Secretaria de Meio Ambiente emite nota sobre corte de árvores

A Secretaria de Meio Ambiente de Coroatá, por meio de ofício, solicitou o corte de duas árvores Fícus microcarpa L. localizadas à margem direita da Praça José Sarney. A justificativa é porque as plantas estavam infestadas pela mosca-branca-dos-fícus e pelo fungo Lasiodiplodia theobromae.

Foi detectado pela equipe de engenharia agrônoma que as três plantas vizinhas estão infestadas pelo mesmo mal, haja vista que o inseto se dissemina facilmente, tendo ciclo de vida de 21 dias e, cada fêmea pode pôr cerca de 150 a 200 ovos.

Apesar de levar fícus no nome, a mosca é capaz de atingir várias espécies. Por ser um inseto sugador, a ação da mosca seca o tronco da árvore e faz com que as folhas caiam, bem como injeta vírus e outras toxinas na planta, acelerando o processo de morte do espécime. O corte é recomendado para que não haja contaminação de outras árvores vizinhas.

Jovens fazem protesto lembrando árvores derrubadas. Leia!

Além disso, o corte é recomendado para evitar que as figueiras caiam em vias públicas, já que as raízes se encontram fracas devido à contaminação. A aplicação de químicos torna-se inviável por se tratar de área urbana onde transitam muitas pessoas (Fonte: Notícias de Coroatá).

São Luís faz acordo para plano de resíduos sólidos

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís e a prefeitura de São Luís assinaram o  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deverá ser concluído no prazo de um ano, a partir da assinatura do termo, ou seja, no dia 20 de junho de 2014.

O compromisso foi firmado durante a abertura da III Conferência Municipal de Meio Ambiente, pelo promotor de justiça Fernando Barreto Júnior, pelo procurador-geral do município, Marcos Braid, e pelo secretário municipal do Meio Ambiente de São Luís, Rodrigo Nina.

A elaboração do plano ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ao Ministério Público caberá fiscalizar o cumprimento do TAC, sendo permitido à instituição o acesso aos locais e aos dados relacionados ao cumprimento da obrigação, sem restrições a suas atribuições constitucionais e legais.

CMADS aprova proposta para discutir impacto da hidrelétrica de Estreito (MA)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou no ultimo dia 12, requerimento do deputado Sarney Filho (PV-MA) para a realização de audiência pública sobre os impactos socioambientais da hidrelétrica de Estreito, no Maranhão. ”Queremos obter informações sobre as denúncias quanto ao cumprimento das condicionantes das licenças ambientais e quanto às providências que estão e que deverão ser efetivadas pelo Consórcio. As informações são de que, com o enchimento do lago artificial, estão ocorrendo sérios problemas devido a elevação do lençol freático”, explicou o deputado.

De acordo com as denúncias da Associação dos Atingidos pela Barragem de Estreito – AABE e da Associação Carolina Transparência e Cidadania – CTC, a situação está afetando diretamente as populações locais, com a formação de áreas úmidas e alagadas, influenciando a produtividade dos aquíferos, expondo as águas subterrâneas à contaminação, desestabilizando estruturas e fundações e propiciando a erosão de encostas marginais, além de outros efeitos. Para a zona rural, o risco imediato é o da perda da capacidade de realizar atividades agrícolas, comprometendo a subsistência e a economia local.

“Os dados que recebemos indicam que a situação atinge o município de Carolina e também de Palmeirante, no Estado do Tocantins. Nas áreas urbanas são relatados impactos extremamente complexos e danosos. As estruturas das edificações, bem como os sistemas individuais de tratamento de esgoto, ficam comprometidos, o que pode, além do risco iminente de desabamentos, contribuir para a disseminação de doenças, tais como a dengue”, explicou Sarney Filho.

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio de seu Núcleo Regional de Carolina, também cobrou do Consórcio Estreito de Energia – CESTE as medidas acordadas para compensar e/ou mitigar os impactos sofridos pela população (Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Sarney Filho)

Alunos do curso de biologia da UEMA polo de amarante participa de reunião na secretaria do meio ambiente

A professora Katiane Reis e os Alunos do curso de Biologia da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) Pólo de Amarante do Maranhão, PDR (Programa Darci Ribeiro); Tiveram reunidos na Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Amarante, com o Secretario Wanderson e coordenadores de projetos da Secretaria, para conhecer os projetos e ações da Secretaria. Foram apresentados plano de trabalho, Educação Ambiental, projetos como recuperação de áreas que se encontra em degradação ambiental, como o córrego Cícero Nascimento e Açude da Vila Kennedy I, na oportunidade os Universitários apoiaram projetos e firmaram apoio aos projetos em parceria com a Secretaria e visitaram o viveiro de mudas para arborização e paisagismo (Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Amarante do Maranhão).

Eleitos conselheiros para o Conselho de Meio Ambiente

Nove representantes da sociedade civil foram eleitos para o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comuma), no último sábado (22), durante o encerramento da III Conferência Municipal de Meio Ambiente, realizada no WH Rio Poty Hotel. Também foram escolhidos 20 delegados municipais de Meio Ambiente e homologadas vinte propostas de ações para o desenvolvimento sustentável da cidade com os resultados finais das discussões da Conferência.

O Comuma é um órgão paritário, formado em igualdade numérica, por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Os novos conselheiros, com mandato de dois anos, têm a função de opinar e assessorar a Prefeitura e as Secretarias Municipais nas questões relativas ao meio ambiente. Compete, ainda, à entidade um fórum de decisões, com caráter deliberativo, consultivo e normativo.

“O Conselho é um instrumento de exercício da democracia, de educação para a cidadania e de convívio entre setores da sociedade com interesses diferentes. Ele participa de todo o processo de implantação das políticas de meio ambiente. Por representar o controle social, a entidade tem valor ainda maior, visto que a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior prioriza a participação popular”, declarou o secretário de Meio Ambiente (Semmam), Rodrigo Maia. 

Representantes de 18 municípios participam de Conferência de Meio Ambiente em Imperatriz

A Secretária Adjunta de Desenvolvimento Sustentável da Sema, Lorena Sabóya, representando o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Victor Mendes, fez a abertura da Conferência Regional do Meio Ambiente em Imperatriz. O evento foi aberto na manhã desta sexta-feira (21/06), no Palácio do Comércio e Indústria de Imperatriz.

 Após agradecer a presença de todos, Lorena Sabóya destacou ser esta a nona conferência realizada, sendo um divisor de águas, tendo como tema “Gestão de Resíduos Sólidos”, um assunto instigante e desafiador. “Desde 2010 estamos discutindo a formulação de uma política específica sobre o assunto. Temos um papel importante para desenvolver nesse cenário", frisou.

A secretária Adjunta da Sema parabenizou a Prefeitura de Imperatriz pela realização da conferência municipal, observando que a Lei dos Resíduos Sólidos é parte de uma política compartilhada em que todos são responsáveis pela sua implementação e pelo seu desenvolvimento. "Estamos dispostos a realizar um evento à altura das exigências e das necessidades da região", afirmou Lorena Sabóya.

Ao final, ela agradeceu as comissões organizadora e executiva do evento, pelo trabalho realizado para que tudo ocorra dentro do planejado, e também à Associação dos Catadores e à Associação das Quebradeiras de Coco da região, pelo comparecimento.

 O secretário Municipal de Meio Ambiente de Imperatriz, Cleto Vasconcelos, que representou o prefeito Sebastião Madeira, na solenidade, falou da importância do debate e do tema proposto. "Temos que pensar na qualidade de vida das nossas gerações presentes e futuras e o tema propõe esta reflexão. É nossa responsabilidade fazermos tudo o que pudermos para acabarmos com os lixões até 2014, como propõe a Lei nº 12.305/ 2010. Um marco regulatório importante porque define os prazos de extinção desses locais, por meio do tratamento dos resíduos sólidos", lembrou.

Representantes de diversos segmentos sociais de 23 municípios maranhenses foram mobilizados para esta nona etapa regional da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente. Entre eles, integrantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades, empresas, instituições de ensino e pesquisa, indígenas, representantes do Ministério Público e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário . 

As discussões nos grupos de trabalho

A Conferência Regional do Meio Ambiente também contou a presença do Prof. Dr. em Ciências da Engenharia Ambiental, Ozelito Possidônio de Amarante Júnior, que ministrou a palestra "Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos: redução de impactos ambientais". Na ocasião, o pesquisador lembrou que até o ano de 2014 tem que se encontrar soluções para o tratamento dos resíduos sólidos e extinguir os lixões.

Possidônio deu um exemplo simples para conseguir isso, com a organização dos catadores em cooperativas. “Eles poderão fazer a seleção do lixo e a prefeitura poderá contratar essas cooperativas até com dispensa de licitação. As cidades podem ser divididas por setores e realizarem a coleta seletiva por áreas. Ações que ajudariam muito as cooperativas", explicou.

O palestrante também apresentou dados importantes relacionados ao tema com o objetivo de despertar a reflexão entre os participantes. Segundo Possidônio 60% dos resíduos levados para os aterros ainda são restos de alimentos que poderiam ser utilizados para produção de adubos.

Para o especialista realizar conferências para discutir esse tema é uma forma de contribuir para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos não fique restrita ao papel. "O fato de o Estado estar realizando as conferências com o tema Resíduos Sólidos, imediatamente, após o sancionamento da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, faz com que as pessoas fiquem próximas do tema e, principalmente, se apropriem dos princípios trazidos pela lei modificando as suas ações na vida cotidiana", disse.

Para o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Victor Mendes, essas conferências são fóruns importantes e democráticos onde toda a sociedade tem a oportunidade de discutir a gestão dos resíduos sólidos, compartilhar ideias e, principalmente, propor alternativas que possam contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Maranhão.

  

Série

O evento em Imperatriz integra uma série de 11 Conferências Regionais sobre o tema, iniciada no dia 8 de maio, com encerramento programado para 5 de julho. Até o momento já foram realizadas conferências regionais em Chapadinha (8/5), em Itapecuru Mirim (10/5), Barra do Corda (22/5), Presidente Dutra (24/5), Santa Inês (4/6), Bacabal (6/6), Caxias (11/6) e Balsas (18/6). Os outros municípios que sediarão as próximas etapas preparatórias para a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente são Pinheiro e São José de Ribamar.

O tema "Gestão de Resíduos Sólidos” está sendo discutido simultaneamente nos demais estados brasileiros e será debatido por representantes de todos os estados da federação durante a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente que será realizada, em Brasília, no período de 24 a 27 de outubro (Fonte: Sema).

Prédio da Prefeitura de São Luís passa por limpeza após manifestação

Depois dos atos de vandalismo cometidos contra Palácio De La Ravardiáre onde funciona a Prefeitura de São Luís, começou nesta tarde a limpeza e pintura do prédio que é patrimônio arquitetônico da cidade.

Pichações estão sendo retiradas com nova camada de tinta e vidraças serão trocadas.

A manifestação foi na tarde da ultima quarta-feira (19) no centro de São Luís, os participantes reivindicavam melhorias nos serviços públicos oferecidos pelos governos estadual e municipal. 

O movimento intitulado “#Vem Pra Rua” reuniu aproximadamente 10 mil pessoas que com cartazes, faixas e apitos que caminhavam pelas ruas do centro da cidade, para chamar a atenção das autoridades para as necessidades que um fazia questão de expor.

A manifestação ocorreu tranquila até o final do protesto  na Praça Dom Pedro II, onde fica a sede da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado. Um pequeno grupo começou um tumulto e entrou em confronto com a polícia, na ocasião os prédios públicos foram pichados e vidraças foram quebradas.

III Conferência Municipal de Meio Ambiente

Mais de 900 pessoas participaram da III Conferência Municipal de Meio Ambiente na ultima quinta-feira (20) no WH Rio Poty Hotel. A Secretaria de Meio Ambiente (Semmam), foi a responsável pela promoção do evento e o credenciamento dos participantes.

Com o tema "Resíduos Sólidos", a programação foi articulada em torno de quatro eixos com palestras de autoridades no assunto com renome nacional e local. No eixo temático Produção e Consumo Sustentáveis, foram debatidas estratégias para evitar que o consumo desenfreado gere mais resíduos e para utilizar os recursos de maneira racional.

Em Redução de Impactos, foram discutidos mecanismos e políticas para minimizar os problemas que a geração de resíduos pode trazer aos recursos naturais como o comprometimento do solo e dos lençóis freáticos, e a poluição do ar.

Na temática Geração de Emprego e Renda, foram levantadas as questões relativas aos mecanismos para a criação de arranjos econômicos que vão se tornar possibilidade de independência financeira para alguns segmentos como os catadores e as cooperativas de reciclagem.

Já o eixo Educação Ambiental foi a ferramenta que orientará a consciência coletiva para que os rumos da política sejam implantados em benefício da sociedade.

Palestrantes

Com o objetivo de mobilizar a sociedade civil e o empresariado em prol de políticas sustentáveis, em relação ao lixo e à implantação da coleta seletiva, o evento teve a participação de Ronaldo Hipólito, representante do Ministério do Meio Ambiente, e de mais nove palestrantes. Dentre eles, o professor-doutor da USP, Sabetai Calderoni, autor do livro "Os bilhões perdidos no lixo", e o secretário de Meio Ambiente de Curitiba, Renato Lima, que fez a palestra de abertura da Conferência, falando sobre a bem-sucedida experiência em gestão de resíduos sólidos da capital paranaense.

No debate sobre Redução dos Impactos Ambientais, o evento contou com palestras dos engenheiros Mario Masao Goto, especialista em engenharia ambiental; e Christiane Pereira, especialista em gestão de resíduos e legislação ambiental europeia, doutora em gestão de tecnologias para tratamento de resíduos pela Universidade de Braunschweig/Alemanha.

O jornalista e ambientalista Moises Matias, que mantém o sítio ecológico Panakui, faz palestra sobre a temática Produção e Consumo Sustentável. Em Geração de Emprego e Renda, falam o representante do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis (MNCR) e articulador da Rede Latino-Americana e Caribenha de Catadores, Severino Lima Júnior, e o superintendente nacional de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Adailton Ferreira Trindade.

Sobre a temática Educação Ambiental, ministrarão palestra a coordenadora de Educação Ambiental da Semmam, Itapotiara Vilas Bôas, e Eduardo Baptista, da Universidade Livre do Meio Ambiente - Unilivre, do Paraná. O secretário municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Maia, apresentou o software de melhoria na fiscalização e no monitoramento da coleta de resíduos da construção civil.

Salão da Sustentabilidade

Na quinta-feira(20), ocorreu a abertura de um espaço denominado "Salão da Sustentabilidade". O espaço foi criado para promover, difundir e compartilhar conhecimento, tecnologias e experiências bem sucedidas de práticas sustentáveis. O Salão funcionou em paralelo às atividades do evento e é um ambiente destinado à exposição de ecoprodutos, ecoserviços e projetos na área de tratamento e gestão de resíduos.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior afirmou que para o desenvolvimento pleno de uma política pública de controle de resíduos sólidos eficiente e ambientalmente adequada será extremamente importante a participação popular. A declaração foi feita na noite da ultima quinta-feira (20) durante a abertura da III Conferência Municipal de Meio Ambiente de São Luís no Rio Poty Hotel.

O chefe do Executivo convidou a sociedade em geral e os empresários a participarem do processo de construção da política municipal destinada à gestão dos resíduos sólidos. O assunto foi debatido durante os três dias de realização do evento que contará com palestra de profissionais de São Luís e outras cidades do Brasil. O prefeito ressaltou que a sociedade também deverá fiscalizar a implantação das medidas definidas.

MOÇÃO CONTRA O RETROCESSO AOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Os participantes do VII Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, realizado entre os dias 04 e 06 de junho de 2013, em Porto Alegre, RS, entendem que as formas de ser e de viver dos povos indígenas e comunidades tradicionais nos reportam ao paradigma de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável que possibilita a produção de alimentos saudáveis sem contaminantes e o convívio da humanidade de forma responsável ao preservar e conservar o patrimônio da biodiversidade dos campos e das florestas.

A resistência destes povos gera conflitos como relataram neste encontro os representantes dos Guarani-kaiowá – MS e Pukobjê-Gavião - MA. O modo de vida dos povos e comunidades tradicionais se contrapõe aos padrões do modelo hegemônico de desenvolvimento que são estruturados nos valores capitalistas, na apropriação privada dos recursos naturais, pela concentração de riquezas e da terra e pela mercantilização da vida.Assim, os participantes do VII Encontro do FBSSAN manifestam seu apoio aos povos indígenas e comunidades tradicionais, repudiando a PEC 215 - que inclui, como competências do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras indígenas e quilombolas e a ratificação das 

demarcações já homologadas, representando isso um retrocesso histórico na luta pela garantia do direito à terra dessas populações; A PEC da Mineração, que prevê mineração em terras indígenas; novo modelo de demarcação de Terras Indígenas pretendido pelo Governo Federal que descentraliza a ação que hoje é atribuição da FUNAI; e, a portaria 303 - que estabelece 19 condicionantes impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para Raposa Serra do Sol no que se refere ao usufruto do território.

Da mesma forma, exigem o direito dos Povos indígenas, conforme exposto na Constituição Federal e Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, de serem recebidos pela Presidência da República. Vale ressaltar que somente no MS ao longo dos últimos oito anos foram registrados mais de 250 homicídios indígenas e que ao longo do seu mandato a Presidente Dilma Rousseff não recebeu até o momento os povos indígenas.Os participantes do VII Encontro Nacional do FBSSAN consideram que 

estas iniciativas se constituem em grave violência aos direitos fundamentais, em especial ao direito humano à alimentação adequada porque nega o acesso aos territórios que para estes povos são constitutivos da vida que se traduz na sua identidade étnica, social, cultural e religiosa.

MPT-MA possui mais de 400 investigações de problemas no meio ambiente de trabalho

Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (13) pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) mostra que a instituição possui 414 investigações ativas relacionadas a denúncias de irregularidades no meio ambiente do trabalho.

Segundo o estudo, 677 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) estão em fase de acompanhamento. Os TACs foram firmados com empresas que descumpriram as normas de meio ambiente do trabalho e concordaram em solucionar as irregularidades extrajudicialmente.

Outro dado revelado pelo MPT-MA mostra que existem 144 Ações Civis Públicas (ACPs) e execuções de TACs em andamento.

Conferência Regional do Meio Ambiente reúne mais 200 pessoas em Caxias

foto divulgação: SEMA

Cerca de 200 pessoas participaram na Diocese de Caxias, no Centro de Treinamento, no Morro do Alecrim, nesta terça-feira (10), da sétima etapa regional da Conferência Estadual do Meio Ambiente que debate a “Gestão de Resíduos Sólidos no Maranhão”.

Para a conferência em Caxias foram convidados indígenas, integrantes de organizações não governamentais, de movimentos sociais, de entidades, empresas, instituições de ensino e pesquisa, além de representantes do Ministério Público e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de onze municípios. Eles foram mobilizados em Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Buriti Bravo, Caxias, Codó, Coroatá, Matões, Parnarama, São João do Sóter, Timbiras e Timon.

A secretária-adjunta de Desenvolvimento Sustentável da Sema, Lorena Sabóya, representando o Secretario de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Victor Mendes, abriu os trabalhos destacando a importância e a atualidade do tema do evento.

“A Conferência tem um tema muito atual. Temos um prazo a cumprir e já temos um plano estadual de resíduos sólidos. É necessário que os municípios, junto com a sociedade civil organizada, empresas e demais cidadãos, se sensibilizem e se conscientizem do seu papel para a produção e consumos mais sustentáveis e também para a gestão correta dos resíduos sólidos. Espero que da conferência saiam boas propostas”, disse Lorena Sabóya.

Alcione Lopes da Silva, delegada da sociedade civil organizada, eleita na Conferência Municipal de Codó, representou a sociedade civil organizada no evento. Ela ressaltou a importância de todos os segmentos participarem das conferências e debaterem sobre o tema proposto.

A palestra “Resíduos sólidos e a sua relação com a produção e o consumo sustentáveis, a redução dos impactos ambientais e a educação ambiental e geração de emprego e renda”, ministrada pelo Secretário de Meio Ambiente do Município de Caxias, Ivanilson Pereira, também serviu de subsídios para as discussões nos quatro grupos de trabalho do evento.

Pereira destacou que a utilização incorreta dos aterros sanitários, com a disposição de resíduos que poderiam ser reciclados e reutilizados, reduz o tempo de vida útil desse tipo de aterro. O secretário também reforçou a necessidade e a urgência da implantação da coleta seletiva, da implementação da logística reversa e da educação ambiental. Ele citou, por exemplo, que os resíduos da construção civil também podem ser reaproveitados e ressaltou que existem diferenças entre lixão, aterro controlado e aterro sanitário e citou exemplos de tecnologias que podem ser utilizadas para o tratamento ambientalmente adequado desses resíduos.

A Conferência em Caxias é um importante evento da pauta ambiental de 2013. É um fórum no qual os representantes da sociedade podem expor preocupações, dividir responsabilidades e apresentar reivindicações e sugestões que aprimorem a política ambiental do país.

O evento foi encerrado no início da noite após as discussões, a elaboração e escolha das propostas pelos Grupos de Trabalho e pela eleição das propostas e dos delegados pela plenária. A expectativa é de que em Caxias sejam eleitos trinta e quatro (34) delegados. Eles deverão participar da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente marcada para o período de 3 a 5 de setembro de 2013, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

Apresentações

Em Caxias, a Conferência Regional do Meio Ambiente também foi marcada por apresentações culturais e exposições. Durante a abertura do evento houve a apresentação do Grupo Reisado Mirim, do Campo de Belém, do município de Caxias e uma exposição de materiais reciclados organizada pelo Instituto de Ações Socioambientais de Caxias. Esse instituto já retirou mais de vinte e cinco mil garrafas pets do meio ambiente desde julho de 2012. Segundo os representantes do Instituto, Francisca Ramos e Luís Neves, a entidade também reutiliza óleo de cozinha.

A Escola Maria Luiza Pereira apresentou uma exposição de produtos feitos com materiais reciclados. Entre eles, papelão, jornal, caixas de leite e retalhos de tecidos. Os produtos são elaborados pelos estudantes com deficiência sob a orientação dos professores. A escola também utiliza produtos reciclados na confecção de materiais de apoio pedagógico como forma de aliar a inclusão social à reciclagem e à educação ambiental. (Fonte: SEMA)

Piauí - Reserva do Pescador é aprovada por moradores de Barra Grande

Maquete da Reserva do Pescador  (Foto:Divulgação)

A Secretaria do Turismo do Piauí realizou, nesta sexta-feira (14), uma audiência pública na comunidade de Barra Grande, município de Cajueiro de Praia, para apresentar a Reserva do Pescador, uma área biológica voltada para a educação ambiental, que foi aprovada por unanimidade pela comunidade local. O projeto foi elaborado pela Setur para substituir uma proposta antiga que chegou a ser iniciada em Barra Grande mas e foi paralisada em 2010, por conta de uma ação judicial movida por alguns empresários locais.

Segundo o secretário do Turismo do Piauí, José Icemar Lavôr Nery, o Nerinho, a audiência pública foi uma forma de ouvir a comunidade. “É uma determinação do governador Wilson Martins ouvirmos a comunidade. A Reserva do Pescador só será construída se a população aprovar o projeto. A Setur teve toda uma preocupação de seguir a determinação da Justiça, em adequar o projeto utilizando madeira reflorestável, utilizar a área de forma que não agrida o meio ambiente e que possa agregar ainda mais valor para a praia de Barra Grande”, disse.

O procurador federal, Keslton Lages, disse que o antigo projeto da Praça do Pescador atendeu todos os requisitos solicitados pelo Ministério Público, mas alguns empresários entenderam que não, e resolveram judicializar o processo. “Acompanhamos todo o processo dessa obra. Maquete da Reserva do Pescador(Foto: Divulgação)Acompanhamos o processo na justiça, entendemos que o Estado cumpriu todas as exigências do Ibama, ICMBio, SPU e por isso, não há o que se contestar no projeto. Agora estamos ouvindo a comunidade, para que eles possam conhecer esse novo projeto e também opinar”, explicou.

Para a prefeita de Cajueiro da Praia, Vânia Ribeiro, a obra é importante para o desenvolvimento do município. “Fiquei feliz por a comunidade entender a importância desse projeto, e podermos receber esse investimento de cerca de R$ 500 mil”, afirma. O representante da Superintendência do Patrimônio da União, Marconi Rodrigues, fez um resumo de todo o processo já feito com a comunidade desde 2010, e reafirmou que o terreno onde a Reserva do Pescador será construída foi cedido pela União.

O Projeto

O projeto Reserva do Pescador, consiste em uma área que terá uma passarela elevada, com um mirante feito de madeira de eucalipto, e uma reserva botânica aproveitando a flora local e com coqueiros que serão irrigados por gotejamento. A Reserva do Pescador será um novo ponto turístico em Barra Grande. A área será uma espécie de parque ambiental, que dará acesso ao mar e terá um Mirante para a contemplação da paisagem. Abaixo do mirante, existirá uma área que poderá ser utilizada para educação ambiental com enfoque no peixe-boi, da tartaruga, do cavalo-marinho, além do ecoturismo.

O arquiteto do projeto, Júlio Medeiros, explicou que a área será um grande parque ambiental, e a passarela terá uma altura de 70 centímetros e um mirante de 12 metros de altura. “Fizemos um projeto atendendo demandas que ouvimos da comunidade, pensando na movimentação da areia, na preservação das espécies naturais que já existem na área e usando material reflorestável, vamos utilizar um projeto de gotejamento para irrigar o local pensando, principalmente, na economia da água”, disse o arquiteto.

A moradora Ester Muniz, que faz parte da Associação de Nativos de Barra Grande, disse que esse novo projeto ficou muito bonito e agora a comunidade se sente segura. “Antes, eu não aprovava o projeto. Agora, eu quero dar parabéns à Setur, porque entendo que o projeto se preocupa com um turismo sustentável. Quanto à gestão compartilhada da área, eu entendo que nós da comunidade precisamos fazer a nossa parte”, disse.

O empresário Ariostro Ibiapina parabenizou o arquiteto Júlio Medeiros, e disse que agora a Reserva do Pescador vai beneficiar o turismo em Barra Grande. “Estávamos preocupados que esse projeto pudesse prejudicar as pousadas de Barra Grande, já que os turistas nos procuram, principalmente por conta da tranquilidade do povoado. Da forma como o projeto foi apresentado, que será uma Reserva Ambiental, estamos confiantes que teremos um novo ponto turístico e de contemplação”, afirma.

A Reserva do Pescador tem recursos do Ministério do Turismo e contrapartida do Governo do Piauí, após a licitação, o projeto tem prazo de construção de 120 dias.

ICMBio elogia o processo

A representante do ICMBio e da APA do Delta, Patrícia Claro, disse durante a audiência Pública, que a Secretaria do Turismo do Piauí, está de parabéns por ter planejado com antecedência esse processo. Segundo Patrícia, o ICMBio foi convidado para a audiência com bastante antecedência e também teve oportunidade de ver o projeto e discutir com o arquiteto. “Recebemos esse projeto com antecedência e tivemos a oportunidade de fazer observações ao projeto antes mesmo dele ser apresentado à comunidade. Como muitas pessoas não têm acesso à internet fizemos esse trabalho de apresentar o projeto para a comunidade”, disse. Gestão será feita pela Prefeitura e comunidade, o secretário do Turismo, José Icemar Lavor Nery, o Nerinho, disse que a Reserva do Pescador será entregue para o município de Cajueiro da Praia. “Assim que a obra ficar pronta, ela será entregue para a prefeitura de Cajueiro da Praia, para que a mesma possa gerir em parceria com a comunidade e os órgãos ambientais”, explica.

A prefeita de Cajueiro da Praia, Vânia Ribeiro, disse que a prefeitura está disposta a receber a obra e criar uma gestão compartilhada. “Vamos criar um Comitê Gestor junto com a comunidade e os órgãos ambientais, para cuidar da manutenção e da coleta de lixo de forma seletiva e da utilização também do espaço para cursos e atividades educativas”, disse (Fonte: Gov. Piauí).

Piauí - Tabuleiros Litorâneos terão mais R$ 120 milhões para irrigação

Tabuleiros Litorâneos  (Foto:Paulo Barros)

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e o governador Wilson Martins, acompanhados do diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Emerson Fernandes, assinam na próxima segunda-feira (17), às 14h, no município de Parnaíba, ordem de serviço no valor de R$120 milhões para o desenvolvimento da segunda etapa do perímetro de irrigação Tabuleiros Litorâneos. O recurso faz parte do programa Mais Irrigação, do Ministério da Integração Nacional, que visa incentivar perímetros públicos de irrigação para expandir a produção de alimentos com qualidade.

As obras da segunda etapa do Projeto Tabuleiros Litorâneos, executado pelo Dnocs com apoio do Governo do Piauí, contemplam estações de bombeamento, além de uma rede de distribuição de energia; construção de canal de aproximação; aquisição e montagem de equipamentos; e a recuperação da rede viária.

Atualmente com 65% de execução, o Perímetro Tabuleiros Litorâneos está situado entre os municípios de Parnaíba e Buriti dos Lopes, na região Norte do Estado. O foco da produção local está no cultivo de frutas (acerola, caju, coco, goiaba, melão, melancia) e feijão. Quando concluída, a área total do perímetro será superior a 5,9 mil hectares, destinados a irrigantes familiares e empresários.

Nos últimos anos, o governador Wilson Martins vem buscando meios para incentivar os produtores do local, através da realização de parcerias com instituições financeiras. Um exemplo disso foi o acordo de cooperação com o Banco do Nordeste, no qual foi disponibilizado um montante de R$10 milhões para os agricultores dos Tabuleiros Litorâneos (Fonte: Ministério da Integração).

Ministério Público vai pedir bloqueio de recursos da Caema

 O Ministério Público vai pedir o bloqueio de recursos da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Segundo a Promotoria de Meio Ambiente, a empresa descumpriu uma decisão judicial que obriga o c a construir estações de tratamento de esgoto e despoluir  rios e praias da capital maranhense.

E a localização do esgoto é logo na entrada da praia. É praticamente impossível não se deparar com ele e ver de perto a sujeira descendo pela areia em direção ao mar. Mesmo diante dessa situação, a praia do Olho d'Água foi considerada apropriada para o banho, segundo o laudo mais recente sobre a qualidade da água do mar de São Luís, divulgado pelas secretarias de Saúde e Meio Ambiente do Estado.

De todas as praias, apenas a de São Marcos foi considerada imprópria para o banho. É justamente a parte da Avenida Litorânea onde desemboca o Rio Calhau, que agoniza de tanta poluição. Sujeira que se mistura com a água do mar e espanta os turistas. "A beleza esconde vários pontos negativos. Estávamos comentando exatamente essa ligação do esgoto com o mar", disse Rosivaldo Sousa, turista do Pará.

Com altos índices de poluição, cinco rios da capital estão interditados porque são os que mais lançam sujeira na orla. Mas nas áreas interditadas não há nenhum bloqueio. A única placa avisa apenas que é um local impróprio para o banho. "Acabamos de ver dejetos de cachorros, onde os donos deveriam trazer sacolinhas, mas não fazem o que devem fazer", Ana Girard, turista.

Desde 2009, já existe uma decisão da justiça, que não cabe mais recurso, e que obriga estado e caema a contruir mais estações de tratamento de esgoto e executar o processo de despoluição de rios e praias de são luís./ mas quatro anos se passaram, nada foi feito, e a promotoria do meio ambiente resolveu pedir o bloqueio de recursos da caema para que a ordem judicial seja cumprida.

"Está faltando a Caema cumprir essa parte e ter cuidado com as cartas de visibilidade. O resultado é o que nós estamos vendo em nossa cidade: esgoto estourado em todfos os cantos", disse o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto.

A Caema informou que tem um projeto do Ministério do Turismo para despoluição das praias da capital. O edital já foi publicado e a  sessão pública está marcada para o dia 18. O projeto prevê a contratação de uma empresa para  execução dos serviços de implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade e despoulição dos rios Claro, Canaã e Pimenta. A Caema informou ainda que vai enviar uma equipe  aos locais mostrados na reportagem para verificar o problema.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente recomenda que os banhistas evitem os locais onde haja lançamento de esgoto (Fonte: G1).

Divulgada programação da III Conferência Municipal do Meio Ambiente

Secretario Municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Maia

Debates relacionados à gestão dos resíduos sólidos em São Luís devem envolver a cidade entre os dias 20 e 22 de junho. É a III Conferência Municipal do Meio Ambiente, organizada pela Prefeitura de São Luís, que abordará temáticas como Produção e Consumo Sustentáveis, Geração de Emprego e Renda, Redução de Impactos Ambientais e Educação Ambiental.

Na programação, além de palestras com autoridades no assunto, estão previstas as eleições do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dos delegados municipais de meio ambiente. Representantes de todos os segmentos sociais podem participar da Conferência, que já tem inscrições abertas no portal da Prefeitura de São Luís, no link www.saoluis.ma.gov.br/semmam/cmma/

Salão da Sustentabilidade

No dia 20, quinta-feira, o credenciamento fica aberto das 12h às 18h. A partir do meio-dia, estará aberto um espaço denominado “Salão da Sustentabilidade”. O espaço foi criado para promover, difundir e compartilhar conhecimento, tecnologias e experiências bem sucedidas de práticas sustentáveis. O Salão funcionará em paralelo às atividades do evento e é um ambiente destinado à exposição de ecoprodutos, ecoserviços e projetos na área de tratamento e gestão de resíduos (Fonte: Prefeitura de São Luís).

Confira abaixo a programação completa do evento:

Ø  Dia 20/06/2013

Ø  Circulação

Ø  12h às 18h - Credenciamento/ Visita a stands

Ø  18h30 às 19h - Recepção: apresentação do Tambor de Crioula

Ø  Auditório Principal

Ø  19h às 19h30 - Abertura oficial

Ø  Recepção: Moisés Nobre, cordelista

Ø  Participação de Ronaldo Hipólito, representante do Ministério do Meio Ambiente.

Ø  Execução do Hino Nacional e do Hino de São Luís pela banda da Guarda Municipal (Semusc).

Ø  19h30 às 20h - Palestra de abertura: “A experiência do município de Curitiba na implementação do gerenciamento de Resíduos Sólidos” - Renato Eugênio de Lima, Secretário de Meio Ambiente de Curitiba/PR.

Ø  20h às 22h - Leitura e aprovação do regulamento

Ø  Área da Piscina

Ø  22h - Coquetel de encerramento e apresentação de bumba-meu-boi (desfile de moda com materiais recicláveis)

Ø  Dia 21/06/2013

Ø  Auditório Principal

Ø  08h às 09h - Abertura dos trabalhos

Ø  Leitura do regulamento aprovado

Ø  Distribuição do regulamento

Ø  Explicação da existência dos grupos de trabalho e metodologia

Ø  Apresentação de palestrantes e coordenadores dos grupos

Ø  Encaminhamento dos interessados para os eixos específicos 

Ø  Auditório Principal

Ø  09h às 12h - Painel “Diretrizes Para Licenciamento de Grandes Geradores de Resíduos”. Painelistas: SGRSCC - Secretário Municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Maia/ SQA-Semmam / Slea / Semosp / Semurh / (evento paralelo) 

Ø  09h às 10h20 - Início dos trabalhos simultaneamente ao painel

Ø  Sala A - Eixo 1 - Produção e Consumo Sustentável

Ø  09h às 10h20 - Palestrantes: Moisés Matias (Sítio Panakui/MA) e Sabetai Calderoni (USP/SP)

Ø  Sala B - Eixo 2 - Redução dos Impactos Ambientais

Ø  09h às 10h20 - Palestrantes: Christiane Pereira (Universidade de Braunschweig/Alemanha) e Mario Masao Goto (Uniceuma/MA)

Ø  Sala C - Eixo 3 - Geração de Emprego e Renda

Ø  09h às 10h20 - Palestrantes: Severino Lima Jr. (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR) e Adailton Ferreira Trindade (Caixa)

Ø  Sala D - Eixo 4 - Educação Ambiental

Ø  09h às 10h20 - Palestrantes: Eduardo Baptista (Universidade Livre do Meio Ambiente - Unilivre/PR) e Itapotiara Vilas Bôas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís/MA)

Ø  Circulação

Ø  10h20 às 10h30 - Coffee Break

Ø  Sala A / Sala B / Sala C / Sala D (simultaneamente)

Ø  10h30 às 12h30 - Debates e construção de propostas simultaneamente nos grupos de trabalho

Ø  Restaurante

Ø  12h30 às 14h - Almoço 

Ø  Sala A / Sala B / Sala C / Sala D (simultaneamente)

Ø  14h às 16h - Encerramento da construção de propostas nos GT´s 

Ø  Circulação

Ø  16h às 16h30 - Coffee Break

Ø  Auditório Principal

Ø  16h30 às 18h30 - Plenária final com a definição das propostas 

Ø  Dia 22/06/2013

Ø  Auditório Principal

Ø  08h às 08h20 - Abertura: instruções sobre a votação dos delegados e conselheiros (distribuição dos grupos representativos)

Ø  Sala A / Sala B / Sala C / Sala D / Sala E / Sala F (simultaneamente)

Ø  08h20 às 10h20 - Eleição dos Delegados / Eleição dos conselheiros

Ø  Circulação

Ø  10h20 às 10h40 - Coffee Break

Ø  Auditório Principal

Ø  10h40h às 12h40 - Encerramento solene: plenária final com a homologação dos resultados da Conferência

Ø  Circulação

Ø  12h40  - Coquetel de encerramento

Construção da Ponte em Paulino Neves

Sec. de Meio Ambiente Vitor Mende e  

Raimundo Lídio.

O Secretário Estadual de Meio Ambiente, Vitor Mendes, esteve nessa segunda (10), em visita ao local onde será construída a Ponte do Bairro Copaíba à aproximadamente 2,5km do centro de Paulino Neves, que está sendo construída pela Bio Energy, Empresa Geradora de Energia S/A no município.

A ponte vai interligar os dois lados da cidade e oferecer mobilidade para a população local. A obra irá impulsionar o desenvolvimento da região. “O fato de tá aqui, um quilômetro e meio, dois quilômetros pra cá, facilita aqui em ser uma extensão natural pra cá, porque aqui com certeza vai ser criado um bairro” – Disse Oscar (Bio Energy).

A ponte a ser construída tem o objetivo de facilitar o transporte das torres da usina de energia eólica, que após ser construído será doada para o município de Paulino Neves. A previsão de conclusão da construção da ponte é de 90 dias (Fonte:Francis - Paulino Neves/MA).

Audiência discutirá instalação de Central de Tratamento de Resíduos em Rosário

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na sessão desta terça-feira (11), requerimento de autoria do deputado Othelino Neto (MD) para a realização de uma audiência pública que tem como objetivo discutir a instalação de uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR) no município de Rosário.

A audiência será realizada sob a coordenação da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da qual Othelino Neto é o vice-presidente.

Atualmente, no Brasil, a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) é a solução mais segura, moderna e eficiente para tratar resíduos sólidos, domiciliares e de grandes geradores.

Uma Central é formada por um conjunto de tecnologias integradas em diferentes unidades de tratamento capazes de promover o gerenciamento completo dos diversos tipos resíduos, evitando a poluição e minimizando os impactos ambientais e sociais (Fonte: ASCOM Othelino Neto).

Criação de Comitês Hidrográficos no MA

Simplício Araújo comandou a reunião no Congresso Nacional que debateu os comitês hidrográficos com

Foi realizada nesta quarta-feira (5) na Comissão de Integração Nacional audiência pública proposta pelo deputado federal e vice-líder da minoria Simplício Araújo (PPS/MA) que debateu a utilização dos recursos hídricos no país e a criação dos comitês de bacias hidrográficas. Durante o debate, o parlamentar afirmou que o principal entrave para a criação dos comitês hidrográficos é a falta de vontade política.

Participaram do debate além de parlamentares, o secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, a diretora – geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marília Carvalho de Melo, o presidente da Comissão do Comitê de Bacias do Mearim, Wilton Lopes de Sousa, o especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Osmar Fernandes, e o presidente da Comissão do Comitê de Bacias do Munim, Borromeu Vale. Os convidados debateram os casos de sucesso na implantação e também os entraves na criação dos comitês. No Maranhão, por exemplo, dois comitês estão prontos para serem criados, mas, por problemas burocráticos e falta de vontade política por parte do governo estadual, a situação de ambos encontra-se indefinida.

“Nosso objetivo com a audiência fo promover um amplo debate entre casos de sucesso na implantação dos comitês, como o de Minas Gerais e fazer um contraponto com o Maranhão, que possui dois projetos de comitês, mas, por falta de apoio do governo estadual, não conseguem ser implementados”, disse Simplício.

O representante da ANA fez uma explanação sobre a atual situação dos comitês pelo país. Segundo Osmar, existem atualmente 184 comitês de bacias estaduais e 10 interestaduais, porém, muitos não se reúnem, as pautas são pouco deliberativas, e, na ausência de propostas, os comitês dirigem suas discussões para temas de outras políticas. Para ele, é necessário que se faça um massivo programa de capacitação.

A diretora – geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas destacou a importância da parceria entre estado e sociedade para o sucesso dos comitês. Marília de Melo afirmou que os maiores desafios na implantação dos comitês é criar uma gestão participativa para a efetivação dos resultados e também uma agenda de construção e fortalecimento dos comitês.

Já o presidente da Comissão do Comitê de Bacias do Mearim afirmou que o “estado do Maranhão parou no tempo. Empreendimentos grandes estão sendo instalados no estado, irão utilizar as águas do rio Mearim e, como o comitê não existe, a licença ambiental foi expedida com apenas duas audiências públicas, sem nenhuma preocupação em ouvir a população diretamente envolvida.”

Simplício Araújo criticou a forma como o governo do Maranhão vem tratando a criação dos comitês. “Alegam que o estado não possui recursos financeiros para viabilizar a criação dos comitês, mas contraem empréstimos bilionários junto ao BNDES.”

O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo e integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Os comitês devem integrar as ações de todos os governos, seja no âmbito dos municípios, do estado ou da união; propiciar o respeito aos diversos ecossistemas naturais; promover a conservação e recuperação dos corpos d’água e garantir a utilização racional e sustentável dos recursos hídricos.

Lançamento do livro sobre Lei dos Crimes Ambientais

Lançado no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, em São Paulo, o livro "Crimes Ambientais - Comentários à Lei 9.605/98", da Editora Livraria do Advogado, tem como um dos co-autores o promotor de justiça do Meio Ambiente de São Luís, Fernando Barreto Júnior.

A obra traz reflexões de 23 promotores, procuradores de justiça e procuradores vinculados à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). São 323 páginas, voltadas a discussões sobre a Lei 9.605/98, a chamada Lei dos Crimes Ambientais, que em 2013 completa 15 anos de existência.

No capítulo intitulado "Descumprir obrigação de interesse ambiental", Fernando Barreto Júnior aborda o artigo 68 da referida lei.

"Passados mais de 15 anos de sua vigência, a Lei 9.605/98 já não é mais uma "debutante" e mostrou que merece ficar, pois tem representado importante ferramenta no combate aos agravos ambientais. É nesse escopo ? o de fortalecer a vigência desta lei ? que lançamos este livro feito a várias mãos", comentou Sávio Bittencourt Soares Filho, presidente da Abrampa (Fonte: CCOM-MPMA).

Incra-MA planeja ações de prevenção e combate ao desmatamento

Na semana do Meio Ambiente, a Superintendência Regional do Incra no Maranhão realiza a oficina do programa “Assentamento Verde.”  Todas as Superintendências do Incra que atuam nos Estados situados na Amazônia Legal, como Maranhão, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá, Acre, Mato Grosso, Tocantins e Goiás integram o Programa que será executado até 2015.O Maranhão, é um dos estados integrantes da Amazônia Legal que registrou no ano passado uma redução nos desmatamentos praticados nos assentamentos situados nesta área. Números levantados pelo Instituto  Nacional de Pesquisas Espaciais, (Inpe)  obtidos através do projeto Prodes que monitora por satélite a floresta amazônica brasileira e do sistema de detecção de desmatamento em tempo real (Deter) indicam que no Maranhão, no ano de 2012,  houve uma redução de 24% na áreas desmatadas em assentamentos do Incra, quando comparados com os dados de 2011.

Na avaliação de José Inácio Rodrigues, Superintendente do Incra no Maranhão, eventos como a oficina sobre o programa “Assentamento Verde” que prossegue até a próxima sexta-feira, dia 07 junho, contribuem para reforçar ainda mais as ações voltadas a preservação ambiental nestas áreas, especialmente nos estados da Amazônia Legal, onde a questão ambiental torna-se prioridade. “ Os números que apontam a redução dos desmatamentos nos assentamentos do Estado que se situam na região da  Amazonia Legal, mostram que estamos no caminho certo, quando investimos em ações ambientais e esta oficina que reúne servidores dos mais diversos setores do Incra, reforça este compromisso e tenho certeza que iremos ainda avançar muito mais neste aspecto”, comenta.

Ele ressalta que na semana passada, a vinda ao Maranhão de três representantes do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) teve como objetivo apresentar à Superintendência Regional do Incra dados sobre levantamentos feitos pelo Ipam sobre os desmatamentos realizados nos assentamentos da Reforma Agrária e fornecer ainda mais subsídios para a realização de ações como a oficina do programa “Assentamento Verde”, que foi iniciada no último dia 03 de junho e prossegue até a próxima sexta-feira, dia 07 de junho.

A pesquisa do Ipam, denominada“Avaliação da dinâmica do desmatamento em assentamentos de reforma agrária no Maranhão”,   foi apresentada pela diretora do Programa Cenários para Amazônia, Ane Alencar, que informou que o estudo confronta os dados dos limites geográficos dos projetos de assentamento da base do Incra com os dados de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Um dado importante apresentado demonstra que boa parte dos assentamentos criados no Estado do Maranhão, especialmente na década de 1990, já se encontravam com uma área média desmatada de 59%, chegando a 77% de taxa de desmatamento nos assentamentos criados no Estado entre 2006 e 2011.

Para a engenheira florestal do Incra-MA, Hulda Rocha, a pesquisa trouxe dados que vão desmistificar  essa máxima de que os assentados são os principais responsáveis pelo desmatamento. “Isso mostra que muitas das áreas computadas como desmatamento causado pelos assentados da reforma agrária já se encontravam desmatadas pelos seus antigos proprietários”, comentou a engenheira.  O Programa “Assentamentos Verdes”, também é denominado de Plano de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Amazônia Legal (PPCADI) e foi criado em novembro de 2012. O objetivo do programa é a execução integrada de ações do Incra/MDA com instituições parceiras públicas e privadas e com movimentos sociais do campo que visem prevenir, combater, e executar alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos de reforma agrária na Amazônia Legal.

No Maranhão serão incluídos 44 projetos de assentamento no Programa Assentamentos Verdes. As ações serão orientadas em quatro eixos: valorização de ativos ambientais e de atividades produtivas; a recuperação de passivos ambientais com geração de renda e segurança alimentar para as famílias; a regularização fundiária e ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR), por unidade familiar; além do monitoramento e controle ambiental.

Engenharia Ambiental em Enfase - Faculdade Pitágoras e FAMA promovem Palestra sobre Semana de Mundial do Meio Ambiente

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho,  a Faculdade Pitágoras e FAMA, por meio do seu curso de Engenharia Ambiental, promove hoje (11), a Palestra em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. O evento tem por tema “Dia Mundial do meio Ambiente - Quem somos e o que fazemos? O Papel do engenheiro ambiental e sua relação com o Aquecimento Global.” e acontecerá no Teatro da FAMA, no Bairro do Turu, a partir das 20h.

 “Dia Mundial do meio Ambiente - Quem somos e o que fazemos? O Papel do engenheiro ambiental e sua relação com o Aquecimento Global” será ainda o tema da palestra com o Eng. Florestal, Especialista em Proteção Florestal e Meio Ambiente, MBA em Gerenciamento de Projetos e Diretor Técnico Executivo da Florest Pesquisa, Engenharia e Consultoria Ltda, Maurício João da Silva.

Sobre o Aquecimento global, problemas de desmatamento, mudanças climáticas de intensidades gigantescas, todas essas e outras mudanças nas características físicas do meio ambiente fazem cada vez mais crescerem os mercados e opções para o curso como engenharia ambiental. Um curso cada vez mais necessário onde visa a formação de profissionais capazes de encontrar meios para a diminuição do aquecimento global através de forma de conter e controlar a quantidade de Co2 enviados á camada de ozônio.

“Sem sombra de duvidas o curso de engenharia Ambiental será cada vez mais aclamado e implorado atual e futuramente pelo mercado de trabalho, com o intuito de melhorar o ambiente em que vivemos, onde seus profissionais terão a missão de tentar refazer através de seus conhecimentos e seu amor ao meio ambiente refazer os estragos feitos pelos seus antepassados, fazendo com que o mundo volte a ser um lugar estável em termos climáticos e ambientais”, explica Maurício João da Silva.

A Faculdade Pitágoras e FAMA mostram através do curso de Engenharia Ambiental que além de tal papel o engenheiro ambiental também estuda formas de solucionar problemas como poluição e reestruturação de rios e afluentes, tornando-a devido á sua crescente utilidade como uma das profissões do futuro.

Segundo a Coordenadora do curso de Eng. Civil e Ambiental FAMA SLZ, Valdiléa Ferreira Lopes, algumas das matérias aprendidas no curso são de extrema importância, “Por exemplo, biologia, é matéria que faz o estudo da vida dos seres vivos e as consequências dos atos dos seres humanos em seu sistema, climatologia, ou seja, estudos climáticos, hidrologia, que estuda os balanços hidrográficos de rios, oceanos e lagos”, conclui Valdiléa.

Audiência Pública sobre Impactos Ambientais

O secretário de Meio Ambiente (Semmam), Rodrigo Maia, participou na manhã desta quinta-feira (6) de audiência pública na Câmara Municipal. Representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o titular da Semmam recebeu das mãos da vereadora Rose Sales (PCdoB) a Carta Aberta aos Povos do Mundo. O documento foi redigido pelos integrantes do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão e expõe as perdas ambientais causadas pelas atividades das grandes indústrias.

O documento também traz cobranças sobre a melhora dos indicadores das cidades e, principalmente, a compensação devida aos municípios em função dos prejuízos de caráter ambiental. A vereadora Rose Sales sugeriu que São Luís seja cossignatário da Carta Aberta aos Povos do Mundo que engloba 23 municípios maranhenses.

Rodrigo Maia lembrou que a Semmam tem trabalhado no sentido de obter as compensações ambientais e assim minimizar os resultados negativos provenientes da exploração ambiental. O secretário informou que o objetivo é intensificar a criação das unidades de conservação com os recursos advindos dessas indenizações. 

"Nós, como órgão licenciador municipal, temos o dever de nos responsabilizarmos pelas licenças ambientais em São Luís. Inclusive revisamos e estamos encaminhando um termo de cooperação que a Semmam tinha com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, para que sejam atribuídas a cada secretaria as funções devidas", comentou (Fonte: SECOM).

Desinteresse político trava criação de políticas para bacia hidrográfica maranhense

Na semana do meio ambiente, uma constatação ruim para o Maranhão: o estado não possui uma política de gestão das águas.

O Sistema Nacional de Recursos Hídricos prevê a criação de comitês de bacias hidrográficas, que são órgãos colegiados  para discutir questões referentes à gestão das águas. Por meio deles é possível definir o plano de usos e o estabelecimento de estratégias para sua conservação das águas, avaliando impactos ambientais e controlando mais eficientemente o uso da água.

Infelizmente, o Maranhão não tem um comitê para discutir a Bacia Hidrográfica do Rio Mearim.

Deputado Simplício Araújo em debate a favor da criação do Comitê da Bacia hidrográfica do Rio Mearim

Deputado Simplício Araújo em debate a favor da criação do Comitê da Bacia hidrográfica do Rio Mearim

Em duas ocasiões, o deputado federal Simplício Araújo (PPS) chamou a atenção para a falta de interesse dos poderes públicos em relação ao assunto: “A Secretaria Estadual do Meio Ambiente tinha por obrigação lutar pelo comitê. A passividade do governo diante do ocorrido demonstra a falta de comprometimento do estado com o meio ambiente”, afirmou o parlamentar em  reunião na  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada no último dia 23 de maio.

Nesta quarta-feira (5) em reunião na Comissão de Integração Nacional, audiência proposta  por Simplício Araújo, o tema foi novamente discutido. Durante o debate, o parlamentar afirmou que o principal entrave para a criação dos comitês hidrográficos é a falta de vontade política. Segundo o parlamentar, o  governo do Maranhão  “alega que o estado não possui recursos financeiros para viabilizar a criação dos comitês, mas contrai empréstimos bilionários junto ao BNDES”.

Participaram do debate de hoje na Comissão de Integração Nacional, Participaraml, o secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, a diretora – geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marília Carvalho de Melo, o presidente da Comissão do Comitê de Bacias do Mearim, Wilton Lopes de Sousa, o especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA) (Fonte: ASSECOM/Simplício Araújo).

Conferência Regional do Meio Ambiente em Bacabal

A Conferência Regional do Meio Ambiente foi realizada em Bacabal - MA durante todo este dia de quinta-feira (6) no Campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Auditório do Campus III, localizado no bairro Bambu, s/n, Av. João Alberto, Bacabal - MA. Realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA) em parcerias com outros orgãos, o encontro teve como tema central "Resíduos Sólidos". Estiveram presentes a população em geral da região do médio mearim e demais interessados.

A Conferência Regional de Meio Ambiente de Bacabal é etapa preparatória da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente. A IV COEMA é o principal evento da agenda ambiental no Maranhão e será realizada em São Luís (MA), no período de 03 a 05 de setembro de 2013. 

Falta de políticas para o tratamento do lixo em São Luís preocupa organização

Aterro da Ribeira

A seis meses do fim do prazo final para desativação do Aterro da Ribeira, o município de São Luís ainda não definiu um plano para a destinação dos resíduos sólidos produzidos na capital. O plano de manejo está previsto na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Ministério do Meio Ambiente estipulou o mês de agosto de 2012 como data limite para que estados e municípios entregassem seus plano de resíduos sólidos. No entanto, em São Luís, não existe qualquer indício do plano e ações previstas para solucionar a problemática do lixo.

Sem o Plano, o município fica sujeito a várias penalidades civis, administrativas e criminais. Os municípios que não elaboraram seus planos ficam impossibilitados, por exemplo, de receber recursos da União para a limpeza urbana (Fonte: 180ºgraus).

Comefc realiza Audiência Pública na Câmara Municipal de São Luís

Acontece nesta quinta-feira (06), a partir das 9h, na Câmara Municipal de São Luís, a Audiência Pública na Câmara Municipal de São Luís, realizada pela Comefc.

O Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC) estará realizando uma Audiência Pública na Câmara Municipal de São Luís. Com o apoio da vereadora Rose Sales, o objetivo da audiência é discutir os encaminhamentos sobre as compensações sociais e ambientais, em favor dos 23 municípios afetados pela Estrada de Ferro Carajás no Maranhão.

Histórico - O Comefc foi criado com o objetivo de garantir a diminuição nos impactos sofridos pelos municípios sob influência da Estrada de Ferro Carajás. No total, 23 municípios estão participando de ações estruturadas para alavancar o crescimento destas regiões e apoiam discussões imediatas com os diretores da Vale, visando a garantia da extinção do rastro de miséria, mortes e devastação ambiental deixadas nas comunidades (Fonte:Ascom do Comefc).

O QUÊ: Comefc realiza Audiência Pública na Câmara Municipal de São Luís

QUANDO: Amanhã (06), a partir das 9h.

 ONDE: Câmara Municipal de São Luís

 CONTATO: Ascom do Comefc, com Nathalia Virginia (98) 9902-2587 e 3303-5191).

CÓDIGO FLORESTAL COMPLETA UM ANO

"Um Ano de Vigência do Novo Código Florestal” - Entraves, Avanços, Retrocessos

Um ano (25/05/2012) após entrar em vigor, o novo Código Florestal ainda não recebeu a necessária atenção do Governo e do Congresso. Mecanismos de incentivo econômico à conservação e à restauração florestal não decolaram, ferramentas que determinarão as áreas a serem preservadas e recuperadas em cada Estado e bioma não foram definidas e um de seus principais instrumentos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), precisa ser implantado urgentemente para a regularização ambiental de propriedades.

Segundo cálculos do Ministério da Agricultura, o país tem 5,4 milhões de propriedades rurais de todos os tamanhos e, mais de quatro milhões delas têm alguma pendência ambiental. Como a lei fixa uma prazo inicial para cadastramento de 2 anos, pelo menos 12 mil registros deverão ser feitos diariamente.

Um sistema de CAR operando de forma transparente, pública e em bases confiáveis permitirá o alcance das medidas determinadas no Código Florestal nº 12.651/2012 e possibilitará o mapeamento ordenado de propriedades e posses rurais. O CAR irá contribuir para a disseminação do planejamento ambiental de imóveis rurais e na recuperação de áreas degradadas. A ideia fomentada pelo CAR já vem sendo implementada pela Florest, quando propomos em nossos projetos de Licenciamento Ambiental de imóvel rural, a formação de corredores ecológicos e a conservação do ecossistema local, ressaltou Maurício da Silva, Engenheiro Florestal e Diretor Executivo da Florest Pesquisa, Engenharia e Consultoria LTDA, durante o Treinamento do Sistema CAR – SINCAR, promovido pela Fapcen, em parceria com o IBAMA e SEMA durante a 11ª Agrobalsas.

O Cadastro Ambiental Rural – CAR, consiste no registro dos imóveis rurais, por meio eletrônico, para fins de controle e monitoramento, sendo uma fase inicial do licenciamento ambiental das propriedades rurais. No Maranhão, a inscrição do imóvel no CAR deverá ocorrer junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA.

Segundo a Geógrafa e Especialista em Geoprocessamento, Oquerlina Costa, a partir da inscrição de uma propriedade, o proprietário rural terá o CAR como pré-requisito para obtenção das Licenças Ambientais, Autorizações de Supressão e Corte Isolado de Árvores e obtenção do Crédito rural com mais facilidade. “Na Florest, todos os nossos consultores estão habilitados para operar o sistema CAR, assim, poderemos atender com eficácia as inúmeras demandas que irão surgir. A nossa intenção é dar apoio técnico e regularizar as propriedades rurais, conforme estabelecido no novo Código Florestal”, adverte Oquerlina.

Vinte e quatro dos 27 Estados já têm acordos assinados para adesão ao futuro sistema federal de cadastramento de imóveis rurais, onde a análise e validação dos dados dependerão também de Municípios e Estados. O Maranhão está entre os que já assinaram a formalização de adesão ao cadastro. 

Engenheiro Florestal Maurício da Silva e Geógrafa e
Especialista em Geoprocessamento, Oquerlina Costaa

Sobre a Florest 

A Florest Pesquisa, Engenharia e Consultoria Ltda, criada em 23 de novembro de 2005, atende empreendimentos de pequeno, médio e grande porte no âmbito nacional, com ênfase nos estados do Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins, nos diversos segmentos de mercado como: florestal, agrícolas, mineradoras, petrolíferos, energético, industrial, madeireiro entre outros. Possuindo certificação do PROCEM (Programa de Certificações de Empresas) nas seguintes áreas de gestão: Qualidade e produtividade; Contábil, Tributária e Trabalhista; Segurança do Trabalho, Saúde e Meio Ambiente; Responsabilidade social. A Florest vem buscando possibilitar e garantir aos seus clientes o desenvolvimento sustentável de seus empreendimentos e negócios, mantendo em um mesmo nível hierárquico os três fatores de produção: capital, trabalho e natureza, atendendo assim a proposta da Agrobalsas que é a “Sustentabilidade Pesquisa e Inovação”. 

Santa Inês sediará a Conferência Regional do Meio Ambiente

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) vai realizar no dia 04 de junho (terça-feira), a Conferência Regional do Meio Ambiente no município de Santa Inês. Essa será a quinta etapa regional de uma série de onze (11) Conferências do Meio Ambiente que serão realizadas no estado até 5 de julho desse ano. No Maranhão o evento foi iniciado em Chapadinha (8/5). Em seguida passou por Itapecuru Mirim (10/5), Barra do Corda (22/5) e Presidente Dutra (24/5).

Em Santa Inês a conferência será realizada dia 04 de junho, a partir das 7:30h, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA (BR 316, s/n, Bairro: Canaã - Santa Inês). Vinte e nove municípios integram a Etapa Regional de Santa Inês. São eles: Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Arari, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Brejo de Areia, Buriticupu, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Godofredo Viana, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Igarapé do Meio, Junco do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, Presidente Médici, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São João do Caru, Tufilândia, Vitória do Mearim e Zé Doca. A expectativa é de que participem representantes de diversos segmentos sociais. Entre eles, indígenas, integrantes de organizações não governamentais, de movimentos sociais, de diversas entidades, empresas, instituições de ensino e pesquisa, além de representantes do Ministério Público e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na Conferência Regional de Santa Inês e, em todas as outras conferências regionais, será debatido o tema "Resíduos Sólidos" nos subeixos: Produção e Consumo Sustentáveis, Redução dos Impactos Ambientais, Educação Ambiental e Geração de Emprego e Renda. Em 2013, o mesmo tema e subeixos serão discutidos na IV Conferência Nacional do Meio Ambiente que será realizada, em Brasília, no período de 24 a 27 de outubro.

Para o doutor em Ciências da Engenharia Ambiental, Prof. Ozelito Possidônio de Amarante Júnior, a produção de resíduos sólidos não é responsabilidade do poder público. "Cada pessoa é responsável pelo resíduo que gera. Essa responsabilidade não cessa quando jogamos o lixo para fora de casa. Fora de casa é 'dentro' da cidade. Devemos repensar nosso modelo de produção de resíduos e desperdício", alerta.

Durante as etapas regionais serão eleitos delegados que deverão participar da IV Conferência Estadual, marcada para o período de 3 a 5 de setembro de 2013, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Os participantes elegerão 71 delegados em Santa Inês. A IV Conferência Estadual do Meio Ambiente é coordenada pela Sema, em conjunto com uma Comissão Organizadora Estadual (COE) composta por 16 órgãos públicos e 15 entidades da sociedade civil. Todo o processo de organização da conferência é regulamentado pelo

Regimento Interno aprovado pela COE.

Os outros municípios-sede das etapas preparatórias para a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente são Bacabal, Caxias, Balsas, Imperatriz, Pinheiro e São José de Ribamar. "Essas conferências poderão contribuir muito para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Estado do Maranhão. Isso porque elas fomentam as discussões relativas ao tema entre os diversos segmentos da sociedade. É uma excelente oportunidade para todos assumirem as suas responsabilidades em benefício de uma sociedade mais sustentável", disse o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Victor Mendes.

A importância de realizarmos a Conferência Regional do Meio Ambiente é encontramos alternativas de solução para o problema do lixo nas cidades junto com a população ampliando a consciência com relação ao consumo e informando a sociedade a respeito da sua responsabilidade juntamente com o Poder Público. A minha responsabilidade enquanto cidadã não se encerra quando eu coloco o lixo na minha porta, pois, eu tiro da minha porta e coloco na cidade que moro no planeta em que vivo. Precisamos consumir de forma mais consciente, afirmou Marlla Fabiana Gomes, Coordenadora das Regionais Santa Inês, Bacabal e Caxias.

Calendário das próximas Conferências Regionais do Meio Ambiente

MUNICÍPIOS DATA

Bacabal  06 de junho
Caxias 11 de junho
Balsas 18 de junho
Imperatriz 21 de junho
Pinheiro 03 de julho
São José de Ribamar 05 de julho

IMPORTANTE:

Para concorrer às vagas de delegado os representantes dos segmentos sociais dos municípios devem apresentar uma carta de indicação e comparecer à regional indicada na tabela abaixo, que inclusive, informa o local da sede de cada regional, as datas, os números de delegados por regional, os locais de realização de cada conferência e a qual regional o município está relacionado.

Confira a programação da Conferência Regional do Meio Ambiente em Santa Inês:

• 7:30h às 09:30 h – Credenciamento;
• 8:00h às 09:00 h – Abertura;
• 9:00h às 10:00 h – Palestra do Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental, Ozelito Possidônio de Amarante Júnior;
• 10:15h às 10:45h – Leitura do Regulamento Interno da Regional e esclarecimento das dúvidas;
• 10:45h às 11:00 h – Divisão dos Grupos de Trabalho nos subeixos: Produção e Consumo Sustentáveis, Redução dos Impactos Ambientais, Educação Ambiental e Geração de Emprego e Renda e explicação sobre a dinâmica da programação;
• 11:00h às 11:30 h – Início das discussões pelos grupos de trabalho com a Leitura do Texto Base Estadual e as orientações sobre a formulação de propostas;
• 11:30h às 12:30h – Intervalo;

• 12:30h às 12:50h – Problematização e breve diálogo com convidados sobre a gestão de resíduos sólidos na perspectiva de seus setores de origem;

• 12:50h às 15:30h – Discussão, elaboração e escolha das propostas pelos Grupos de Trabalho;

• 15:30h às 15:55h – Votação das propostas oriundas dos Grupos de Trabalho pela plenária da Conferência Regional;
• 16:00h às 16:15h - Apresentação das 20 propostas eleitas na Plenária da Conferência;
• 16:15h às 18:00h – Eleição dos Delegados pela Plenária da Conferência;
• 18:00h – Plenária Final da Conferência com a divulgação dos resultados da eleição de delegados;