento como uma prioridade. Esse é o grande problema”, ressaltou o deputado petista.

Também manifestando-se preocupada com a questão do saneamento em São Luís, a deputada Eliziane Gama frisou que sente tristeza e angústia, ao refletir sobre o problema da balneabilidade das praias de São Luis. “É a segunda vez, em pouco menos de um ano, que nós temos um relatório que aponta que o governo está colocando em risco a vida de crianças, de jovens e adolescentes e isto tudo trazendo também um impacto muito grande ao turismo em nossa cidade”, salientou Eliziane Gama, em seu pronunciamento (Fonte: Assembléia Legislativa do Maranhão).

Maranhão recebe imagens para cadastro ambiental

Os órgãos ambientais estaduais, incluindo o Maranhão, e do Distrito Federal receberam no ultimo dia 20 todas as imagens de satélite contratadas pelo governo federal que serão usadas para formular o Cadastro Ambiental Rural (CAR). As imagens trazem detalhes dos mais de 5 mil imóveis rurais distribuídos em território nacional e de áreas de preservação permanente, reservas legais e nascentes de rio.

Com o material, os governos dos estados e do DF vão conseguir identificar e quantificar as áreas de desmatamento da vegetação nativa para aplicar o Programa de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite e identificar as diferentes espécies vegetais presentes em cada território.
“Entregamos a base cartográfica atualizada e os estados têm agora as condições para entender o que ocorre nos territórios de cada estado e mergulharem no trabalho de cadastrar [os imóveis rurais]. Estamos finalizando a fase de testes porque é importante ver se está dando erros”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

As imagens que serão usadas para desenhar esse mapeamento também vão servir para a elaboração do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) – ferramenta que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai disponibilizar para os estados e que vai reunir as informações dos cadastros ambientais rurais de todo o país. (Fonte:Ibama)

Crescem alertas de degradação na Amazônia, diz Ibama

Segundo o Ibama, alertas de degradação aumentaram desde agosto de 2012
De agosto de 2012 a fevereiro deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) registrou um aumento de 26,8% no número de alertas de degradação ambiental na Floresta Amazônica, em razão de incêndios, retirada seletiva de árvores ou de corte raso. A medição foi feita com base no sistema Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), que funciona a partir de imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os Estados do Mato Grosso e Pará lideraram o ranking, concentrando cerca de 70% do total desses alertas.

Os dados foram divulgados em entrevista, nesta quinta-feira (28), pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi. Ele disse que o sistema permitiu a apreensão recorde de madeira na região e subsidiou mudanças radicais na fiscalização, que agora é feita de forma mais ágil nos 365 dias do ano, inclusive na estação das chuvas, pegando os desmatadores de surpresa. Só no Pará foram apreendidos 22 mil metros cúbicos de madeira em fevereiro, 50% mais que no ano passado. Desse montante, 16 mil metros cúbicos de toras foram apreendidas nas regiões de Anapu e Aruará (Fonte:Agência Brasil)

Novo sistema vai monitorar degradação florestal amazônica

A partir do novo sistema de alertas, o Ibama montou ao longo do arco do desmatamento (linha que vai do Acre ao Maranhão, cortando a Amazônia pela borda sul) a Operação Onda Verde, integrada por mais de três mil homens dos batalhões ambientais do órgão, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. "Nós chegamos ao local do crime ambiental e pegamos os desmatadores com a calça nas mãos, de surpresa", disse o dirigente.

Com bases fixas e móveis, a operação ocupa seis áreas críticas, ao longo do arco, que respondem hoje por 54% de todo o desmatamento da Amazônia Legal. Essas bases dispõem de grande logística, com serviço de inteligência e comunicação próprias, além de aeronaves e boa capacidade de mobilidade na floresta. "Para onde o desmatador caminhar, através dos alertas que o Deter nos passa, nós caminhamos com essas bases para conter o desmatamento", enfatizou (Fonte: IBAMA).

Inscrições abertas para a Formação PCN Meio Ambiente na Escola 2013

A Secretaria de Educação (Semed), por meio do Núcleo de Educação Ambiental (NEA), realizou durante o mês de março as inscrições para a Formação PCN Meio Ambiente na Escola 2013. Estão sendo ofertadas 60 vagas, sendo 42 destinadas a professores da Rede e funcionários municipais e 18 para a comunidade. Os interessados puderam se inscrever até o dia 31 de março.

A formação será realizada no Núcleo de Educação Ambiental (NEA/Semed), localizado no Parque do Bom Menino, e terá carga horária de 120h. Os encontros acontecerão aos sábados, a cada 15 dias, das 8h às 18h, no período de abril a outubro. Entre os assuntos e temas correlatos a serem abordados estão: biodiversidade, resíduos, sustentabilidade, sociedade e natureza, água e energia.

O treinamento tem o objetivo de ressaltar a necessidade de incluir o assunto meio ambiente nos currículos escolares, abordando o tema de modo a considerar os aspectos físicos e biológicos e, principalmente, a forma de interação do ser humano com a natureza, por meio de suas relações sociais, do trabalho, da ciência, da arte e da tecnologia. Para mais informações entre em contato com o NEA: 3212-8245. (Fonte: Semed).

Sema nega supressão de área de mangue na Lagoa da Jansen


Sema diz que cortes vem sendo feitos dentro da normalidade
(Foto: Colaboração/Eduardo Martins)

Cidadãos questionam, o porquê da Lagoa da Jansen, em São Luís, está com parte da vegetação vem sendo cortada. 

Segundo o secretário Victor Mendes explicou, na manhã desta terça-feira (2), em entrevista à Radio Mirante AM, que as ações fazem parte de uma operação de limpeza e jardinagem promovida pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema).  Os trabalhos são, na verdade, de poda e limpeza, o que está sendo feito é arborização, jardinagem e limpeza.

"Muita coisa ali estava desarmônica. O que está sendo feito é um trabalho de segurança para os usuários. Foi feito um estudo, um acompanhamento para transformar o ambiente mais seguro. A vegetação possibilitava que algumas pessoas se escondessem ali", explicou.

"O que foi cortado é de baixíssimo impacto ambiental. Não tem nada fora da normalidade. É para deixar o ambiente mais agradável. Lá dentro, achamos lixo, sofás, pneus, tanta coisa. O usuário agora se sente mais seguro. A supressão de vegetação foi feita dentro da normalidade sem exageros. É de interesse social e de pequeno impacto", completou.

Paisagem e compensação
O secretário confirmou que as árvores foram cortadas para dar maior visibilidade à lâmina d'água da lagoa. "O que foi feito foi mínimo, dentro da harmonia e do equilíbrio. Existia muitas árvores que não davam mais frutos. Cortamos a parte de mangue dentro de normalidade. A vegetação em geral foi mantida, as várias espécies. Onde há mais passeio, passagem das pessoas, a limpeza foi mais acentuada. A diferença é porque o lugar pasosu vários anos sem sistema de poda e jardinagem", lembrou.

Mesmo confirmando o baixo impacto ambiental da ação, Victor Mendes disse que vai haver compensação. "Mesmo com impacto baixo, haverá compensação. Uma equipe técnica vai eleger alguns pontos para trabalhos de compensação, que ainda está em fase de estudo", avisa (Fonte: Rádio Mirante AM)

Licenciamento ambiental do VLT é cancelado

Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT)

O licenciamento ambiental concedido no ano passado para o projeto de construção da Via Permanente do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi cancelado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiental (Semmam). A autorização foi expedida na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

A Semmam diz que o cancelamento foi realizado após a detecção de supostas irregularidades na concessão da licença, após análise e revisão do procedimento administrativo que concedeu a Licença de Instalação nº 35/2012. Segundo nota da secretaria, "não foram localizados os autos do processo administrativo de licenciamento nem os estudos técnicos que teriam embasado a emissão do documento".

Uma sindicância para verificar se houve extravio do processo foi feita e, durante a investigação, foram identificados vícios no procedimento de licenciamento, de acordo com o titular da Semmam, Rodrigo Maia.

O relatório entregue pela comissão de sindicância aponta a existência de irregularidades insanáveis na emissão da licença, segundo a secretaria. Os principais problemas seriam ausência de estudos técnicos idôneos e supressão de etapas do regular processamento da licença. Ainda, não teriam sido registradas vistorias e emissão de pareceres conclusivos pelo corpo técnico da Semmam.

A licença ambiental para instalação do VLT então foi cancelada com base na Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF). A Semmam informou ainda ter encaminhado cópia integral do processo ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O objetivo seria  apurar se houve crime de improbidade administrativa.

Com o cancelamento da licença, agora é necessário que novo procedimento de implantação do VLT seja realizado (Fonte: SEMMAM).

Maranhão recebe orientação do governo federal para elaboração do plano de recursos hídricos


O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), concluiu, no dia 15 de março, a capacitação dos gestores do Maranhão e de Rondônia para a elaboração dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos. Os projetos recebem apoio de até R$ 1,5 milhão do governo federal, com prazo de execução de até 24 meses. A SRHU está preparando estratégias ajudar outros estados que ainda não adotaram providências neste sentido.

A elaboração de todos os projetos deve seguir as diretrizes do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNHR), levando em consideração a participação da sociedade e o envolvimento dos respectivos sistemas estaduais, incluindo estratégias de educação ambiental, comunicação e mobilização social. 

O financiamento é feito pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) criado pela lei nº 7.797 de 10 de julho de 1989, com a missão de contribuir, como agente financiador, por meio da participação social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).Trata-se do mais antigo fundo ligado à área ambiental da América Latina e é hoje referência pelo processo transparente e democrático na seleção de projetos 

Saiba mais



O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é um dos instrumentos estabelecidos pela Lei nº 9.433/97, conhecida como Lei das Águas. Foi criado para fundamentar e orientar a gestão das águas pactuado entre o Poder Público, os usuários (indústria, irrigação, setor de abastecimento de água, geração de energia, entre outros) e a sociedade civil (associações comunitárias, ONG’s, sindicatos, universidades, escolas entre outros).



Seu propósito principal é a construção e implementação conjuntas com a sociedade. Para a sua elaboração partiu-se do princípio de que “planejar é reunir as condições para construir o futuro desejado e estabelecer os meios para atingi-lo”. O futuro é uma janela aberta a todas as possibilidades. Mas o planejamento permite a antecipação do que é provável ou improvável acontecer, fornecendo as ferramentas básicas para o melhor gerenciamento dos recursos hídricos. Para ter acesso aos volumes do PNRH (Fonte: MMA.Gov.br).

Agespisa corrige vazamento na ETA e normaliza produção de água























A Agespisa concluiu o trabalho de correção do último vazamento das adutoras da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Teresina. A produção de água foi iniciada por volta das 17h. O fornecimento será regularizado gradativamente ao longo das próximas horas.

Os técnicos da Agespisa trabalharam de forma ininterrupta por mais de 28 horas para corrigir os quatro pontos de vazamento que surgiram em uma das adutoras da ETA no começo da tarde dessa quarta-feira (20). O vazamento ocorreu depois de uma oscilação de energia, provocando uma variação da pressão da água.

O presidente da Agespisa, Antonio Filho, acompanhou todo o trabalho dos técnicos na ETA, durante o reparo dos vazamentos. “Agradecemos ao empenho de todos os nossos trabalhadores, a compreensão dos moradores e o apoio da imprensa, que mostrou cada passo do nosso trabalho de forma transparente”, disse.

Três dos quatro pontos de vazamento identificados foram corrigidos ainda na noite de quarta-feira. Durante toda a manhã e a tarde desta quinta-feira (21), técnicos da Agespisa trabalharam no local para concluir o reparo no quarto e último ponto da adutora que rompeu.

Recomenda-se ainda o uso racional da água. Os casos de emergências devem ser comunicados para a Ouvidoria da empresa, que atende 24 horas, pelo telefone 0800 086 8888. A ligação é gratuita e pode ser feita também de telefone celular.




Promotoria pede que prefeitura expulse urubus do aeroporto de São Luís

Foto: divulgação
















Os incidentes com urubus no entorno do aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís, levaram o MPF (Ministério Público Federal) no Maranhão a ingressar com uma ação civil pública contra o município para reduzir o risco de acidentes aéreos ocasionados por colisão entre aviões e as aves.

Segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - Cenipa, em 2012, São Luís registrou 16 casos de colisões com aves, o que representa 1% do total registrado no país no ano passado --o todo foram 1.668 ocorrências.

A média de colisões na capital maranhense foi de 4,4 para cada 10 mil decolagens e aterrissagens. A média é a 16ª entre os aeroportos das capitais, que tem liderança de Teresina (média de 26,8 por 100 mil), seguida por Porto Alegre (10,8 por 10 mil) e Campo Grande (8,6 por 10 mil).

O último caso em São Luís ocorreu no dia 21 de fevereiro, quando um avião da TAM, com pelo menos cem passageiros e que deixava a capital maranhense com destino a Brasília, teve de voltar ao aeroporto após uma das turbinas ser atingida por um urubu. Os passageiros tiveram de ser encaminhados a um hotel na capital maranhense, para embarque horas posterior.

Na ação, o MPF alega que a Infraero identificou "pontos atrativos de aves", especialmente urubus, na área de segurança aeroportuária. No entorno do aeroporto, há depósitos irregulares de lixo, granjas e matadouros.

Problema resolvido
Em nota encaminhada a imprensa, a Infraero informou que não há mais sujeira no terreno do aeroporto.

"O fato ocorria quando não havia coleta regular de lixo. A própria prefeitura então implementou ações como a pavimentação de ruas próximas ao muro patrimonial e a efetivação da coleta sistemática e regular na região. A Infraero realiza o monitoramento constante dessas áreas para verificar a limpeza e conservação do local", informou a estatal que administra os aeroportos do país.

Sobre o problema dos urubus ameaçando voos, a Infraero disse que mantém, em todos os 63 aeroportos brasileiros administrados pela empresa, uma série de ações para tentar minimizar a incidência de aves.

"A empresa possui um programa denominado 'Gestão do Perigo da Fauna Aeroportuária', que estabelece os procedimentos a serem executados para o gerenciamento da fauna dentro da área do aeroporto. O programa é realizado de acordo com a situação de cada localidade, já que as características únicas devem ser levadas em consideração, como, por exemplo, a existência de área de proteção ambiental."

Segundo a Infraero, a presença de aves é influenciada por fatores externos ao aeroporto, como nos lixões no entorno. "Nesse sentido, além da educação ambiental, a Infraero também realiza tratativas com os órgãos municipais responsáveis pela identificação e retirada desses focos", informou a empresa estatal (Fonte: noticias.uol).