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sexta-feira, 18 de julho de 2014

Projeto Agentes do Verde incentiva jovens em Pinheiro-MA

            
Projeto Agentes do Verde IBRAPP

O projeto Agentes do Verde, realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão e executado pelo Instituto Brasileiro de Políticas Públicas –IBRAPP em parceria com o Instituto Maranhão Sustentável –IMA, tendo como objetivo a capacitação de jovens e adolescentes como agentes ambientais, está reconfigurando a realidade de muitos adolescentes do Povoado Paraíso no município de Pinheiro.            De acordo com o IBRAPP, esses adolescentes estão sendo capacitados como agentes ambientais por meio de aulas práticas e teóricas de educação ambiental para a sustentabilidade, recursos florestais e hídricos, ética e cidadania, além de oficinas de artesanato que produzem pequenas obras de arte com materiais reciclados.            A ideia é que com esses conhecimentos, ainda de acordo com o IBRAPP, esses jovens possam contribuir na disseminação que a reciclagem é uma das principais ferramentas para diminuir a degradação do meio ambiente naquela região de Pinheiro-MA.            O projeto encontra-se em sua segunda fase e conta com 70 alunos que no período de 9 meses irão desenvolver atividades de sensibilização em defesa do meio ambiente com o plantio de mudas de árvores, limpeza de praças, coleta seletiva e exposições.            Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado, a escolha do povoado Paraíso para sediar o projeto, deu-se porque o município de Pinheiro encontra-se em uma das muitas APAS do Maranhão ( área de proteção ambiental), pois conta com grandes fontes de recursos naturais, e exatamente por isso necessita de políticas públicas voltadas para a preservação ambiental (Fonte: IBRAPP).

Prefeitura e ACM debatem Plano de Resíduos Sólidos

A Prefeitura de São Luís apresentou na noite de quarta-feira (9) a proposta do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos aos membros da Associação Comercial do Maranhão (ACM). A exposição foi feita pelo secretário de Meio Ambiente, Rodrigo Maia, durante reunião plenária da entidade no Palácio do Comércio, no Centro.
O debate sobre a construção do Plano segue a política de diálogo e parcerias incentivada pelo prefeito Edivaldo. A exposição da Secretaria de Meio Ambiente sobre a gestão de resíduos foi feita a partir de convite da presidente da ACM, Luiza Resende. O secretário ressaltou a importância da discussão do tema pelo poder público e iniciativa privada.
"Esse é um momento oportuno para haver trocas de idéias, sugestões sobre o destino dos resíduos sólidos e espero que a ACM seja também protagonista, junto com o poder público e outros atores sociais sobre o tema", destacou Rodrigo Maia.
Rodrigo Maia informou que em 2013, a Prefeitura de São Luís e o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a elaboração do plano. Além disso, o próprio Município, em dezembro de 2013, criou um Comitê Gestor de revisão do documento.
Além da destinação final dos resíduos sólidos, o Plano Municipal propõe uma economia sustentável para São Luís que seja socialmente justa, economicamente viável e ecologicamente correta. Após a palestra, o secretário se colocou à disposição dos participantes para responder às possíveis perguntas sobre o tema.
O empresário Nan Sousa quis saber se as empresas de construção de São Luís têm apresentado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente um plano de gerenciamento dos resíduos sólidos de obras em execução na capital.
"Mantemos um diálogo permanente com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA) sobre essa questão e temos casos concretos de aplicação de multas às empresas que descumprem a legislação ambiental sobre o destino dos resíduos de construções", replicou Rodrigo Maia.
Por sua vez, o gerente de Relações Institucionais da Vale, Dorgival Pereira, falou que a empresa há 12 anos desenvolve  iniciativas para o gerenciamento de resíduos sólidos perigosos e não perigosos e que dará apoio ao Plano Municipal de Gestão da Resíduos Sólidos(Fonte: ASCOM da Prefeitura de São Luís).

Gestores de Bequimão participam de Encontro para capacitação sobre o CadÚnico para populações tradicionais do MA


Educação, oportunidades de crédito para microempreendedores e programas sociais foram alguns dos temas tratados na última quinta-feira (3), durante o I Encontro Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família e CadÚnico sobre Populações Tradicionais, realizado na Fundação da Memória Republicana Brasileira (Convento das Mercês). A atividade reuniu cerca de 110 participantes, entre eles gestores municipais da Política de Igualdade Racial (PIR) de 53 municípios maranhenses, secretários municipais e profissionais que atuam nos Centro de Referência de Assistência Social (CRASS) do estado.

O encontro foi resultado da parceria entre a Secretaria da Igualdade Racial (SEIR) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (SEDES). O principal objetivo foi capacitar gestores municipais da PIR com vistas à efetivação da busca ativa das populações tradicionais, que inclui famílias quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais de matriz africana, para garantia da identificação e qualificação cadastral no Cadastro Único (CadÚnico).

O cadastramento das famílias no CadÚnico permite identificar seu grau de vulnerabilidade e a inclusão em programas sociais das diferentes esferas de governo. São consideradas questões como renda, condição de moradia, de acesso ao trabalho, à saúde e à educação.

No período da manhã foi realizado o diálogo "Grupos Tradicionais X CadÚnico", coordenado pela Superintendente e Coordenadora Estadual do Programa Bolsa Família no Maranhão, Ana Gabriela Borges. No período da tarde foram realizados diálogos sobre a educação com técnicos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com foco na frequência escolar que é um dos fatores condicionais para o recebimento do benefício do Bolsa Família.

Os participantes tiveram também a oportunidade de conhecer mais sobre os programas Crescer (que visa oferecer créditos a juros mais baixos a empreendedores individuais e microempresas, por meio de uma parceria entre a prefeitura e o Governo Federal) e o Pronatec (que tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica), com a participação de técnicos da Sedes.

Participaram pelo município de Bequimão, a Secretária de Municipal de Cultura e Promoção da Igualdade Racial(SEMCPIR), Dinha Pinheiro;a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Neide dos Santos Rodrigues e do Assessor,  Edmilson Pinheiro (Fonte: SEMATUR/Bequimão, com informações das ASCOM).

Prefeitura firma convênio com faculdades para estágio na área de Meio Ambiente


O desenvolvimento de cooperação acadêmica é o principal objetivo do convênio celebrado entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), e as faculdades de São Luís. O protocolo, válido por até dois anos, permite a acadêmicos estágios curriculares, ainda que não obrigatórios, em áreas como Tecnologia em Gestão Ambiental, Recursos Humanos, Secretariado, Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Direito, Biologia e Administração.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Rodrigo Maia, o convênio possibilita aos universitários a vivência do conhecimento acadêmico adquirido em sala de aula e também é uma forma de o Município contribuir para o desenvolvimento profissional desses estudantes.

Cai número de trechos impróprios para banho nas praias de São Luís

Cai número de trechos impróprios para banho nas praias de São Luís (Foto: Biné Morais/O Estado)

Segundo o novo laudo de balneabilidade divulgado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), apenas a praia do Calhau está impópria para o banho em São Luís. Contudo, as praias de Foz Do Rio Calhau, Foz do Rio Calhau, Foz do Rio Pimenta, Foz do Rio Claro, Foz do Rio Jaguarema e Foz do Rio Olho de Porco continuam interditadas por tempo indeterminado.

De acordo com o laudo,  a ação de monitoramento realizada no período de 08 de junho a 08 de julho de 2014, integrando a série de acompanhamento semanal das condições de balneabilidade das praias.

Foram coletadas e analisadas amostras de água de 17 pontos distribuídos nas praias da Ponta d’Areia, São Marcos, Calhau, Olho d’Água, Praia do Meio e Araçagy.  Para a avaliação da qualidade da água utilizou-se indicador microbiológico (Escherichia Coli), para fins de quantificar bactérias/100 mililitros de água do mar, sendo as amostras de água colhidas em situação de maré baixa e na isóbata de 1m (Fonte: G1 MA).

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Candidatos ao Governo do Maranhão falam de suas propostas para o Meio Ambiente

O Maranhão é um estado de excelente situação geográfica e fartos recursos naturais. Segundo dados do IBGE, possui 3,90% da área do Brasil e 21,35% da Região Nordeste, sendo o segundo maior estado em extensão na região e o oitavo maior do país.

Com acesso ao oceano Atlântico e com rios que se distribuem por toda sua extensão, é o estado que menos sofre com a escassez de água no Nordeste. Além disso, tem o privilégio de reunir diferentes ecossistemas, com manguezais, campos inundados, florestas de babaçuais, bacias lacustres e matas ciliares. No entanto, o potencial natural do Maranhão é mal explorado, acarretando prejuízos imensuráveis para a fauna e flora local.

A boa utilização dos recursos naturais e a preservação da natureza também devem ser preocupação do poder público. E, com as proximidades das eleições estaduais, é preciso saber o que cada candidato pensa sobre o tema e quais suas promessas para a conservação do meio ambiente.

Os seis candidatos ao Governo do Estado – Flávio Dino (PCdoB), Josivaldo Correa Silva (PCB), Lobão Filho (PMDB), Luis Antônio Pedrosa (PSOL), Saulo Ancageli (PSTU) e Zeluis Lago (PPL) –, que tem, em seus Planos de Governo, propostas sobre meio ambiente.

“Utilizaremos projetos pedagógicos libertadores”
Luis Antonio Pedrosa (PSOL)

Para Luis Antonio Pedrosa, a questão do meio ambiente não deve ser encarada separadamente da questão desenvolvimento. “No Maranhão, o modelo de desenvolvimento é a principal ameaça aos nossos ecossistemas. Portanto, é preciso incidir nas políticas que subordinam o Estado aos interesses dos grandes grupos econômicos, como o agronegócio, a especulação imobiliária e os grandes projetos”, defende o candidato do PSOL.

Segundo ele, é necessário planejar o desenvolvimento levando em consideração as peculiaridades de cada região e de cada ecossistema, dando como exemplo a especulação imobiliária na região metropolitana de São Luís, que precisa ser regulada para preservar os rios, praias e cursos d’água. Pedrosa ainda entende que é necessário recuperar os mananciais, promovendo a regularização fundiária para prevenir a ocupação desordenada do solo. Isso tudo, articulado com criação de mais unidades de conservação, inclusive dentro dos limites urbanos das cidades, promovendo os parques e atividades lúdicas sustentáveis.

“Tais diretrizes ambientais envolvem zoneamento ecológico e econômico e transversalização em desenvolvimento turístico e direitos humanos. Este último é o eixo principal do monitoramento das políticas públicas em nosso programa. Como propomos como carro-chefe dessas políticas a educação, utilizaremos as escolas, com projetos pedagógicos libertadores, como matriz para experiências sustentáveis, radicadas nas comunidades escolares”, assegura.

“O Estado deve controlar, fiscalizar e punir”
Saulo Arcangeli (PSTU)

“Temos que compreender que o capital, em sua incontrolabilidade, não respeita o ambiente, pois na ânsia de lucrar vê na natureza uma fonte. Logo, os ataques ao meio ambiente passam a ser cada vez maiores. O Estado que deve cumprir seu papel de controle, fiscalização e punição, se omite e, inclusive, como no Maranhão, concede licenças ambientais que agridem cada vez mais o meio ambiente”, opina o professor universitário.

Saulo acredita que o saneamento básico tem uma grande influência no meio ambiente e na saúde da população. Segundo dados apresentados por ele, o Maranhão possui uma das piores coberturas de esgotamento sanitário do país, pois são atendido apenas 16,39% da população (são cerca de 6,79 milhões de habitantes), o que ocorre também em relação ao acesso à água encanada e coleta de lixo. “Toda esta falta de estrutura afeta o meio ambiente, pois esgotos não tratados degradam o solo e são jogados in natura em nossos lagos, rios e no litoral maranhense”, aponta.

Em um eventual Governo do PSTU, é compromisso a preservação do ambiente, o combate a todas as formas de ataques que degradam a natureza e aos agentes responsáveis. “Para isso, vamos fortalecer os órgãos estaduais responsáveis e abrir concurso público para a área. Criaremos meios para controle e fiscalização ambiental, revogaremos todas as licenças ambientais concedidas de forma irregular e obrigaremos as empresas a coletar e reciclar o lixo oriundo de suas atividades”, promete Saulo, que ainda garante que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) será fortalecida como empresa pública “e de qualidade, cessando o processo de terceirização que passa a empresa e oferecendo um serviço de qualidade para a população que sofre diariamente com a falta de esgotamento sanitário e água em suas residências”, relata o candidato.

“Transparência na concessão de licenças ambientais”
Flávio Dino (PCdoB)

“Nosso compromisso é com a melhoria de vida de cada maranhense. Melhorar a vida do nosso povo quer dizer investir e incentivar o crescimento econômico e social do estado. Mas para isso, é necessário também elaborar políticas públicas eficazes para gestão do meio ambiente com desenvolvimento sustentável na cidade e no campo”, defende o candidato Flávio Dino.

Para solucionar os problemas do meio ambiente do estado, Flávio tem como propostas cuidar de todas as Unidades de Conservação criadas no território maranhense, para que elas cumpram funções econômicas e ecológicas. Segundo ele, o objetivo de preservação do meio ambiente não pode ser incompatível com investimentos e a geração de empregos, por isso, será conferida especial ênfase às Áreas de Preservação Permanente (APPs), essenciais para que nossos rios não morram.

Ainda é compromisso do comunista, concluir o Zoneamento Econômico-Ecológico do Maranhão e implantar parâmetros transparentes e céleres para a concessão de Licenciamento Ambiental, nos termos da Lei Complementar nº 140/2011.

“Para cada árvore cortada no Maranhão, dez serão replantadas”
Lobão Filho (PMDB)

“Não há como se pensar o mundo e a vida, hoje em dia, sem se pensar em preservação do meio ambiente e/ou sua utilização inteligente para o desenvolvimento sustentável”, declara Lobão Filho.

Por isso, o candidato governista pretende transformar a Secretaria do Meio Ambiente em um parceiro eficaz desse desenvolvimento, tendo sensibilidade para ouvir os ambientalistas e sensibilidade para compreender as necessidades da modernização tecnológica da produção agropecuária, encontrando soluções que não sejam predatórias. “Para cada árvore cortada no Maranhão, dez serão replantadas”, garante. Serão criadas as Regionais da Secretaria do Meio Ambiente, para desburocratizar os processos de licenciamentos ambientais.

“Outro ponto que vamos estabelecer em nosso governo é a proteção e preservação da invejável diversidade de nossos biomas”, compromete-se, assim como a proteção e preservação da Reserva Biológica do Gurupi, da Floresta dos Guarás, Parque Nacional dos Lençóis, os lagos Açu, Verde, Formoso, Carnaúba e Jabobá, na baixada maranhense, o Cerrado, que cobre 60% do território, o Parque Nacional da Chapada das Mesas.
Ainda é missão da gestão de Lobão, se eleito, proteger e potencializar as áreas de preservação ambiental em pontos de turismo ecológico, o que geraria emprego, renda e desenvolvimento para todas essas regiões.

“Daremos fundamental atenção a mata ciliar, que protege a margem dos rios”
Zeluis Lago (PPL)

O objetivo de Zeluis é crescimento com responsabilidade social. “O Maranhão precisa desenvolver de forma autosustentável”, opina o nome ao Governo pelo PPL, irmão mais novo do ex-governador Jackson Lago.

Entre suas promessas, estão a preservação da cinco bacias hidrográficas do estado e das diversas vegetações. “Daremos fundamental atenção a mata ciliar, que tem a função de proteger a margem dos rios”, defende o candidato.
Zeluis acredita que a distribuição da água será ponto central de sua gestão. “A questão é tão importante que nos bairros centrais de São Luís água na torneira na tem regularidade. Imagine a situação do interior do Estado. A questão água deve ser pensada com muita responsabilidade”, opina.

São promessas de Zeluis a construção de aterros sanitários adequados, a preservação dos vales do Pindaré e Mearim, que são terras férteis, assim como o solo da região tocantina, que oferece outro tipo de vegetação.

Conjuntamente com a conservação da natureza, o candidato pretende desenvolver a agricultura familiar. “Como criou meu irmão Jackson, quero dar continuidade às casa de agricultura familiar, para ordenar a produção da agricultura”, compromete-se.

Raio X ambiental do Maranhão
- Possui 3,9% do território Brasileiro
- É 21,35% de toda a região Nordeste
- É o que menos sofre com escassez de água no Nordeste
- É o 2º maior estado em extensão e o 8º do país
- Possui ecossistemas como manguezais, campos inundados, florestas de babaçuais, bacias lacustres e matas ciliares (Fonte: O imparcial).

Justiça mantém interdição do matadouro público de Cururupu, MA

A Justiça manteve a liminar que determinou a total e imediata interdição do matadouro público municipal de Cururupu, que estaria causando contaminação e sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente. A remoção de entulhos no prazo de 48 horas também foi determinada.

A decisão fixa prazo de 30 dias para protocolização do projeto de licenciamento ambiental junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Caso o prazo não seja cumprido, a multa diária será elevada para R$ 5 mil.

Ação Civil Pública

O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou ação civil pública contra o município de Cururupu, devido às más condições do matadouro público que estaria localizado em área de reserva permanente de manguezal, com inadequada estrutura e provocando degradação ambiental no entorno em decorrência do despejo de resíduos líquidos e sólidos diretamente no mangue, causando contaminação e sérios riscos à saúde.

O processo foi baseado em vistoria feita em fevereiro de 2010 pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais. O município de Cururupu recorreu pedindo a suspensão de liminar do juiz Celso Serafim Junior, alegando que estaria violando a livre iniciativa da atividade econômica e afirmando não possuir verba para realizar todas as melhorias propostas pelo MP. Defendeu ainda a impossibilidade de o Poder Judiciário intervir em políticas públicas, tampouco com base em vistoria feita há três anos e que não mais refletiria a realidade dos fatos.

O relator, desembargador Jorge Rachid, manteve o entendimento do magistrado, ressaltando a legitimidade e o dever conferido ao Ministério Público para agir em defesa dos direitos da coletividade, a exemplo da ação em referência, em que se discutem questões básicas como saúde pública e políticas de controle sanitário.(Fonte: G1 MA)

quarta-feira, 9 de julho de 2014

TJMA mantém interdição de matadouro público

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve liminar que determinou a total e imediata interdição do matadouro público municipal de Cururupu, que estaria causando contaminação e sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
A decisão determina ainda a remoção de entulhos no prazo de 48 horas e fixa 30 dias para protocolização do projeto de licenciamento ambiental junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Caso o prazo não seja cumprido, a multa diária – a ser suportada pelo município e prefeito, conjuntamente – será elevada para R$ 5 mil.