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quinta-feira, 30 de abril de 2015

Descarte de lixo por navios no Porto do Itaqui deverá ser fiscalizado

A Justiça Federal condenou, liminarmente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela omissão na fiscalização do tratamento e destinação dos resíduos provenientes do Porto do Itaqui, em São Luís. De acordo com a decisão, resíduos estão sendo descartados de forma irregular no Aterro da Ribeira, ocasionando danos ao meio ambiente e à saúde da população.

A condenação é resultado da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), com pedido de liminar, para que o Ibama apresente um cronograma das atividades e sua execução, referente a fiscalização e controle ambiental do tratamento, transporte e descarte dos resíduos do Porto do Itaqui, inclusive resíduo de bordo. Além isso, o Ibama deverá desenvolver um relatório sobre irregularidades das atividades do porto, indicando medidas necessárias para que não haja danos ao meio ambiente.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) afirma que as empresas credenciadas para a retirada de resíduos do porto têm licença concedida pelo órgão de controle ambiental, responsável por fiscalizar a destinação desses resíduos.

Pelo risco de ampla degradação do meio ambiente e risco à saúde da população, a sentença inicial da 8ª vara da Justiça Federal acolheu integralmente os pedidos do MPF-MA. Assim, foi determinado que o Ibama cumpra seu papel em fiscalizar e controlar os resíduos do Porto do Itaqui, indicando a classificação e a ocorrência de material nocivo ou perigoso, bem como recomende medidas necessárias aos responsáveis pelo terminal portuário.(Fonte:G1 MA).

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Governador Flávio Dino sanciona Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros do MA


Em solenidade realizada no auditório do Palácio Henrique de La Roque, o governador Flávio Dino sancionou Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Aguardada desde 1996, a LOB foi sancionada na tarde desta sexta-feira (17).

Em seu pronunciamento, o governador Flavio Dino reafirmou, mais uma vez seu comprometimento com as instituições estaduais de segurança e com a política de promoção de paz. Ele destacou algumas das realizações feitas no primeiro trimestre da atual administração. “A assinatura da Lei Orgânica Básica que rege os Bombeiros é um ato de justiça com todos que compõem esta honrosa instituição militar e representa a base para outras conquistas que virão”, disse.

A partir de agora, todas as atribuições e atividades desenvolvidas pela Corporação estarão regulamentadas, conforme prevê o documento. O ato de assinatura foi acompanhado por centenas de oficiais e praças da capital e do interior, e representa o reconhecimento por parte do governo dos serviços prestados pelos bombeiros em todo o Maranhão, como parte do pacote de ações para melhoria da segurança pública estadual.

O governador Flávio Dino também assinalou a grande contribuição que os bombeiros têm dado, atuando não só na prevenção e no combate a incêndios, como também na defesa civil e social do povo maranhense. “É o momento de recrutarmos investimentos para expandirmos a atuação dos bombeiros, principalmente no interior. Para isso, estamos convocando os excedentes do concurso, programando um novo concurso, instalando quartéis e alocando recursos para modernizar as estruturas e condições de trabalho”.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, destacou o ganho que a tropa terá, a partir de agora, com a aprovação da LOB. “A sanção deste pleito significa o fortalecimento do Sistema de Segurança. A legalização da LOB vem corrigir um problema histórico deixado por outros governos, valorizando homens e mulheres que passarão a atuar com mais empenho nas suas funções. Esse é apenas o início de tantos outros benefícios que o governo fará para as instituições de segurança”.

O comandante-geral, coronel Célio Roberto também comemorou a aprovação da LOB. “Estamos profundamente agradecidos ao governador Flávio Dino que têm nos atendido a todo tempo. É momento de celebrar a conquista de uma luta árdua, assumida por todos que formamos o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, desde o ano de 1996, e que teve total apoio do atual governo. A aprovação vai trazer benefícios e estímulos para os praças e os oficiais que integram a instituição. Temos, hoje, seis unidades operando e que não existiam legalmente”, vibrou coronel Célio Roberto.

Estiveram presentes o vice-presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão; o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, Cabo Campos; os secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Jefferson Portela (Segurança Pública), Márcio Jerry (Articulação Política); o comandante geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo e da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Alves; o delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros; além de comandantes das forças armadas e representantes de órgãos.

Segurança como prioridade

O governador Flávio Dino também destacou que o setor de Segurança Pública é uma das prioridades do seu governo. “É mais um passo dado na implantação do programa de governo escolhido pelo povo do Maranhão. Já realizamos um acervo de ações e práticas governamentaise estamos no caminho certo. Prova é que estamos com 72% de aprovação popular em pesquisa. E vamos continuar trabalhando com transparência, compromissados com todas as classes de servidores. São eles os responsáveis por este índice tão positivo de aceitação da nossa administração”, disse o governador anunciando que deverá encaminhar, ainda este mês, para a Assembleia Legislativa, uma série de pautas que tratam de demandas dos militares, entre elas, sobre reajuste salarial, promoções, lei de efetivo, escalonamento vertical.

Sobre a LOB

A implantação da LOB vai reformular o quadro da organização, tendo em vista que algumas unidades do Corpo de Bombeiros, embora em pleno funcionamento, não eram contempladas na legislação em vigor; também possibilitará a implantação do Batalhão de Proteção, Educação Ambiental e Combate a Incêndio Florestal, assim como as unidades operacionais do CBMMA nas regionais; além de reestruturar, juridicamente, as normas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

A lei permite também que o Corpo de Bombeiros faça pesquisas científicas e ações educativas de prevenção de incêndios, socorros de urgência, pânico coletivo e proteção ao meio ambiente; e ações de proteção e promoção do bem-estar da coletividade e dos direitos, garantias e liberdades do cidadão, estimulando o respeito à cidadania, por meio de ações de natureza preventivas.

FONTE: Ascom

Governo do Maranhão e o Ministério do Meio Ambiente vão desenvolver parcerias Governador Flávio Dino e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O Governo do Maranhão e o Ministério do Meio Ambiente vão desenvolver parcerias institucionais para garantir que o Estado se integre aos novos modelos de gestão e fiscalização do meio ambiente e garantir que as áreas de preservação ambiental do Estado sejam respeitadas. Para iniciar as ações integradas, ontem, o governador Flávio Dino reuniu-se com a ministra Izabella Teixeira em Brasília.

Um dos principais pontos levados pelo governador diz respeito ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com a solicitação da melhoria da infraestrutura de acesso e recepção de turistas na localidade, bem como aumento do efetivo de fiscalização ambiental no território protegido pelo Ibama. A preocupação com as Áreas de Proteção Ambiental do bioma amazônico também foi destacada pelos entes federativos. A ideia é aumentar a presença do ICMBio (Instituto Chico Mendes) no Maranhão.

“Foi uma grande oportunidade para unificar as políticas ambientais de preservação. No Maranhão, não existia planejamento e estrutura que possa atender a realidade do estado. A partir do diálogo com o Governo Federal vamos implantar progressivamente a visão conjugada da proteção casada com o desenvolvimento,” disse o secretário de Meio Ambiente do Maranhão, Marcelo Coelho. Ele ressaltou que a recuperação ambiental das praias de São Luís também foi tratada pelo governador Flávio Dino na reunião com a ministra.

A gestão compartilhada, através da reorganização funcional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, tem sido implantada pelo Governo do Maranhão desde o início da nova gestão. A partir do diálogo com o Governo Federal, o objetivo do Estado é otimizar as várias ações de preservação ambiental, fiscalização e diálogo com outras instituições como o Ministério Público e as Organizações da sociedade civil.

Entre as iniciativas já tomadas pelo Governo do Estado estão os mutirões para realização do Cadastro Ambiental Rural junto aos pequenos e médios produtores de todo o estado. A ação tem por objetivo agilizar a regularização das áreas produtoras do Maranhão para dar maior competitividade produtiva ao Maranhão e preservar as áreas mais sensíveis.

Para a ministra Izabella Teixeira, a reorganização institucional que está sendo promovida pelo Governo do Estado vai contribuir para que o Maranhão se adeque aos parâmetros nacionais de gestão ambiental. “O Estado precisa organizar o sistema ambiental e o Maranhão pode contar com o nosso empenho para ser parceiro no que for preciso”, ratificou.

O secretário de Representação Institucional do Maranhão, Ricardo Capelli, também participou da reunião técnica no Ministério do Meio Ambiente.

FONTE: Ascom

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Governo do Maranhão e Sebrae firmam termos de cooperação pelo turismo


A Setur (Secretaria de Turismo do Maranhão) e o Sebrae-MA (Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas no Maranhão) firmaram, nesta manhã, 13, um termo de cooperação técnica para desenvolver trabalhos de fomento do turismo no Maranhão.

“O Sebrae tem atuação no fomento do turismo em várias cidades do estado. O trabalho é bastante significativo e está alinhado com o que o governador Flávio Dino planejou para o setor, focando São Luis, Lençóis Maranhenses com Delta das Américas e Chapada das Mesas”, explicou a secretária de Turismo do Maranhão, Delma Andrade.

Segundo a secretária, a assinatura deste Termo de Cooperação com o Sebrae, parceiro de longa data do turismo do Maranhão, também poderia ser chamado de Termo de Reciprocidade.

O documento estabelece mecanismos e parâmetros em conjuntos de ações de capacitação, trabalhos técnicos, trocas de informações, com foco na geração de negócios para as micro e pequenas empresas do nosso Estado. “O governo acredita no Maranhão e nas suas potencialidades. Queremos que os empresários estejam cada vez mais fortalecidos para melhor receber nossos turistas”, explicou.

Durante sua fala, o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Maranhão, Edilson Baldez das Neves, disse acreditar no turismo como força de mudança da realidade, uma vez que leva renda onde o emprego não costuma chegar com facilidade. “Estamos construindo com o governo do estado um ambiente propício ao turismo. O que temos que fazer é dar as mãos e falar a mesma linguagem”, disse.

“O acordo de cooperação técnica que assinamos com a Secretaria de Estado do Turismo confirma nossa missão de contribuir com o desenvolvimento sustentável do estado, e reforça o compromisso com um de nossos principais parceiros nessa empreitada: o governo do estado do Maranhão. As ações aqui comprometidas irão estruturar e ampliar a profissionalização da cadeia produtiva do turismo, permitindo que o Maranhão receba mais turistas, com mais estrutura e serviços de qualidade”, comentou o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

Delma Andrade encerrou a cerimônia dizendo que o Governo do Maranhão não cessará os esforços para inserir o Estado no mercado turístico nacional, garantindo desenvolvimento para o setor turístico e transformações significativas nos atrativos e equipamentos, que não servirão apenas para o visitante, mas sobretudo para o próprio maranhense. (Fonte: G1)

segunda-feira, 13 de abril de 2015

SEMA capacita para o cadastramento do CAR

Sema

O governo do Maranhão trabalha para assegurar de forma célere e eficiente a adesão de 267 mil agricultores familiares ao CAR (Cadastro Ambiental Rural), para assegurar-lhes acesso a créditos agrícolas, ao PRA (Programa de Regularização Ambiental) e ao inventário real dos recursos naturais de suas propriedades.

Uma série de seminários de sensibilização e treinamento para cadastramento junto ao CAR, registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais, vão ser realizados em todas as regiões do Estado. O primeiro deles aconteceu na cidade de Axixá, região do Munim, com participação significativa de sindicatos rurais, entidades e orgãos que trabalham com planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

 O primeiro seminário foi realizado em parceria com a Prefeitura de Axixá e Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, com o apoio do Consórcio Público Intermunicipal das Mesorregiões Norte e Leste Maranhense (CONLESTE). 

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, informou que o Maranhão deve cadastrar nesse programa, cerca de 300 mil imóveis rurais, equivalentes a uma área de 287 milhões hectares. Disse que a realização dos seminários de capacitação vai habilitar os representantes de entidades de trabalhadores rurais, equipes das prefeituras municipais e os próprios donos de pequenos imóveis rurais (agricultores familiares) para realizarem o cadastramento ambiental. O secretário Marcelo disse ainda, que a determinação do governador Flávio Dino, é estabelecer diálogos permanentes com os mais diversos órgãos, setores da sociedade civil organizada em buscas de soluções pactuadas para equacionar os problemas no Maranhão em todas as áreas. Notadamente na agricultura familiar, que representa a maioria dos pequenos proprietários de terras no Estado.

 “Aqui em Axixá é um exemplo firme da parceria que estamos buscando de forma efetiva. Esse é o primeiro seminário que estamos realizando. Vários outros serão promovidos para facilitar, de forma integrada, o acesso dos agricultores familiares principalmente CAR, e também para traçarmos um perfil mais fidedigno de nossa realidade para implementarmos um conjunto de políticas públicas que melhorem substancialmente a qualidade de vida da nossa gente”, completou o secretário.

 A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Axixá, Raimunda Januária Costa, revelou que hoje o sindicato integra quase três mil associados, que produzem de forma rudimentar mandioca e milho, mas “as perspectivas são de uma vida melhor, de dias melhores, com o apoio do governo para poder produzir mais”.

A equipe da SEMA, responsável pela capacitação ao cadastramento do CAR, vai funcionar intensivamente para cobrir as regionais que vão reunir os municípios integrantes do Programa "Maranhão Sustentável", projeto que tem como objetivo, combater incêndios e desmatamentos nas áreas rurais do estado.
Representando o CONLESTE, Zilene da Silva Braga garantiu que o Consórcio vai ser parceiro do governo do Estado em todas as etapas desses seminários e outras ações para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão. “Aglutinamos hoje 42 municípios que vão somar com o governo do Estado em prol do desenvolvimento de nossos municípios”, disse. (Fonte: SEMA)

Comunidades quilombolas são certificadas emergencialmente em cinco estados

Oito comunidades quilombolas do Maranhão

foto: autor desconhecido
Quatorze comunidades remanescentes de quilombos foram certificadas emergencialmente em cinco estados: Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco. O reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC) foi oficializado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7).

De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, a emergência se deu pelo fato de alguns dos quilombos terem sido identificados por empreendedores durante as intervenções. Em outros casos, as comunidades estão com seus processos de titulação avançados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dependendo apenas do reconhecimento pela FCP. “Entre as comunidades estão, ainda, as que aguardavam a certificação desde as últimas visitas técnicas realizadas em 2014″, disse.

Proteção internacional – No caso dos grandes empreendimentos, a certificação emergencial sobre uma comunidade quilombola é realizada para evitar atrasos no andamento da obra. De acordo com as determinações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas devem ser informadas e consultadas quanto aos impactos sobre seu território e as interferências diretas na cultura e no seu desenvolvimento socioeconômico.

No estado do Maranhão, a empreendedora Vale cumpre as exigências legais do processo de Licenciamento Ambiental (LA), que lhe garante o direito à duplicação da Estrada de Ferro Carajás, impactando a 15 comunidades quilombolas. Entre as comunidades certificadas nesta terça-feira, estão seis localizadas no município de Itapecuru Mirim. A medida emergencial garantirá às populações desses quilombos o direito de consulta caso se encontrem em área de abrangência das obras.
Nesse sentido, a Fundação Palmares se prepara para informar à Vale das certificações e solicitar da empreendedora informações sobre as distâncias entre cada comunidade e a obra de duplicação da Estrada de Ferro Carajás. Somente assim, poderão ser realizados os estudos de impactos sobre os territórios e arquitetadas as medidas de mitigação de impactos necessárias à cada caso.

Confira as comunidades certificadas nesta terça-feira (7):


  1. Alto da Boa Vista, município Olho D’agua do Casado/AL;
  2. Comunidade Porto Grande, Conceição da Barra/ES;
  3. Comunidade Córrego do Alexandre, Conceição da Barra/ES;
  4. Comunidade Puraquê, Codó/MA;
  5. Comunidade Três Irmãos, Queimadas e Montabarro , Codó/MA;
  6. Comunidade Povoado Cachoeira, Itapecuru Mirim/MA;
  7. Comunidade Magnificat/Barriguda, Itapecuru Mirim/MA;
  8. Comunidade Campo Rio, Itapecuru Mirim/MA;
  9. Comunidade Povoado de Pulgão, Itapecuru Mirim/MA;
  10. Comunidade Dois Mil, Itapecuru Mirim/MA;
  11. Comunidade São Bento, Itapecuru Mirim/MA;
  12. Comunidade Córrego Narciso do Meio, Araçuai/MG;
  13. Comunidade Alto da Luanda, Serra Talhada/PE;
  14. Comunidade Severo, Sertânia/PE.




(Fonte:http://www.palmares.gov.br)

SEMA discute situação da Reserva Biológica do Gurupí (Rebio Gurupí)

Foto: SEMA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) recebeu servidores ICMBio para tratar do desmatamento ilegal na Reserva Biológica do Gurupí. A área em questão representa o último fragmento da floresta amazônica do Maranhão, denominado, “Amazônia Maranhense”. Em muitos anos de história da Rebio Gurupí, esta é a primeira vez que um secretário de estado do Meio Ambiente recebe parte do corpo técnico da instituição, para discutir questões pertinentes e conservação e manutenção da área.

A Rebio Gurupí, desde sua criação em 1988, sofre com o problema do  desmatamento ilegal realizado por grupos madeireiros, fazendeiros e pequenos agricultores, que vivem dentro dos limites da reserva, destroem a floresta com retirada de minério, contrabando de animais silvestres, criação de gado e práticas de agricultura de subsistência. Há também conflitos entre colonos, grileiros, sem-terra, e povos indígenas aliciados pelo garimpo.  Todos estes fatores colocam em risco a existência da Reserva, a sua grande  biodiversidade e da vida dos povos que habitam as três terras indígenas que a circundam: Alto Turiaçú, Awá e Caru. Na Rebio, são encontrados os seguintes ambientes: matas de igapó, terra firme, com sub-bosque aberto e fechado, e matas de cipó. Rica em biodiversidade, a Rebio Gurupi é a única unidade de conservação de proteção integral da amazônia

 As pesquisas sobre biodiversidade na Rebio Gurupi têm contribuído para o avanço de políticas públicas que favorecem a manutenção do território. Nela, há duas bases do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio, que trabalha em conjunto com o Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG, a rede de instituições do Programa de Pesquisa em Biodiversidade - PPBio Amazônia Oriental e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – INCT Biodiversidade e Uso da Terra na Amazônia. Graças aos estudos feitos na Rebio, foram encontradas novas ocorrências de espécies de aves, répteis e outros grupos de animais (muitas endêmicas, raras, e em risco de extinção), e constatou-se que, apesar da destruição já sofrida, ainda há muito a se conhecer sobre a biodiversidade da fauna e flora do local. Também foi formado, em 2013, o Conselho Consultivo da Rebio Gurupi, que conta com a participação de diversos atores do poder público, sociedade civil, e instituições de pesquisa, e pretende continuar a gestão do plano de manejo da Reserva, elaborado em 1999.           

Com o objetivo de auxiliar na luta e defesa da Rebio Gurupí, o Museu Goeldi do estado do Pará criou a Campanha SOS Gurupi, para dar visibilidade à importância da manutenção da Reserva Biológica do Gurupi. Para maiores informações acessar ao site:www.museu-goeldi.br/sosgurupi/

Participaram da reunião além dos representantes do ICMBio, o secretário Marcelo Coelho, secretários-adjuntos Antônio Rosendo Jr. e Liene Pereira, os superintendentes do setor Florestal e do Licenciamento, Fábio Souza e Diego Matos e a servidora Jane Cavalcante, representante da SEMA, no Conselho Consultivo da Rebio Gurupí.

Reserva Biológica do Gurupi (Rebio Gurupí)

BIOMA: Amazônia
ÁREA: 271.197,51 hectares
DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Dec nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988
COORDENAÇÃO REGIONAL / VINCULAÇÃO: CR4 – Belém
ENDEREÇO / CIDADE / UF / CEP: BR 222 KM 12, Pequiá  Açilandia/MA – CEP: 65.930-000
TELEFONE: (99) 3535-5332 / 3535-5568

Fonte: SEMA

Justiça condena Estado a revisar licença ambiental da Alumar

Vista área da sede da Alumar, no Maranhão(Foto: Divulgação / CGJ)
O processo de licenciamento ambiental da Alumar começou a ser revisado pelo juiz Clesio Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, onde condenou o Estado do Maranhão a pagar mais de R$ 12 milhões, valor que teria sido gasto em finalidade diversa da devida, segundo informações divulgadas pela assessoria da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ).

De acordo com a CGJ, a sentença é resultado da ação civil pública n.º 8198/2011, proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que tem como objeto o processo de licenciamento ambiental nº. 220/2004. No pedido original, o órgão ministerial requer prazo para realização da revisão do processo de licenciamento e o pagamento do valor de R$ 12.456.885,61.

Na decisão, consta, de acordo com a promotoria, que "o Estado do Maranhão, através de seu órgão ambiental, aplicou indevidamente o montante, recursos estes advindos da compensação ambiental imposta à Alumar por meio do processo de licenciamento ambiental, o qual tratou sobre a expansão da refinaria de bauxita".

Na ação, também está relatado que "o valor da compensação ambiental foi fixado com a utilização do menor critério de fixação existente, omitindo-se o Estado do Maranhão em promover os estudos necessários para o cálculo do valor de contrapartida".

Consta ainda o pedido para que o montante a ser ressarcido seja destinado a um a fundo específico, com a finalidade de uso na regularização fundiária de unidade de conservação de proteção integral.

O Estado do Maranhão teria contestado a ação, destacando haver ilegitimidade passiva e não se manifestando sobre o mérito. A promotoria teria rejeitado o posicionamento, ratificando na Justiça o pedido de condenação do ente público.

Com base em normas legais de proteção ao meio ambiente e de uso dos referidos recursos, o juiz condenou o Estado do Maranhão à destinação da referida quantia, a ser reservada de seu orçamento, para suprir o valor gasto em finalidade diversa.


O Estado também deverá promover, 30 dias após sentença transitada definitiva, a revisão do processo de licenciamento ambiental da Alumar, no tocante aos impactos ambientais suscetíveis de reparação por compensação ambiental, com base no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000. A multa diária para o não cumprimento desta medida de multa diária de R$ 10.000,00. (Fonte: G1 MA)